Resumo Justiniano

procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. A Súmula genérica, nas palavras de Wambier (1985, p. 225), trata-se “de um resumo da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, expressando a interpretação da maioria absoluta dos ministros a respeito de questões julgadas, ainda que as decisões precedentes não tenham sido unânimes”. A diferença entre…

O ABUSO DO DIREITO Vicente de Paulo Saraiva Subprocurador-geral da República Professor da Universidade Católica de Brasília RESUMO - Trata o autor do tema “abuso do direito”, suas origens no direito romano, bem como seu desenvolvimento na Idade Média, por meio da teoria dos atos emulativos (teoria subjetiva) e sua evolução até a moderna doutrina do abuso do direito de caráter objetivo. Ressalta, também, diversos diplomas legislativos (Constituição Federal, legislação civil,…

Europa católica, alta im, meados do sec III FINS DO x ATINGINDO UMA NOVA UNIDADE POLITICA, COM CARLOS MAGNO Os carolíngios entregavam uma vasta terra italiana a igreja, esse encontro de interesses entre igreja e império recuperou a economia. Resumo: 1º PERÍODO: (séc. IV ao VIII): Formativo ou de transição histórica – da Antiguidade à Idade Média. É também denominado de 1ª Idade Média, ou de Idade Antiga Tardia. Caracterizado pela convivência e lenta interpenetração dos 3…

A Engenharia Elétrica e Suas perspectivas no século XXI Gustavo Martins Netto1 João Carlos Pereira2 Resumo: A engenharia elétrica é o ramo da engenharia que lida com o estudo e a aplicação da energia elétrica e do eletro magnetismo. O objetivo deste artigo é analisar de um modo geral o que é a Engenharia Elétrica, quais são os principais campos de atuação e as perspectivas futuras do Engenheiro Eletricista. O meio utilizado foi pesquisa de revisão através de consulta de livros e…

Resumo História do Direito – Professor Militão Fonte de livros: Introdução Histórica ao Direito e Fundamentos da História do Direito De acordo com o que havia sido visto em aula, a história do direito é estudada por um cronograma, uma linha do tempo, que vai caracterizar inclusive como poderia haver direito antes da escrita. Como visão geral podemos falar sobre o marco que foi o Direito Romano, que até hoje influencia o Direito Positivo da maioria dos países. Inicio do direito …

funcionários, pela presteza, solicitude e simpatia no atendimento. Aos meus companheiros de futebol, pelos tão necessários momentos de descontração. E, finalmente, e em resumo, a todos aqueles que viram o artista-filósofo-promissor, onde tantos outros só puderam ver um músico-mercador-fracassado. Este trabalho é uma minha resposta. RESUMO Esta apreciação acadêmica objetiva uma investigação histórica acerca do pensamento jurídico. Mediatamente, busca também uma contextualização do…

intermediaria vinculados jurídica e economicamente aos patrícios deviam serviços de fidelidade, em troca de proteção. Escravos não eram classe; apenas coisa (res). Divisão politica Realeza até 510 a.c. Republica até 27 a.c. Império até a morte de Justiniano d.c. em 566. Realeza Rômulo e Remo. Rei vitalício. As assembleias comícios curiatos escolhiam o rei nome proposto pelo Senado e investiam-no no Imperuim (poder total que abrangia poder político, militar, religioso e…

O que ele tem em mente não é apenas recuperar o objeto do litígio. Uma voz interior lhe disse que não pode recuar, que para ele não está em jogo o objeto, aliás sem valor, mas a sua personalidade, honra, sentido de justiça, amor próprio, ou, em resumo, o processo deixa de ser mera questão de interesse para transformar-se em questão de caráter, pois está em jogo a afirmação ou a renúncia da sua própria personalidade. A experiência revela-nos, contudo, que pessoas existem que, em…

Resumo: O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior

Resumo do 2° Capitulo do livro Hermenêutica e Argumentação de Camargo, Margarida Maria Lacombe. Maila Sarah Campos de Almeida 1.O pensamento Jusfilosófico Moderno Esse estudo dessas diversas escolas tem como significado o Pensamento Jurídico Moderno que é formado a partir de uma série de movimentos que sucessivamente se destacam no panorama da formação do pensamento jurídico. Diversos movimentos que surgiram ao longo do tempo para definir o pensamento jurídico moderno. Qual a…