Resumo Livro Misérias Do Processo Penal

Reformar ou abolir eis a questão: uma contribuição da escola marxista para políticas criminais futuras Ítalo Pires Aguiar* “Não precisamos de um Direito Penal melhor, mas de algo melhor do que o Direito Penal” (RADBRUCH, 1961, p. 97). Resumo: O presente artigo busca revelar a função oculta do sistema penal, ou seja, a sua real intenção, não manifesta nas teorias oficiais/legitimadoras da intervenção policial do estado no individuo. Para tanto, é utilizado como parâmetro o…

CATALOGRÁFICA (Preparada pelo Centro de Catalogação-na-fonte do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ) Foucault, Michel. F86v Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987. 288p. Do original em francês: Surveiller et punir. Bibliografia. Direito penal — História 2. Prisões — História I. Título. 77-0328 CDU — 343.8(091) 343(091) RESUMO DA OBRA “VIGIAR E PUNIR”, DE MICHEL FOUCAULT. PRIMEIRA PARTE: O…

Resumo do livro “Dos Delitos e das Penas” Cesare Beccaria inicia seu livro narrando que as vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros. Contudo, para o autor, quando os homens estão reunidos, observa-se a tendência contínua de acumular no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, para só deixar à maioria miséria e fraqueza. Para ele, somente as boas leis podem impedir-se tais abusos. Mas, de ordinário, os homens abandonam a leis…

MAIORIDADE PENAL CURSO DE DIREITO RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da imputação penal na…

semestre de 2012, como requisito parcial para a conclusão do curso de graduação em Direito do CEULP/ULBRA, a partir da seguinte temática: “Sistema penitenciário do estado do Tocantins. O sistema penitenciário esta previsto na Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 de 2006, tendo como órgão organizador o Departamento Penitenciário Nacional - Depen, tendo à proposta de construção de unidades penitenciárias de segurança máxima no Brasil, com a finalidade de…

Centro Universitário Serra Dos Órgãos Centro De Ciências Humanas E Sociais Curso De Graduação Em Direito Disciplina: Criminologia 2° Período 31/03/2015 RESUMO DOS CAPÍTULOS DO LIVRO DOS DELITOS E DAS PENAS: CESARE BECCARIA Alunos: Cibele Delgado Paula Edson Ferreira de Carvalho Junior João Pedro Querubim Lucas Pinto da Fonseca Bonfim Nicole Souza Daflon Rodrigo Gaspar Viviane A. Gomes Alves Yuri de Paiva Habib Teresópolis/RJ Março de 2015 (Edson).…

SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA. Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Penal e Processo Penal. Por: Rita de Cassia Costa Muniz. 3 AGRADECIMENTOS ...aos amigos e parentes, etc...... 4 DEDICATÓRIA .....dedica-se a mãe e amigas,,....... 5 RESUMO O indivíduo vem sendo vítima de sua historia. Vem sendo um prisioneiro de seus hábitos e sua moral. A passividade em que o ser humano…

equitativa do sofrimento”, para traduzir a expressão máxima do poder estatal sobre os subordinados (a “economia do poder”, segundo o autor), alimentados pela violência aplicada ao corpo do condenado, como um processo de reconstrução da ordem viola-da naquele instante. Tudo franqueado por um processo criminal sigiloso e inquisitorial, onde nas palavras do insigne pensador, “o saber era privilégio absoluto da acusação”, onde o suplício se propaga enquanto agente do poder.Eis aí a maneira…

MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Enoque Lemos São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade…

RESUMO: O conteúdo do trabalho Adolescente autor de ato infracional busca problematizar e analisar o processo de construção dos direitos do adolescente, a contradição em termos de efetivação no âmbito nacional, retratando o contexto sócio-histórico através de citações de artigos acadêmicos e livros. Para intervir nessa conjuntura atual, entende-se que a segregação não recupera, ao contrário, degenera. Penalidades rigorosas não são necessariamente eficazes nesse processo de…