Resumo Espirito Das Leis Montesquieu

“Qualquer governo é melhor que a ausência de governo. O despotismo, por pior que seja, é preferível ao mal maior da Anarquia, da violência civil generalizada, e do medo permanente da morte violenta.” - Thomas Hobbes - RESUMO O estudo proposto tem como tema os três poderes do direito: executivo, o legislativo e o judiciário. O poder executivo é aquele formado pelo presidente, seu gabinete de ministros e seus secretários. Eles governam o povo e…

34-41 janeiro-junho 2011 © 2011 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2011.31.04 O garantismo de Luigi Ferrajoli1 Luigi Ferrajoli’s garantism Dario Ippolito2 Università di Roma, Itália dario.ippolito@uniroma3.it Tradução: Hermes Zaneti Júnior3 Resumo Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários significados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de tutela constitucional das liberdades fundamentais, de limitação do poder punitivo do…

que é bom para o indivíduo e para a sociedade em que ele vive. o conjunto de normas e comportamentos e formas de vida através do qual o homem tende a realizar o valor do bem. para uma melhor compreensão dessa diferença pode-se explanar Ética como uma lei na qual o indivíduo é desobrigado de cumprir, ou seja, não há órgão regulador. Ética como permanente, universal e teórica. A ética é usada quando a dignidade e vida humana é ameaçada. Virtude é inteligência, razão e ciência Não é…

RESUMO DA PESQUISA DA ETAPA 01 DE SOCIOLOGIA Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquietações daquele exato momento histórico são, portanto, resultado de um dado momento na evolução da mentalidade dos seres humanos, podendo, por vezes, parecer eventualmente absurdos, excessivamente dogmáticos, rígidos ou lúcidos e liberais, mas em seu permanente movimento, será sempre a tradução mais autêntica de um povo. Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam…

negativos, contrários aos interesses sociais. É claro que quando isso chega a acontecer é tempo de revogar a lei, substituindo-a por outra mais adequada. Lembramos três hipóteses em que a lei produz efeitos negativos: 1) Quando for ineficaz; 2) Quando houver omissão de autoridade em aplicá-la; 3) Quando inexistir estrutura adequada à aplicação da lei. 6.1 Efeitos negativos pela ineficácia da lei A eficácia da norma depende do reconhecimento, aceitação ou adesão da sociedade a essa…

CONSITUCIONAL POSITIVO I PROFº Paulo Veroneze Bibliografia: Resumos: Pedro Lenza Marcelo Novelino Aulas: Terça e quinta-feira Prova: 07/05 Aula 01 : 05/02/2013 terça-feira Abordou o plano de ensino, sendo que os livros destacados eram Alexandre de Morais, Gilmar Ferreira Mendes, André Ramos Tavares. Sendo que para resumo: Pedro Lenza e Marcelo Novelino. Explicou que, para o estudo não devemos nos prender aos resumos, sendo este apenas para REVISÂO. LER REPARTIÇÃO DE…

religiosa e a descolonização Tudo isto levou a uma das maiores revoluções da História, a Revolução Liberal Americana! Índice A. A Revolução Liberal Americana As 13 colónias britânicas da América do Norte ……………………………………pág.3 Stamp Act Congress (ou Lei do Selo) em 1765……………………………………pág.4 O Massacre de Boston……………………………………………………………...pág.4 Boston Tea Party……………………………………………………………………pág.4 Primeiro Congresso de Filadélfia………………………………………………….pág.5 A Escalada do…

LEIS NATURAIS E LEIS ÉTICAS: Teoria e Prática. Maria das Dores Pereira Cleonice Bernardini RESUMO Este estudo funda-se em textos do livro de Miguel Reale, Introdução à Filosofia, onde apresenta clara e crítica exposição das principais correntes filosóficas, lançando base à teoria do conhecimento, focando as leis naturais, éticas na teoria e na prática. Conceitua filosofia como conhecimento de caráter universal, realizando a distinção entre a metafísica…

sempre apresentados em ordem alfabética em letras minúsculas. O artigo pode contemplar complementos/esclarecimentos que são chamados de parágrafos. (também podem ter exceções ao “caput” do artigo). DIPLOMA NORMATIVO: é o texto integral de uma lei. DISPOSITIVO NORMATIVO: é uma parte do diploma normativo. Art., Inciso, alínea ou parágrafo. Numa citação legal usa-se: Art. 12, §4º, II, ‘a’ da CRFB. Para exemplificar o surgimento do Estado, além das quatro causas criadas por…

mais importantes: Ensaio sobre o entendimento humano (1689); Dois tratados sobre governo (1689). * Montesquieu (1689-1755), filósofo francês. Notabilizou-se pela sua teoria da separação dos poderes do estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), a qual exerceu importante influência sobre diversos textos constitucionais modernos e contemporâneos. Escrito mais importante: Do Espírito das Leis (1748). * Voltaire (1694-1778), defendia uma monarquia esclarecida. Filósofo francês…