Resumo Lei Nº 4771 65

Isabelle de Lima Oliveira Patricia Indianara Souza de Oliveira Poliana Wiggers Professora Orientadora: Michelle Pelozato Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI. Gestão Ambiental (GAM-0136) – Prática do Módulo V 27/05/2014. RESUMO A insignificante abordagem da educação ambiental deixa clara a urgência em se construir uma legislação ambiental com ações do poder público garantindo verbas para os órgãos do meio ambiente realizar seu papel social educando e…

Engenharia Ambiental e Prof. do Centro Universitário La Salle - UNILASALLE – Canoas/RS. rubensmk@terra.com.br Ana Cláudia Fischer Bióloga de Licenciamento Ambiental da Geoambiental Consultoria e Licenciamento Ltda – Lajeado/RS. anaclaudia@certelnet.com.br Resumo Os recursos hídricos sofrem pressões cada vez maiores na medida em que aumentam as ações antrópicas sobre seu leito e margens. A necessidade de se definir a extensão da área de proteção dos mananciais e cursos das…

destinação de mineração – (amarelo) 6 2.3 A SECRETARIA A Secretaria do Meio Ambiente e Turismo, instituída pela Lei Complementar nº 236 de 21 de dezembro de 2010, passando a funcionar em abril de 2011 com a nomeação do primeiro secretário o Sr Renato Eurico Felgueiras. 2.4 CRIAÇÃO DO CONSELHO O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Taubaté(COMDEMAT) foi criado pela Lei Complementar nº 165, de 23 de maio de 2007. O Conselho se reune a cada dois meses em reuniões ordinárias…

Professores: Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Bernardes Canguçu - RS 2013 RESUMO O presente trabalho fez um estudo sobre a legislação pertinente ao licenciamento ambiental. A primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto à definição de legislação ambiental e posteriormente descrevem-se as principais leis ambientais. Depois pergunta-se o que é licenciamento ambiental? E a segue a resposta: O licenciamento…

vontade em sempre compartilhar informações, idéias e experiências profissionais e de vida ao longo da elaboração do trabalho. A todos os professores do curso, que de alguma forma contribuíram para que obtivesse êxito na conclusão desta monografia. RESUMO O objetivo do estudo apresentado a seguir foi de traçar um panorama da situação atual das propriedades rurais no estado de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito ao processo de regularização ambiental das mesmas. Foi realizado um…

caminhada. Enfim, a todos que contribuíram, toda minha gratidão. “O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer”. Albert Einstein SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................. ABSTRACT.............................................................................................................. 1.…

DIREITO ELAINE CANDIDO HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL NO BRASIL COM VISTAS A AFERIÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 68 DA LEI 12.651/2012 AVARÉ - SP 2013 ELAINE CANDIDO HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL NO BRASIL COM VISTAS A AFERIÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 68 DA LEI 12.651/2012 Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade Sudoeste Paulista, como requisito parcial para obtenção do…

limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu um novo Código Florestal. Considera Áreas de Preservação Permanente as florestas e outras formas de vegetação: das margens de cursos e massas de água (inclusive reservatórios…

FEPAM SITUAÇÃO *: Tipo de documento a ser solicitado: licença LP LI  LO certificado de cadastro declaração autorização  primeira solicitação deste tipo de documento  renovação ou alteração do(a) : nº / (informar tipo do documento) processo FEPAM nº / O documento licenciatório solicitado será emitido certificado por assinatura digital, processo eletrônico baseado em sistema criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente por chave privada,…

da companhia de Adolescência. Ji-Paraná 2011 seu Pai na faze de 5 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade e viabilidade de se preservar e recuperar reservas ciliares de forma responsável e condizentes com as necessidades dos proprietários. Para que isso seja possível nas atuais conjunturas será necessário pequenas alterações nas leis de preservação de reservas permanentes, permitindo que se faça adensamentos com intuito de…