Resumo Do Livro O Poder Dos Juizes

proposta pelo Tribunal de Justiça. Desta forma, o chefe do Poder Executivo Estadual (Governador do Estado) não poderá remeter à Assembléia Legislativa proposta de lei criando ou extinguindo uma Comarca, por exemplo. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ART. 1º/4º) O CODJERJ regula o Funcionamento, Organização, Divisão e Administração da Justiça. São órgãos do Poder Judiciário do Estado: (T J T J C) Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Tribunal do Júri;…

DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA DECISÃO DOS JUIZES EM PROCESSOS NAS VARAS CÍVEIS. SIDENEI CALDEIRA CONTADOR E MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO – CONCENTRAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO INSTITUCIONAL PROFESSOR DA URI-CAMPUS SANTIAGO A perícia é uma atividade de pessoas especialmente qualificadas, em razão de sua técnica, ou seja, de sua experiência em matérias cuja verificação ou interpretação não seja possível com os conhecimentos ordinários de pessoas cultas e de juizes cuja preparação é…

amigos de sala e de sempre e à cafeteria do campus. "Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas as margens que o comprimem." (Bertold Brecht) RESUMO O presente trabalho apresenta considerações a respeito da Psicologia Geral e uma de suas especialidades, a Psicologia Jurídica. Compreende o artigo "As competências da Psicologia Jurídica" e resume a ideia passada pelas autoras.…

Acadêmica: Ana Paula Mendes Curso: Tecnólogo em Gestão Comercial 1º B Disciplina: Direito Empresarial Professora: Kamila Kaufmann Conradi RESUMO No ano de 4299 cinco membros da Sociedade Espeleológica – uma organização amadorística de exploração de cavernas, decidiram explorar uma caverna de rocha calcária que se encontra em Commowealth. Já bem distante da entrada da caverna ocorreram vários desmoronamentos de terra e eles ficaram presos no interior da mesma. Com a demora…

REDE DE EN SINO DOCTUM - FABAVI CURSO DE BACHARELADO DIREITO VITÓRIA – ES 2014 REDE DE ENSINO DOCTUM - FABAVI DÉBORA SILVA TEIXEIRA RESUMO: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA – LON L. FULLER Trabalho apresentado para o Projeto Integrador do Curso de Direito, 1º período, turma A. Orientador: Prof. José Eduardo Balikian VITÓRIA – ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 TÍTULO DE CAPÍTULO EM LETRAS MAIÚSCULAS 2 2.1 Título de seção do capítulo (apenas a inicial maiúscula) 2 2.2

incapaz de realizar uma leitura compreensiva. Defasado filosófica e hermeneuticamente, consegue ler os códigos, mas precisa que alguém — no lugar do mestre — lhe indique o que é o certo. Sua biblioteca é composta, de regra, pela “Coleção Resumos”, um livro ultrapassado de Introdução ao Estudo de Direito — desses usados na maioria das graduações do país —, acompanhado da lamúria eterna de que o Direito é complexo, por isso é seduzido por autoajuda jurídica. Complementa o “kit…

A CONSAGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO IMPÉRIO NA CONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA THE IMPERIAL LEGISLATION’S ACCLAMATION DURING THE CONSOLIDATION OF THE FEDERATIVE BRAZILIAN REPUBLIC MARÍLIA SCHNEIDER∗ Resumo Este artigo aborda os instrumentos do Direito que compunham o ordenamento jurídico durante os anos de consolidação do regime Republicano. Destaca a importância dos textos legais que ampararam a prática jurisdicional, considerando as diretrizes da Constituição Federal de 1891 e a posição…

da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da separação dos poderes de Montesquieu, na qual se baseiam a maioria dos estados ocidentais modernos, afirma a distinção dos três poderes (executivo, legislativo ejudiciário) e suas limitações mútuas. Por exemplo, em uma democracia parlamentar, o legislativo (Parlamento) limita o…

Resumo do livro Introdução à prática processual penal Alberto Binder Resumido pelos acadêmicos: Adson Ribeiro Beatriz Candido Geneci Lemos Karyne Lima Magda Benites Mônica Oliveira Rafael Martinelli Renan Guedes Tuany Pereira Wagner Cardoso Wellington Ferreira Departamento de Direito 7º Período Cacoal-RO, julho de 2013. 1 Apresentação à edição brasileira. (Resumido por Rafael Martinelli) Fauzi Hassan Choukr Alberto Binder é influente na reedificação da…

Resumo do livro “Comentários sobre a Primeira Década de Tito Lívio – Discorsi” Os homens são naturalmente invejosos e, por isso, tornam o descobrimento de novos métodos e sistemas algo tão perigoso quanto a descoberta de novas terras e mares, pois se inclinam mais à crítica que ao elogio. É espantoso constatar que os homens, por um lado, veneram tanto as coisas antigas e, por outro, os atos admiráveis de virtude registrados pela História não são tomados como exemplo na atualidade.…