Resumo Do Livro Ciência Política E Teoria Do Estado Lenio

juízes comportam-se como se fossem guardiões da tábulas da lei e dão sua própria interpretação aos casos de maior dificuldade, principalmente aos que se referem às normas principiológicas, esse comportamento teve seu início a partir da fundação do Estado Social 5. Portanto, quanto aos métodos tradicionais utilizados pela hermenêutica citados por ANDRADE 6, tais como: método gramatical; método exegético; método histórico método sociológico e método livre, já não são suficientes para a…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EAGU) KAROLINE BUSATTO O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Brasília 2010 KAROLINE BUSATTO O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público, no…

AFINAL DE CONTAS PARA QUE SERVE A FILOSOFIA DO DIREITO? João Batista do Rêgo Júnior1 Orientador: Paulo Jorge de Oliveira Carvalho2 RESUMO Em meio ao alarde causado por mais um resultado pífio obtido pelos bacharéis no exame de ordem, foram ventiladas, entre outras providências, a proposta de que o referido exame passe a contemplar também questões atinentes a disciplina filosofia do direito. Justificou-se tal intenção em vista da necessidade do examinando também demonstrar…

Ignácio Mendez Kersten Editora IDP 2012 3 Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S. Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania / Organização Álvaro Luís de Araújo S. Ciarlini. – Brasília : IDP, 2012. v.1; 147p. ISBN 978-85-65604-03-1 1. Teoria da Constituição. 2. Práxis Jurisdicional. I. Título. CDD 341.2 4 SUMÁRIO Ca p ít u lo 1 A h e rm e n ê u t ica co n st i t u c io n a l à lu z d a ra c io n a li d a d e e m a n cip a t ó r ia 5 A l va ro L u is d e…

FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA HERMENÊUTICA E DESAFIOS DO JUIZ NO PÓS-POSITIVISMO PHILOSOPHICAL BASES OF HERMENEUTICS AND CHALLENGES FOR JUDGES IN POSTPOSITIVISM RESUMO: Desde que o homem existe, dotado de razão, ele conhece e, por conseguinte, interpreta. Os fundamentos filosóficos da Hermenêutica comprovam que o sentido a ser captado de qualquer objeto cognoscível é filosoficamente inesgotável. No âmbito do Direito, vive-se a fase do pós-positivismo, na medida em que os princípios…

A CRISE DO ESTADO MODERNO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS THE CRISIS OF THE MODERN STATE AND THE REGULATORY AGENCIES Clodomiro José Bannwart Júnior1 Diogo Diniz Lopes Sola2 Resumo: O presente artigo busca analisar os efeitos negativos decorrentes do processo de globalização econômica e como estes têm repercutido nos Estados-Nações, principalmente no que diz respeito às imposições e pressões realizadas pelo mercado externo, que levam os Estados a sofrerem com a mitigação da possibilidade de…

A LEGITIMIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A LEGITIMATE RATIONALE OF JUDICIAL DEMOCRATIC STATE LAW Warlen Soares Teodoro RESUMO Pretende-se com este estudo verificar a legitimidade da fundamentação judicial no Estado Democrático de Direito. Partindo da noção de que a decisão judicial de mérito encerra a cadeia procedimental desenvolvida em contraditório entre as partes, bem como que deve ser resultado de uma construção participada, não podendo ser…

e valor. Este valor é que faz toda a diferença em uma sentença, podendo levar da justiça a injustiça. 2. JURISPRUDÊNCIA Jurisprudência possui variadas definições na linguagem técnica jurídica. Lenio Luis Streck menciona três definições: I- Ciência do Direito, também denominada Ciência da Lei ou Dogmática Jurídica; II- Conjunto de sentenças dos tribunais, abrangendo jurisprudência uniforme e contraditória; III- Conjunto de sentenças em um mesmo sentido. Para Miguel…

Inicio Número 10 KOZEN, Lucas Pizzolatto. A CIÊNCIA JURÍDICA NA ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE PARADIGMAS Revista Sociologia Jurídica - ISSN: 1809-2721 KOZEN, Lucas Pizzolatto. A CIÊNCIA JURÍDICA NA ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE PARADIGMAS PDF Imprimir E-mail A CIÊNCIA JURÍDICA NA ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE PARADIGMAS Legal science at the crossroad: a reflection on paradigms Lucas Pizzolatto Konzen – Mestre em Direito, Estado e Sociedade, Universidade Federal de…

de condutas humanas. Sendo o Estado uma das formas de grupamento humano possíveis – e, mesmo, a mais sofisticada forma de grupamento humano – pode-se concluir desta maneira que a observância da norma por cada indivíduo é a base de sustentação do Estado de Direito. O exame das conseqüências decorrentes das transformações sociais no âmbito da organização dos grupamentos humanos (transformações estas que se sucedem em velocidade vertiginosa) notadamente no âmbito do estado juridicamente…