Lei sarbanes

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PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA

CONTABILIDADE APLICADA II
LEI SARBANES-OXLEY

ALUNA: ANA CôRTES.

TRABALHO APRESENTADO NA DISCIPLINA DE CONTABILIDADE APLICADA II, CURSO DE GRADUAÇÃO EM 2013.

PROFESSOR : GILBERTO QUADROS.

CURITIBA
2013

Sumário
1 SURGIMENTO 3
2 OBJETIVO 3
3 GOVERNANÇA CORPORATIVA 3
4 IMPACTO NO BRASIL 4
4.1 ABRANGÊNCIA 5
4.2 ALGUMAS EMPRESASSUJEITAS A LEI 5
5 CARACTERÍSTICAS DA LEI 5
5.1 SEÇÃO 302 6
5.1.1 Resumo da Seção 302 6
5.2 SEÇÃO 401 6
5.2.1 Resumo da Seção 401 7
5.3 SEÇÃO 404 7
5.3.1 Resumo da Seção 404 7
5.3.2 Mais informações sobre os custos e benefícios da Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley 7
5.4 SEÇÃO 409 8
5.4.1 Resumo da Seção 409 8
5.5 SEÇÃO 802 9
5.5.1 Resumo da Seção 802 9
6 RESUMODAS CONSEQUÊNCIAS FUTURAS DA LEI NA AUDITORIA INTERNA 9
7 BIBLIOGRAFIA 10

SURGIMENTO

A Lei Sarbanes-Oxley foi sancionada pelo Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, em julho de 2002, levando o nome dos dois congressistas responsáveis pela sua elaboração, o Senador Paul Sarbanes e o Deputado Republicano Michael Oxley.
Motivada por escândalos financeiros corporativos (dentre eleso da Enron, que acabou por afetar drasticamente a empresa de auditoria Arthur Andersen), essa lei foi redigida com o objetivo de evitar o esvaziamento dos investimentos financeiros e a fuga dos investidores causada pela aparente insegurança a respeito da governança adequada das empresas.
A lei Sarbanes-Oxley, apelidada de Sarbox ou ainda de SOX, visa garantir a criação de mecanismos de auditoriae segurança confiáveis nas empresas, incluindo ainda regras para a criação de comitês encarregados de supervisionar suas atividades e operações, de modo a mitigar riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou assegurar que haja meios de identificá-las quando ocorrem, garantindo a transparência na gestão das empresas.
OBJETIVO

Conforme Martins, (2004 p.1) relata que:
“Dentre essesprincípios, destaca-se o conceito de “disclosure”, cuja melhor tradução seria “transparência”. Ou seja, a preocupação fundamental das autoridades norte-americanas é garantir a qualidade da informação disponível ao investidor. Assim, para a autoridade reguladora não importa qual a decisão do investidor e, sim, que ele tenha acesso a informações suficientes a respeito da empresa em que pretendeinvestir.”

GOVERNANÇA CORPORATIVA

Ao implantar a Lei SOX é necessário, que sejam adotadas boas práticas de governança corporativa, pois além da empresa conquistar espaço ela também obtém confiança por parte de todos os envolvidos na corporação, principalmente para os investidores, que vêem nessas boas práticas um diferencial para tomar decisões de investimento e da sua participação na mesma.
Deacordo com a Cartilha CVM (2002, p.1) define-se governança corporativa como segue:
“Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitaisenvolve, principalmente: transparência, eqüidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas.”
Complementa Steinberg (2003, p.18), como definição usual em sua publicação:
“... constitui o conjunto de práticas de relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria executiva, auditoria independente e conselho fiscal com a finalidade de aprimorar o desempenho daempresa e facilitar o acesso ao capital. Ao implantar a Lei SOX é necessário, que sejam adotadas boas práticas de governança corporativa, pois além da empresa conquistar espaço ela também obtém confiança por parte de todos os envolvidos na corporação, principalmente para os investidores, que vêem nessas boas práticas um diferencial para tomar decisões de investimento e da sua participação na...
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