Resumo Lei Nº 5194

Dantas Pereira fransueliton26@hotmail.com Estágio Supervisionado I – Clayton Barreto 1. RESUMO O presente trabalho expõe uma síntese de estudos realizados sobre a evolução da profissão de Arquiteto e Urbanista a nível mundial e nacional em breves apontamentos históricos, contempla ainda uma análise sobre a legislação que regula a profissão no Brasil. Como elemento de estudo, foram utilizadas as leis 5184/66, 4950-A-CLT, 12378/2010, 6.496/77, o Artigo 621 do Código Civil…

legislação brasileira. A Lei Federal N.° 5.194, de 24/12/1966 estabelece: Art.14 – Nos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos, É obrigatória, além da assinatura, precedida do nome da empresa, sociedade, instituição ou firma a que interessarem, a menção explicita do título do profissional que os subscreve e o número da carteira referida no art. 56. (LEI FEDERAL 5194, 1966) Pelos arts 1º ao 14º da Resolução Nº 425 de 18/12/98…

feita sob o critério de permanência ou durabilidade, seja com a produção ou aquisição de bens, seja com o gasto com manutenção ou recuperação. Assim, no contexto da classificação orçamentária das despesas, têm-se as seguintes categorias econômicas (Lei nº 40/64): 1. Despesas Correntes As Despesas Correntes contribuem para a manutenção e funcionamento dos serviços públicos. São despesas correntes as Despesas de Custeio e Transferências Correntes. Classificam-se como Despesas de…

conclusão de curso para obtenção do Grau Técnico em Eletrotécnica, apresentado junto a Escola Técnica Pirâmide, sob a orientação do prof. Eng. Vinicius Alfonso Tangará da Serra – MT 2012 SUMÁRIO 1. RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal: demonstrar o estudo sobre o Mercado de trabalho do eletrotécnico, aplicando os principais conhecimentos absorvidos em sala de aula, livros, artigos e conhecimentos práticos, no que…

O único homem que não comete erros é aquele que nunca faz coisa alguma”. Theodore Roosevelt. RESUMO Esta pesquisa apresenta como tema central o estudo das Normas, Leis e Programas pertinentes a construção da Arena Fonte Nova, que possui como nome oficial Estádio Octávio Mangabeira, em Salvador-BA. O objetivo geral é verificar o cumprimento dos requisitos legais na realização das

deste trabalho e por me apresentar esta fascinante e milenar ciência social que é o Direito, cuja precípua finalidade é o estabelecimento de regras de conduta aos seres-humanos, sempre visando o bem-estar social, a paz e a justiça entre os homens. RESUMO Dentre as diversas definições e acepções do que se entende por Responsabilidade, uma chama a atenção pela precisão e facilidade de compreensão a qual foi apresentada por G.Marton, autor e jurista francês: “Responsabilidade é a…

culpa do Autor, por não se sujeitar ao arbítrio do Réu ao fixar encargos excessivamente onerosos e ilegais. Para efeito de subsidiar o entendimento dêsse MM. Juízo, transcreve-se a decisão abaixo: Acórdão Nº 70023065485 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 27 Março 2008 Resumo: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR EXTRA PETITA. Prefacial rejeitada. Sentença que preenche os…

attribute the work in the manner specified by the author or licensor OS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE E AS FARMÁCIAS: DIAGNÓSTICO DA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS NA CIDADE DE NATAL – RN Ana Katarina Nascimento de Azevedo1; Luciana Lopes Xavier2 RESUMO Os Resíduos de Serviço de Saúde (RSSS) compreendem todos os resíduos gerados nos estabelecimentos que prestam serviços de saúde, como hospitais, laboratórios de análises clínicas e farmácias. Estes devem ser submetidos a um tratamento…

Engenharia Civil de Itajubá do Centro Universitário de Itajubá como material didático básico para a disciplina Introdução a Engenharia Civil sob a orientação do Professor MSc. Júlio Ricardo de Faria Fiess. ITAJUBÁ 2009 SUMÁRIO 1. Introdução/ Resumo ................................................................................................ 4 2. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia ........... 4 3. Conceitos…

Produção tem como objetivo formar profissionais habilitados ao projeto, operação, gerenciamento e melhoria de sistemas de produção de bens e serviços, integrando aspectos humanos, econômicos, sociais e ambientais. A profissão regulamentada pela Lei Federal 5194/66, o que exige registro para a atuação profissional. • PERFIL DO EGRESSO O perfil desejado para o egresso do curso é o de uma sólida formação científica e profissional geral que capacite o engenheiro de produção a identificar,…