Resumo Do Livro Celso Figueiredo

ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET como pré-requisito para obtenção de Certidão de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu na área de Direito Tributário. RECIFE 2012 RESUMO A constituição do crédito tributário é realizada através da edição do ato-norma denominado de lançamento tributário. É espécie de ato administrativo vinculado, de edição privativa do agente público competente para tanto, por expressa…

DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO-FECAP Presidente Honorário FECAP - Silvio Álvares Penteado Neto Presidente do Conselho de Curadores: Horácio Berlinck Neto Membros do Conselho: Antonio Carlos de Salles Aguiar Paulo Ernesto Tolle Mário Amato Ester de Figueiredo Ferraz Abram Abe Szajman Flávio Fava de Moraes Diretor Superintendente: Oliver Gomes da Cunha Diretor Institucional: José Joaquim Boarin Diretor Administrativo-Financeiro: Marcelo Freitas Camargo Diretor Acadêmico: Manuel José Nunes…

Resumo 7 1. Departamento de Secretaria 9 1.1 Gestão Pedagógica 9 1.2 Nosso Plano 9 1.2.1 Objetivos dos cursos 9 1.2.2 Ecologia 9 1.2.3 Reciclagem 11 1.2.4 Consultoria 12 1.3 Gestão de Secretaria 12 1.3.1 Conceito 12 1.4 Documentação da Secretaria 13 1.4.1 Conceito 13 1.4.2 Principais Documentos 13 Cadastro de Alunos – Matrícula 14 2. Departamento de Recursos Humanos 16 2.1 Política de Gerenciamento dos Recursos Humanos 16

desenvolvimento de pesquisa supervisionada pelos nossos professores. Programa Institucional de Capacitação Docente (PICD), que concede bolsas de estudos para docentes cursarem especialização, mestrado e doutorado. Programa do Livro-Texto (PLT), que propicia aos alunos a aquisição de livros a preços acessíveis, dos melhores autores nacionais e internacionais, indicados pelos professores. Serviço de Assistência ao Estudante (SAE), que oferece orientação pessoal, psicopedagógica e…

o primeiro semestre caminhou ao meu lado, tenho certeza, sabendo de sua importância e facilitando esta jornada. For fim, agradeço a todos os meus amigos e demais pessoas que, de uma forma ou de outra contribuíram para eu chegar aonde cheguei. 5 RESUMO SILVA, Humberto Macedo. O ORÇAMENTO COMO FERRAMENTA DE AUXÍLIO À GESTÃO EMPRESARIAL, 2004, 60 páginas. Curso de Ciências Contábeis. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. O planejamento é uma função administrativa que,…

Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pós –Graduado em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo RESUMO: O presente trabalho visa dar uma noção geral sobre as Convenções Internacionais para Evitar a Dupla Tributação, também denominados de Tratados ou Acordos contra a Bi-tributação, discorrendo sobre alguns de seus principais aspectos, em…

Secretaria da Pós-Graduação e da Biblioteca do Unifieo, por toda atenção, respeito, carinho que me foram sempre dispensados. À todos os amigos e pessoas que de alguma forma contribuíram para a realização desse objetivo e que torcem por minha vitória. 5 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar o princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para consecução desse objetivo, será necessário o exame preliminarmente da dignidade da pessoa…

sob o título “A possibilidade do reconhecimento da relação de emprego do trabalhador imigrante em situação irregular”, foi aprovado com a nota 9,0. Florianópolis, 31 de janeiro de 2014 Professor José Carlos Külzer Orientador SUMÁRIO RESUMO..............................................................................................1 INTRODUÇÃO......................................................................................1 NAÇÃO, NACIONALISMO E OS TRABALHADORES…

Pesquisa e Recuperação de Informações Bibliográficas: Helena Celeste R. L. Vieira Diretora da Subsecretaria de Processamento Técnico de Informações Bibliográficas: Stelina Maria Martins Pinha Chefe do Serviço de Processamento Técnico de Livros (SELIV): Chefe do Serviço de Processamento Técnico de Artigos de Revistas (SEART): Chefe do Serviço de Processamento Técnico de Artigos de Jornais (SEJOR): Maria Tereza de Carvalho Araújo Silvia Regina Giordani Pereira…

2º, da Lei 9.099/95. Tema 04 – Questão 03 Qual a natureza da competência dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais ? Ratione valorem ou ratione materiae? É possível a sua prorrogação? Gabarito Emerj: REsp 242483 / SC STJ – Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, j. 15/02/2000 “PROCESSO CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. COMPETÊNCIA. OPÇÃO DO AUTOR. LEI N. 9.099/95, ART. 3º. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. I - Ainda que de forma não satisfatória, certo é que o legislador ensejou ao autor a