Resumo Do Livro Cidadania Tutelada E Cidadania Assistida

Luiz Yarshell Departamento de Direito Processual – USP __________________________________ Membros: Prof. Dr. __________________________________ Prof. Dr. __________________________________ São Paulo, de de 2011. ii SUMÁRIO RESUMO .... ..................................................................................................1 ABSTRACT ..................................................................................................2 INTRODUÇÃO ...................

Superior Tribunal de Justiça TCU - Tribunal de Contas da União TSE - Tribunal Superior Eleitoral TST - Tribunal Superior do Trabalho UP - Utilidade Pública Mensagem “O paradigma da caridade já se encontra definitivamente substituído pela cidadania. Mas não basta que o cidadão seja visto como credor dos direitos fundamentais apenas por observadores privilegiados. É imprescindível que o próprio destinatário das políticas públicas adquira consciência de suas prerrogativas…

PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a…

conselhos municipais e estaduais da saúde e da educação, em relação aos quais se pode afirmar que suas decisões vinculam o Poder Executivo. Os instrumentos tradicionais de democracia representativa, historicamente ligados a uma concepção liberal de cidadania, não podem ser considerados como mecanismos exclusivos de aferição da vontade geral. As instituições formais de representação popular, Executivo e Parlamento, traduzem seus próprios interesses, a partir de uma pauta de prioridades…

Estados, com não menos de três décimos (3/10 = 0,3) por cento dos eleitores de cada um deles (art. 13 da lei 9.709/98 e CF, art. 61, § 2º). OBS: fazer um comentário sobre a iniciativa popular e a ação popular na perspectiva de democracia direta. Em resumo, a nossa CF/88 consagra a democracia representativa sem desprezar os instrumentos da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular) pelo que origina uma forma de democracia mista ou semi-direta. Todos estes…

jurisprudenciais 37 3.3. Adoção modificará o direito de família no Brasil 39 4. ARGUMENTOS CONTRA A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS 40 5. ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS EM OUTROS PAÍSES 42 CONSIDERAÇÕES FINAIS 43 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 46 RESUMO A adoção está prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a forma mais completa e definitiva de colocação em família substituta e a sua principal finalidade é a proteção integral da criança e do…

contribuindo para uma melhor atuação dos gestores municipais do país, como também para o incentivo de ricas e produtivas iniciativas conjuntas de trabalho. Para finalizar, gostaríamos de lembrar que tais iniciativas – o Curso e ambos os volumes do livro Gestão Municipal de Saúde – devem ser entendidas à luz de todo um processo, ou seja, como um dos componentes do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Municipais, aos quais certamente se somarão outros que deverão ser…

contribuíram para a concretização deste objetivo. “O Senhor é a minha rocha, a minha fortaleza e o meu libertador; o meu Deus, o meu rochedo, em quem me refugio; o meu escudo, a força da minha salvação e o meu alto refúgio”. Salmos, 18:2 RESUMO Referência: ABREU FERREIRA, Pablo Henrique de. A constitucionalidade da internação compulsória dos usuários dependentes químicos de drogas. 2013. 60 páginas. Monografia. Direito – Universidade Católica de Brasíla, Brasília, 2013.…

entenderam a minha ausência temporária. Em vocês encontro forças para enfrentar os desafios. Meu reconhecimento e carinho a todos vocês que me ajudaram! "Dê a quem você ama: asas para voar, raízes para voltar e motivos para ficar" (Dalai Lama) Resumo Resumo RESUMO VITTI JUNIOR, W. O controle da tuberculose nos presídios: atuação das equipes de saúde na região (DRS VI) de Bauru/SP. 2013. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Faculdade de Medicina de Botucatu, Universidade Estadual…

autoridade nas destituições do Poder Familiar em Marília a partir dos relatos dos operadores do Direito na perspectiva do gênero. 2008. 121 fls. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, Marília, 2008. RESUMO O Poder Familiar é considerado a soma de direitos e obrigações assumidas pelos pais ou responsáveis legais, instituído com o objetivo de garantir a proteção legal dos interesses de subsistência, saúde e de educação dos filhos.…