Resumo Processo Licitatório

exercido dentro de critérios claramente estipulados. É preciso realizar a compra dos bens e serviços de forma padronizada, organizada e com ampla transparência, de modo a não haver favorecimento de pessoas ou empresas, garantindo a lisura do processo e, conseqüentemente, o bom uso do dinheiro público. É dentro dessa necessidade de definir previamente as regras do jogo e proporcionar uma disputa honesta e interessante técnica e economicamente para o Poder Público que surge o instituto da

Leão – jacleao@hotmail.com RESUMO Este Artigo tem como objetivo trazer ao conhecimento das pessoas, como se propõe venda ao nossos órgãos do País, bem como funciona dentre os parâmetros da Lei 8666/93 e todo seu dia-a-dia, desde o início do edital, até o envio final da proposta comercial, com as suas devidas documentações,trata-se da segunda etapa, também com o seu contrato entre órgão e o fornecedor , tornando a frisar , trata-se desde o inicio do processo até a sua…

federais e de alienação de bens do patrimônio, estes últimos acompanhados do processo licitatório e/ou da autorização legislativa respectiva; d) cópia dos convênios e dos avisos de crédito. Quando envolver recursos municipais, deverá vir acompanhada da respectiva autorização legislativa; e) originais dos processos de pagamento, com identificação das fontes de recursos, acompanhados dos respectivos processos licitatórios e contratos, quando pertinentes. Tratando-se de subsídios do…

não escolhe os capacitados, capacita os escolhidos. Fazer ou não fazer algo só depende de nossa vontade e perseverança” Albert Einstein 8 RESUMO Para o funcionamento da administração pública se faz necessário a aquisição de bens e/ou serviços de modo a se garantir a sua regular prestação de serviços. O processo licitatório é definido, doutrinariamente, como uma forma de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, ou seja, torna-se indiscutível que em …

apresentado à Disciplina de Metodologia Científica, visando o desenvolvimento do aluno e como parte da nota de AP1. Orientador: Professor Diogo Lopes Carlos Sousa CRISTALINA 2011 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a forma mais corretas, justas e eficientes de a Administração Pública realizar aquisição de serviços e materiais comuns, se utilizando de modalidade licitatória que permita mais…

ponto – resumo das aulas Terceiro ponto – participação Prova matéria N2 e pontos chaves da N1 06/03/2015 O Estado tem a necessidade de contratar, para isso ele cria um processo administrativo. Processo administrativo, conceito, é o conjunto de atos da Administração pública seqüenciais destinados a produzir uma decisão sobre determinada questão ou controvérsia. É como qualquer processo, ter uma padronização para ter a tutela jurisdicional. Serve para padronizar. A licitação é um processo…

APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Adrieli da Silva RESUMO Os Princípios da Licitação Pública previstos no artigo 3º da Lei 8.666/1993 tem por finalidade regular os atos da Administração Pública e a conduta de seus agentes durante o procedimento de seleção da proposta mais vantajosa ao poder público. O processo de Licitação constitui na principal forma de aplicação do dinheiro público, por esse motivo, os administradores devem agir de…

POSICIONAMENTE DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL 6 DECISÕES DAS CORTES SUPERIORES 12 14 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 REFERÊNCIAS 18 A PARTICIPAÇÃO DE PARENTES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS José Antonio Vieira de Rezende1 Resumo. Em decorrência de uma interpretação ampliativa do rol de impedimentos previsto na lei aplicável, e fundamentada nos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, grande parte dos doutrinadores pátrios…

Licitações nas Empresas Públicas Marcelo de Barros1 Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades interdisciplinares desenvolvidas sobre o tema: Organizações Públicas e Legislação, de autoria do Profº Antonio Garcia Dias2, e tem como objetivo demonstrar a necessidade de licitação nas Empresas Públicas, tornando-se imprescindível suas justificativas às normas que a legislação dispõe. Neste preceito, busca-se ao atendimento dos anseios da administração, procurando primar…

ao preço, que deverá estar compatível com o mercado, a fim de que esses órgãos ou entidades não abusassem dessa prerrogativa de venda. "Mesmo no caso deste inciso, portanto, deverá o responsável pela contratação direta sem licitação demonstrar no processo a compatibilidade dos preços cobrados com os praticados no mercado, significando que compatível é o que se ajusta a uma média do mercado, sendo despiciendo que seja o mais vantajoso, ou o menor: há se ser compatível, razoável,…