Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana Wolfgang Sarlet

tribunal alemão, e disposição jurídica, não há que se buscar uma prestação acima dos limites do razoável, levando-se em consideração os fins eleitos como relevantes pela Lei Fundamental. (SARLET, 2005, p. 289). Neste parágrafo, houve uma citação indireta, ou seja, foi realizada uma paráfrase, ou seja, um pequeno resumo da ideia do autor, não havendo necessidade da utilização de recuo ou de aspas. Dessa forma, não seria possível sustentar que o Estado devesse prestar assistência social a…

Democrático de Direito. O desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais revela que a evolução do Estado (liberal para social e, hodiernamente, democrático de direito) caminha pari passu à conquista da sociedade neste campo fundamental da convivência humana. O direito à saúde se revela como direito fundamental social que deve ser efetivado se o objetivo de uma sociedade é construir, nos dizeres constitucionais, uma sociedade livre, justa e solidária. Diante disto, o trabalho tem…

Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Brasil I. HOMOSSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS Resumo: Este artigo não é uma extensa e exaustiva análise de todas e quaisquer interfaces de que a homossexualidade se acha revestida. Pretende-se, todavia, incitar o leitor ao estudo acurado de tema tão relevante e direcionar o assunto para a esfera jurídica. Palavras chave: homossexualidade, Direitos Humanos, dignidade humana, cidadania Abstract: This article is not a vast and exhaustive…

DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2013 RESUMO Introdução: O tema principal deste estudo será a Declaração Prévia de Vontade, também conhecido em outros países por outras nomenclaturas como, por exemplo, Testamento Vital. O referido tema à algum tempo já é pauta de discussões, porém, tomou maior repercussão após a entrada em vigor da resolução nº 1.995 de 2012 do Conselho Federal de Medicina, cujo conteúdo versa exclusivamente da…

um ex-empregado da Souza Cruz que cobrou, na Justiça Comum, indenização por problemas de saúde decorrentes de vários anos no “painel sensorial”. Diante disso, o MPT requereu à Justiça do Trabalho que a empresa fosse condenada a não mais contratar pessoas para a função de provadores de cigarros, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil, por trabalhador. Requereu, ainda, a manutenção e a garantia, a cada um dos trabalhadores que realizaram os testes, de tratamento hospitalar e antitabagista…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES LUIZ CLÁUDIO PEREIRA A EXIBILIDADE DA LICITAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O PAPEL E AS DIFICULDADES QUE ADMINISTRADOR ENCONTRA CORONEL FABRICIANO – MG 2014 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES LUIZ CLÁUDIO PEREIRA A EXIBILIDADE DA LICITAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O PAPEL E AS DIFICULDADES QUE ADMINISTRADOR ENCONTRA Artigo Científico Apresentado à…

criadas em sistema patriarcal, sobre o domínio dos interesses dos homens e da sociedade, fez com que as mulheres assumissem uma postura de submissão aos homens. Ao analisarmos a sociedade afundo, vemos que o machismo sempre predominou. Algumas pessoas defendem que violência não é uma questão de gênero. No caso da violência contra a mulher contamos com o fato de que culturalmente, a mulher é vista como uma posse do homem, ele tem poder sobre ela. Os principais algozes das mulheres são…

indiscutível competência. À professora Dra. Daniela Cademartori, minha mestre, a qual se dispôs a fazer parte da banca examinadora. Ao professor Dr. Rodrigo Galvão, que se dispôs a fazer parte da Banca Examinadora. Meu muito obrigado a todos. 4 SUMÁRIO Resumo..........................................................................................................................06…

Mackenzie À minha amada família, pela inspiração, apoio e compreensão em todos os momentos. Aos meus queridos professores, com os quais tive a honra de tanto aprender e que plantaram em mim a vontade de fazer a diferença e a necessidade do saber. RESUMO O primeiro capítulo deste estudo versa a respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, definindo o termo fundamental, bem como trazendo, em breve síntese, a evolução histórica da afirmação dos direitos humanos. Ainda no…

direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza. Temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. As pessoas querem ser iguais, mas querem respeitadas suas diferenças. Ou seja, querem participar, mas querem também que suas diferenças sejam reconhecidas e respeitadas.” Boaventura de Sousa Santos LUCIANA FERREIRA DE MELLO RESUMO: O presente texto objetiva identificar, brevemente, as origens das desigualdades em nossa sociedade, que culminaram…