ATPS

Introdução ao estudo de direito Resumo do Capítulo VI – GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 43ª ed. São Paulo: Forense, 2010. ; baseado nas perguntas elaboradas no terceiro passo da Etapa III e solicitadasna Etapa IV. 1. A Norma Jurídica 2.1 O que é norma jurídica? A Norma Jurídica é estabelecida como uma proposição normativa construída em uma fórmula jurídica, tendo a garantia deaplicabilidade do poder público ou pelas organizações internacionais. A Norma Jurídica tem como finalidade principal de garantir a paz social e internacional, podendo regular ações ou condutas, podendoprescrever tipo de organizações, de uma forma coercitiva e sancionadora. 2.2 Qual a função da norma jurídica? Toda Norma Jurídica contem fins ideais (valores axiológicos) e fins históricos (asexigências sociais), sendo funções inerentes de toda e qualquer norma sendo definidas, pela Filosofia do Direito, como funções formais do Direito. Já a função distributiva dependerá da matéria que estásendo regulada pela norma, tendo como exemplos: * Direito Privado: Direito e Obrigações entre as partes; * Direito Público: Poderes, Competências, Obrigações e Funções: a. Função de DefesaSocial e Repressiva (Direito Penal); b. Função Coordenadora (Direito Privado, Direito Internacional e Direito Processual); c. Função de Garantia e Tutela de Direitos e de Situações (DireitoProcessual e Direito Privado); d. Função Organizadora (Direito Constitucional, Direito…

Resumo do Capítulo VI – GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 43ª ed. São Paulo: Forense, 2010. ; baseado nas perguntas elaboradas no terceiro passo da Etapa III e solicitadas na Etapa IV. 1. A Norma Jurídica 2.1 O que é norma jurídica? A Norma Jurídica é estabelecida como uma proposição normativa construída em uma fórmula jurídica, tendo a garantia de aplicabilidade do poder público ou pelas organizações internacionais. A Norma Jurídica tem como…

Bibliográfica 24 Introdução Este trabalho é referente à Teoria do Ordenamento Jurídico, dispondo das colocações de um dos maiores doutrinadores e de tamanha experiência sobre o assunto: Norberto Bobbio. Bobbio (1995), ao referir sobre ordenamento como um todo e não sobre determinadas normas, descreve que o Direito é um mero regulador da força e que essa força aparece ora como sanção de um direito já estabelecido e que deve ser aplicado, ora como produção de um direito a ser criado,…

Faculdade Anhanguera-Unibam Campus – Vila Mariana Graduação em Direito Dennis Elias Victor de Oliveira – RA n° 4252055888 Jessica Pamela Leite Alves Cornelio – RA n° 4614893620 Marcelo Santana Franco Martini Camargo – RA n° 4204788396 Pedro de Araújo Ramos – RA n° 3776761839 Silvia Maria Rodrigues da Silva – RA n° 4248887750 Norma Jurídica – Caracteres – Sanção e Classificação –…

CONFORME AVALIAÇÃO PESSOAL DO PROFESSOR DA PARTICIPAÇÃO E CONTEÚDO DESSA PARTICIPAÇÃO DO ALUNO DURANTE AS AULAS. NÃO SERÃO CONSIDERADOS PARA PONTUAÇÃO OS RESUMOS OU FICHAMENTOS ESCRITOS SOBRE OS TEXTOS NO FINAL DO CURSO. ESSES ESCRITOS SERVEM DE FORNTE DE ESTUDO PARA O ALUNO. TODOS OS TEMAS DE APROFUNDAMENTO COMPÕEM A AVALIAÇÃO FINAL ESCRITA. 1) A idéia de justiça e o Utilitarismo (...) - Capítulos XII e XIII (pg. 313 a 342). ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2° ed. - trad. Edson Bini -…

Acesso em: 24 out. 2012. Bibliografia complementar: • KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo: RT, 2000. (versão condensada pelo Autor). • KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Batista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1991. 1.1.2 - PASSO 2 Ler o capítulo VI do PLT sobre Norma Jurídica: Bibliografia básica: • GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 45ª ed. São Paulo: Forense, 2012. …

ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Etapa 1 SÃO CAETANO DO SUL 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Etapa 1 Trabalho de ATPS de Direito apresentado à Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção de nota na matéria Introdução ao Estudo do Direito sob a orientação da professora Tatiana Tobias Augusto. …

latinas da nossa sociedade, e a palavra instituto vem das "Institutiones" (as "Institutas") de Justiniano, o imperador bizantino (de Constantinopla, do Império Romano do Oriente) que, no século VI, depois da queda de Roma (e do equivalente Império do Ocidente), mandou colecionar todo o conhecimento adquirido pelo Direito Romano nos séculos anteriores, consagrado pelo uso reiterado, pela tradição e pela eficácia na resolução de conflitos de interesses, a fim de segui-los e preservá-los…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE <012> PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da Internationale Vereinigung für…