Resumo Indenização

fundo de comércio, tão pouco, para o retorno do investimento, não caberá o direito de indenização por parte do Distribuidor. De maneira inversa, a jurista Paula A. Forgioni entende ser devido não apenas o retorno do investimento, como também, o ressarcimento pelo fundo de comércio formado pelo Distribuidor. Oportuno mencionar, alguns acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo que entende ser devida a indenização do investimento e do fundo de comércio, in verbis: Responsabilidade…

de qualquer forma contribuíram para a conclusão desse trabalho. RESUMO O assédio moral no direito do trabalho, enfatizando as empresas prestadoras de serviços públicos como empregadoras, constituem-se o objetivo deste artigo. Utilizou-se como ponto de partida quais as reparações provenientes do processo de desvinculação da empresa, entre elas: rescisão indireta do contrato de trabalho, indenização por danos morais, indenização por danos materiais. Usamos como embasamento para redigir…

Excelência não há dúvida quanto ao acidente automobilístico, pois foi registrado um boletim de ocorrência do qual consta a narrativa dos fatos (doc. em anexo), além de que no laudo médico diz que a causa da internação foi acidente de trânsito. Assim resumo os fatos. III - DO PEDIDO ADMINISTRATIVO O esgotamento da pretensão por via administrativa não é condição para o ingresso na via judicial, pois a Constituição Federal consagra a garantia de que a “lei não excluirá da apreciação…

representado por sua mãe, acima qualificada, por sua advogada constituída por instrumento de procuração, onde consta o endereço (rua, nº, Bairro, CEP, Salvador, Bahia) para receber intimações e notificações, vem, perante V. Exa., ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Paulo, comerciante, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, CPF, RG, endereço (rua, caminho, nº, bairro, CEP) Recife-Pernambuco, pelos motivos a seguir…

Ação de indenização. Danos materiais e morais. Extravio de correspondência. Valor de indenização. Apelação da ré parcialmente provida. 1 - Restou efetivamente comprovado o extravio da encomenda enviada pela parte autora através da empresa ré. 2 - Mantida a sentença no que tange aos danos materiais, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a despesa com a postagem da correspondência e ainda o extravio da mercadoria enviada. 3 - Reduzido o montante da indenização por danos morais…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO QUADRO RESUMO L O C A D O R E S: NOME DO LOCADOR: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: Domicílio: RG: NOME DO LOCADOR: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: Domicílio: RG: L O C A T Á R I A: NOME DO LOCATÁRIO: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão Domicílio: RG: I M Ó V E L: Tipo: Localização: Composição: Uso: P R A Z O C O N T R A T U A L:

virtude da concessão da Gratuidade da Justiça. Pede Deferimento, Local e data. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RAZÕES DO RECURSO ADESIVO Eméritos Julgadores, Resumo Propôs a parte recorrente Ação de Indenização por danos morais em virtude de vício na prestação do serviço oferecido pela ora recorrida, que redundaram em consideráveis prejuízos ao patrimônio imaterial do Autor. Tendo sido fartamente comprovada nos autos…

Delta Indústria Farmacêutica Ltda., pessoa jurídica de natureza privada, inscrito no CNPJ nº___, estabelecido na “endereço completo”, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I Dos Fatos e do Direito I.1 Contrato de Trabalho e Breve Resumo A reclamante iniciou sua atividades na reclamada em __/__/__, exercendo a função de ____, trabalhando no horário de ___ às ___, de ___ a ____. Percebia como último salário a quantia de R$____. Sendo dispensada por Justa Causa,…

proprietário indenização ulterior, se houver dano; No estado de sítio, bem como no estado de defesa, há requisição administrativa bens, pois está consagrada a hipótese de iminente perigo público. O iminente perigo pode nascer de uma situação civil (e.g. risco de epidemia) ou militar (art. 137, II, CF). A requisição administrativa aplica-se à: a. Bens móveis fungíveis; b. Bens imóveis; c. Serviços (e.g. requisição para prestar serviço militar obrigatório) Haverá…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Autos nº : 678767/87 CICLANA DAS CAMÉLIAS, já qualificada, por suas advogadas, nos autos da Ação de Indenização por Dano Moral que move em face de CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, vem, tempestivamente oferecer a inclusa CONTRA RAZÕES ao Recurso Interposto pela Ré contra R. Sentença, requerendo se digne V. Exa. Mandar processá-la para que suba à Egrégia Turma Recursal. Termo em que, Pede e…