Resumo de Institutas de justiniano até comentário 4

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Leonardo Baggio Queruz Resumo da obra Institutas do Jurisconsulto Gaio Porto Alegre 2014 1. Breve Comentário A partir da leitura da obra, não há como não perceber a vasta influência do Direito Romano antigo na distribuição e estrutura do Código Civil Brasileiro e em tantos outros códigos modernos. “Omne autem ius quo utimur vel ad personas pertinet vel ad res vel ad actiones” [Todo o direito que usamos, respeita ou às pessoas, ou às coisas, ou às ações]. Esse ideal, foi seguido por Justiniano e transmitido aos códigos modernos, com exclusão do direito processual (actiones) e adaptada à concepção individualista e idealista da modernidade. Um exemplo disso é a sucessão. No direito romano era a transmissão mortis causa das relações jurídicas de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Podia ser a título particular e a título universal. Esta podia ser testamentária, ab intestato ou legítima, e pretoriana. A herança era uma res incorporea, que compreendia todos os bens do de cujus, reconhecida como universalidade no Código de 1916, o que não se mantém no novo Código Civil. A sucessão testamentária fazia-se pelo Testamento, que tinha diversas formas, repetidas no novo Código Civil. A petição de herança, as substituições, a aceitação de herança, a deserdação, a revogação, validade e invalidade do testamento, os legados, e de outro lado, a sucessão…

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4. A época de Justiniano Inicia-se no ano 530, quando o Imperador Justiniano encarregou uma comissão de juristas, encabeçada por Triboniano, de elaborar uma compilação dos melhores momentos da história do direito romano, que seria chamada de Digesto ou Pandectas. Esta fase, a última da história do direito romano, termina em 565, com o falecimento de Justiniano. É uma época em que o Império já havia se deslocado para Bizâncio, no Oriente, e está, como o período pós-clássico inteiro,…

TRABALHO RESUMO : Código Justiniano O código Justiniano ou o Corpus Juris Civilis (Corpo de Lei Civil), foi criado como o próprio nome já demonstra pelo imperador bizantino Justiniano. O nome Corpus Juris Civilis tem esse nome de origem da antiga Constantinopla, hoje atual Istambul. Vindo de uma família pobre, Flávio Pedro Sabácio Justiniano nasceu em Tauresium, atual Macedônia , foi adotado por seu tio Justino um ex-guarda que mais tarde veio a se tornar o Imperador bizantino em…

Resumo sobre o Império Bizantino Um dos impérios mais importantes da história foi o Império Bizantino, que nasceu no século IV quando o Império Romano dava sinais da queda de seu poder, principalmente por conta das invasões bárbaras nas suas fronteiras. Diante de tantos problemas, o Imperador Constantino transferiu a capital do seu império para a cidade do Oriente, Bizâncio, a qual mais tarde passou a ser chamada de Constantinopla. Apesar de essa mudança significar a queda do poder no…

No ano de 527, sobe ao trono em Constantinopla, Justiniano, que inicia ampla obra militar e legislativa. O Império Romano, como regime, foi um fracasso; com a divisão em Oriente e Ocidente, este caiu em poder dos visigodos. Para manter esse domínio os bárbaros aliaram-se a Igreja e dessa união é que saíram os esforços que deram origem aos 18 Concílios de Toledo, em conseqüência desses concílios, Direito Romano e Direito Canônico andaram juntos por muitos séculos. No lado do…

torna-se a capital do Império Romano e passa a ser chamada de Constantinopla. 527-565 – Reinado de Justiniano – Auge do Império Bizantino. Justiniano buscou reconquistar o poder que o Império Romano havia perdido no ocidente. Sendo assim, tentou ter uma relação pacífica com os persas, retomou o norte da África, a Itália e a Espanha. A questão Iconoclasta: Questão política e religiosa, os Monges estavam ganhando muito dinheiro com a venda de ícones e tinham grande poder de manipulação…

CÓDIGO DE JUSTINIANO (CORPUS IURIS CIVILIS) DIGESTO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL: Em mandamento atribuído a Papiniano, está previsto no Digesto (D. 50.17.80; 33 quaestionum) que “não é toda a lei antiga que deixa de prevalecer, mas somente aquilo que se mostra incompatível com a lei nova”. Da mesma forma que, o artigo 2º, §2º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/42) prevê. Além disso, vê-se no Digesto, 27, 10, 5 que só deverão ser vendidos os…

No Império Romano do Oriente, a autoridade temporal (isto é, política), exercida pelo imperador, sobrepunha-se à autoridade espiritual (isto é, religiosa) do patriarca de Constantinopla, o que resultava na submissão da Igreja ao Estado (cesaropapismo). O Império Bizantino teve uma efervescente vida religiosa, em que as disputas doutrinárias eventualmente chegavam ao extremo da guerra civil. Justiniano defendeu de forma irredutível a ortodoxia cristã, combatendo com firmeza as duas…

Mármara, facilitava muito o comércio na região, fato que favoreceu enormemente a restauração da cidade, transformando-a em uma Nova Roma. O auge deste império foi atingido durante o reinado do imperador Justiniano (527-565), que visava reconquistar o poder que o Império Romano havia perdido no ocidente. Com este objetivo, ele buscou uma relação pacífica com os persas, retomou o norte da África, a Itália e a Espanha. Durante seu governo, Justiniano recuperou grande parte daquele que foi…