Resumo Do Livro O Poder Dos Juizes

Direito objetivo ou lei em sentido amplo - é um sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país, conhecida como NORMA AGENDI. b) FACULDADE JURÍDICA - ou prerrogativa - é reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas - é o poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato, conhecida como FACULTAS AGENDI. O direito e suas concepções DIREITO NATURAL É aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade (independe da vontade humana).O…

3.Penas de suspensão por mais de 30 dias e demissão – atribuição 4.Atribuição para aplicação das sanções da Lei 6.745/85 5.Atribuição dos Diretores de Foro e Juízes 6.Atribuição disciplinar sobre Oficiais de Justiça 7.Penas aplicadas a Auxiliares da Justiça – atribuição para apreciar o recurso 8.Penas aplicadas a Funcionários

A intervenção do serviço social na política de adoção RESUMO Esse artigo tem como objetivo analisar qual é a relevância da intervenção do Assistente Social na política de adoção, investigar o seu papel no judiciário, o motivo pelo qual ele é solicitado nessa área e identificar a importância do profissional nesse processo , que é pouco conhecido pela maioria dos alunos em formação. Mostrarei as bases e citações de autores sobre o tema, que por sua vez tem um conteúdo restrito, o foco desse

código de Hammurabi. (CASTRO, 2007,p.12). 4 HAMMURABI Hammurabi foi um dos maiores reis da Mesopotâmia e um verdadeiro consolidador, construiu um grande império através da sua influência política, ampliou o território Babilônico e consolidou o poder. Em seu território existia diversidade de povos, culturas e línguas, Hammurabi realizou a unificação por meio de três fatores: a língua, a religião e o Direito. O rei não apenas criou o código, mas utilizou-se dele para reorganizar a…

As Ordenações Filipinas e a organização da sociedade portuguesa do século XVII Gilmar Alves Montagnoli* Resumo O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a organização da sociedade portuguesa do século XVII a partir das Ordenações Filipinas. Publicadas em 1603, durante o reinado de D. Felipe II (1598-1621), esse apanhado de leis, ao pretender regular a vida dos portugueses em todos os aspectos, é revelador da forma ideal que se prescrevia para aquela sociedade. A partir da…

ponto a ser destacado será o da formação da legislação no Brasil colonial, bem como a estrutura do Poder Judiciário de então. Mesmo sabendo-se que as estruturas e as leis carecem de operadores para terem efetividade, elas hão de ter a sua devida importância. Posteriormente, a atenção se voltará para uma leitura de quem eram os operadores (juristas) que ocupavam os cargos mais importantes do Poder Judiciário, responsáveis pelo seu funcionamento. A eles também cabia, evidentemente, a…

Universidade Fernando Pessoa. ISSN 1646-0502. 6 (2009) 116-126. 117 Resumo Desde a década de 60 que a Psicologia se tem interessado pelos processos que caracterizam a tomada de decisão judicial. Com este trabalho procura-se realizar uma abordagem introdutória ao estudo psicossocial do tribunal do júri no sistema legal português. Também se procurará salientar a importância e a necessidade de realizar investigações nesta área para poder posteriormente comparar a realidade…

RESUMO “...HOMEM POBRE, MENDIGO, LADRÃO...” Resumo Estudo dirigido do texto “...HOMEM POBRE, MENDIGO, LADRÃO...”, de Leo Huberman, na disciplina de Acumulação Capitalista e Questão Social com a professora Clara Martins. Turma A do 2º período noturno do curso de Serviço Social na Estácio Campus Recife em 14 de agosto de 2014. Grupo OS SUBVERSIVOS Rodrigo de Almeida Moreira, Rita de Cássia Rolim Xavier, Edjane da Silva Gomes, Cássia Maria Alves da Silva, Almir Rogério S. Silva,…

“A busca do equilíbrio entre o capital e o trabalho, representa valiosa conquista na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”. (TRT 8.ª Região) RESUMO Na primeira parte desse trabalho será apresentada a evolução histórica da Justiça do Trabalho, faremos uma breve introdução de como eram resolvidos os conflitos oriundos da relação empregado x patrão, desde a idade média até os dias atuais. Abordaremos o nascimento das corporações impulsionadas pela Revolução Industrial

Introdução O trabalho se trata de um resumo crítico da obra O caso dos exploradores de cavernas, de autoria do escritor Lon Luvois Fuller. Retrata a dramática história de cinco exploradores de cavernas membros da Sociedade Espeleológica, uma organização amadorística de exploração de cavernas que sofrera um acidente natural, um desmoronamento de terra, que resultou no bloqueio completamente da única abertura da caverna.