Resumo Os Princípios De Economia Politica E Tributação

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito OS EFEITOS DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Marcos Rodrigo Lima Moreira Matr.: 0223801-2 Fortaleza – CE Junho, 2006 MARCOS RODRIGO LIMA MOREIRA OS EFEITOS DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Monografia apresentada como exigência parcial para a…

que de alguma forma contribuíram na elaboração deste Paper. “O lucro do nosso estudo é tornarmo-nos melhores e mais sábios.” Michel de Montaigne RESUMO O presente estudo tem como objetivo prioritário demonstrar a possibilidade planejamento tributário pelo uso dos paraísos fiscais, através da utilização do instrumento de elisão fiscal. Da mesma forma, buscar-se-á uma análise dessas…

SOUSA O USO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS ESCRITÓRIOS INDIVIDUAIS DE CONTABILIDADE DO CENTRO DE TERESINA COM FOCO NA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO REAL OU PRESUMIDO. TERESINA 2013 JAIRO LOPES DE SOUSA O USO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS ESCRITÓRIOS INDIVIDUAIS DE CONTABILIDADE DO CENTRO DE TERESINA COM FOCO NA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO REAL OU PRESUMIDO. Monografia apresentada à Universidade Estadual do Piauí - UESPI como trabalho final da disciplina TCC…

INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre no Mestrado Profissionalizante em Desenvolvimento Econômico (Área de Concentração: Políticas Públicas) no Curso de Pós-Graduação do Departamento de Economia do Setor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Mariano de Mattos Macedo CURITIBA 2005 AGRADECIMENTOS Ao professor Mariano de…

REGIME TRIBUTÁRIO DOS ESTADOS UNIDOS E SUÉCIA Amauri Gutjahr Prof. Ademar Lima Júnior Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB 136) – Contabilidade Gerencial 10/06/2015 RESUMO Nesse trabalho se tem por objetivo uma breve apresentação a respeito do Regime Tributário, utilizado pelos Estados Unidos e também pela Suécia. Assim a proposta é apresentar alguns dados sobre outros sistemas de cobrança de impostos aplicados em países com culturas bem…

outras penalidades - multa, prisão, etc), cuja cobrança deva decorrer de exclusivamente de ações estatais voltadas à sociedade. De forma geral, os Tributos são regidos por quatro princípios fundamentais, relacionados diretamente aos preceitos Democráticos e dos Direitos Humanos. Sim, Direitos Humanos, pois seus princípios são amplos, indivisíveis e universais, estando hierarquicamente acima até mesmo da Constituição de cada país, e devem pautar todos os atos do Estado, sejam eles…

AMBIENTE* ENVIRONMENTAL TRIBUTARY LAW: FISCAL BENEFITS TO COMPANIES FOR PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO ENVIRONMENT Samia Moda Cirino** Marlene Kempfer Bassoli*** Resumo: Demonstra que para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente é necessário que o Estado intervenha na Ordem Econômica a fim de implementar políticas ambientais que redirecionem a racionalidade da iniciativa privada e consumidores a práticas ambientalmente desejáveis. Para tal finalidade, enfatiza-se…

obrigação correspondente, e ainda da indicação precisa dos elementos necessários ao conhecimento do valor pago, vale dizer, da base de calculo e da alíquota, bem como do prazo respectivo. [...] seja como for, o importante é saber que, segundo o princípio da legalidade, todos os elementos necessários a que se saiba que deve, quanto deve quanto deve pagar residem na lei, em sentido estrito. (MACHADO, 2006, P.81) Quando o governo lança Mão do argumento de que sem os tributos o Estado…

RESUMO O objetivo do presente estudo é analisar o sistema financeiro brasileiro à luz do princípio da capacidade contributiva e como uma forma de se equilibrar as desigualdades sociais no Brasil e realizar uma maior justiça social Para tanto, aprofundou-se sobre o conceito, as características e as formas de expressão do princípio da capacidade contributiva. Verificou-se que alguns impostos, por suas características, absorvem melhor o princípio do que outros. Neste contexto

Reforma Tributária: Bases para uma reforma eficiente do sistema tributário César de Lucca* Resumo: Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da Análise Econômica do Direito no ordenamento jurídico pátrio, a fim de preparar bases sólidas para a tão esperada reforma tributária. Após breve estudo da evolução do Direito até o momento atual, demonstram-se os ganhos que a interação Direito-Economia pode trazer. Argumentos trazidos à baila por grandes juristas da área, como…