Resumo Lei Responsabilidade Fiscal

______________________________________________________________________________________________ A CONTABILIDADE GERENCIAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Juliana Luisa Marcuzzo1 Prof. Ms. Luiz Antonio Rossi de Freitas2 Resumo Desde a criação do estado um dos maiores problemas enfrentados na administração pública é o endividamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma mudança institucional e cultural no trato com o dinheiro púbico, estabelecendo normas orientadoras das…

CONTABILIDADE APLICADA II LEI SARBANES-OXLEY ALUNA: ANA CôRTES. TRABALHO APRESENTADO NA DISCIPLINA DE CONTABILIDADE APLICADA II, CURSO DE GRADUAÇÃO EM 2013. PROFESSOR : GILBERTO QUADROS. CURITIBA 2013 Sumário 1 SURGIMENTO 3 2 OBJETIVO 3 3 GOVERNANÇA CORPORATIVA 3 4 IMPACTO NO BRASIL 4 4.1 ABRANGÊNCIA 5 4.2 ALGUMAS EMPRESAS SUJEITAS A LEI 5 5 CARACTERÍSTICAS DA LEI 5 5.1 SEÇÃO 302 6 5.1.1 Resumo da Seção 302 6 5.2 SEÇÃO 401 6 5.2.1 Resumo…

RESUMO INFORMATIVO DA LEI 4.320/64 SALVADOR 2013 RESUMO INFORMATIVO DA LEI 4.320/64 Atividade apresentada à disciplina Gestão e Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em

EVASÃO HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOVA LIMA 2014 RANALHA FERREIRA VIEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO ELUSÃO, ELISÃO E EVASÃO HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como um dos pré- requisitos para aprovação na disciplina de Direito Tributário I, no curso de Direito, na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima. . Professor: Eduardo Henrique Puglia Pompéu NOVA LIMA 2014 RESUMO…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: IMPACTOS NA CONTABILIDADE PÚBLICA José Roberto Carvalho1 RESUMO Com o advento da Lei Complementar nº 101, em 4 de maio de 2000, que ficou conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, passou-se a exigir da administração pública, em todas as suas esferas, uma nova conduta, especialmente no tocante aos seus gestores, pois criou-se uma maior responsabilidade sobre o controle dos gastos públicos. Três são os princípios básicos desta norma…

Lei de Responsabilidade Fiscal Romualdo Flávio Dropa Mestrando em Constituição, Processo e Sociedade pela UNOESTE (Presidente Prudente/SP), Professor de Direito Constitucional, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, escritor, pesquisador. Ponta Grossa/PR Resumo: Análise da Lei de Responsabilidade Fiscal como ferramenta para o combate da Improbidade Administrativa no Brasil. Sumário: Lei de Responsabilidade Fiscal; Objetivos; Natureza da lei; Principais tópicos da lei; Gastos com…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS Resumo sobre a palestra: “Os desafios da nova contabilidade pública e o profissional contábil” Palestrante e instrutor: Antônio Firmino Neto Data: 04/11/2013 Ministrante: Fátima (disciplina: Fundamentos da Administração) Aluna: Maria Caroline Estrela de Paula RESUMO Na palestra que aconteceu para todos os alunos do curso de Ciências Contábeis da Universidade…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Fato Gerador: é o que faz nascer a obrigação tributária, podendo ser esta obrigação principal ou acessória. Os arts. 114 e 115 do CTN definem o fato gerador: 1- PRINCIPAL: decorre sempre de lei, ou seja, somente a lei poderá instituir e somente ela gerará uma obrigação tributária principal. Sempre existirá um pagamento, seja de um tributo ou multa. Essa obrigação se extingue com o referido pagamento. 2- ACESSÓRIA: representa dever administrativo para o…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI DA TRANSPARÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE NO ESTADO DE SC [1]Autores Aliny Beltrame Camila Cunegatti da Silva Jeorge Allan da Silva Juliana Schmoeller Victor Mello Fernandes [2]Orientador Prof. Evandro de Medeiros Resumo Esta pesquisa procura apresentar um estudo sobre a lei: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), focando na Lei da Transparência Fiscal, respectivamente Lei Complementar n° 101 e Lei…

MARIA CLEOMIRETE LOPES DE ALMEIDA ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000: OS LIMITES COM DEPESAS DE PESSOAL. Artigo Científico apresentado a Banca Julgadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a Orientação da Profa. MSc. Heloysa Teixeira Simonetti. Manaus 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Artigo exigido como…