aproximação entre direito e antropologia uma reflexão a partir da lei n° 1 .057/2007

APROXIMAÇÕES ENTRE DIREITO E ANTROPOLOGIA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI N° 1.057/20 071 Débora Fanton RESUMO Atualmente, encontra-se tramitando no Congresso Nacional, sujeito à aprovação, o Projeto de Lei n° 1.057/2007. Conhecid o como “Lei Muwaji”, o referido Projeto de Lei dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Não obstante, percebe-se que algumas comunidades indígenas brasileiras concebem diferentemente as noções de ser humano, de vida e de morte e, por essa razão, não consideram tais práticas como “nocivas”. Diante desta questão, que envolve a diversidade cultural, a Antropologia assume relevante papel para a Ciência Jurídica, uma vez que evidencia, através de instrumentos interpretativos, diferentes sistemas de símbolos significantes. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo introduzir, primeiramente, o conceito antropológico de “cultura”, a partir da perspectiva de Clifford Geertz, para uma melhor compreensão sobre a diversidade cultural, bem como os elementos relacionados a ela: o etnocentrismo e o relativismo cultural. Em seguida, será exposta a importante função do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na ordem jurídico-constitucional brasileira. Por fim, no terceiro e último capítulo, o Projeto de Lei será analisado e, em seguida, serão trazidos os argumentos tanto da…

MANA 12(1): 207-236, 2006 ANTROPOLOGIA E DIREITOS HUMANOS: ALTERIDADE E ÉTICA NO MOVIMENTO1 DE EXPANSÃO DOS DIREITOS UNIVERSAIS Rita Laura Segato Introdução Passarei em revista quatro grandes temas que revelam a tensão entre normas locais e normas de mais amplo espectro. Em primeiro lugar, abordarei a diferença entre a lei e a moral, cuja distinção se faz necessária para o entendimento da coabitação de uma diversidade de comunidades morais2 no universo de uma nação, frente…

16/07/2015 Mana ­ Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento de expansão dos direitos universais Mana Services on Demand On­line version ISSN 1678­4944 Article Mana vol.12 no.1 Rio de Janeiro Apr. 2006 Portuguese (pdf) http://dx.doi.org/10.1590/S0104­93132006000100008 Portuguese (epdf) ARTIGOS Article in xml format Article references Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento1 de expansão dos direitos universais How to…

ARTIGOS Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento1 de expansão dos direitos universais Rita Laura Segato Rita Laura Segato é professora do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília e pesquisadora do CNPq. E-mail: RESUMO Depois de examinar diversos aspectos e alternativas de saída da tensão entre o relativismo da antropologia e o universalismo dos direitos humanos, a autora propõe que o movimento de expansão…

Política de cotas raciais... 181 POLÍTICA DE COTAS RACIAIS, OS “OLHOS DA SOCIEDADE” E OS USOS DA ANTROPOLOGIA: O CASO DO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB)* Marcos Chor Maio Fundação Oswaldo Cruz – Brasil Ricardo Ventura Santos Fundação Oswaldo Cruz e Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro – Brasil Resumo: A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino superior federal a adotar um sistema de cotas raciais para ingresso através do…

A DIGNIDADE HUMANA NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CAMPO DO DIREITO Gabrielle Leifheit Zolet Resumo No presente artigo apresenta-se o conceito de dignidade da pessoa humana na contemporaneidade, e a sua relação com o conhecimento, e os princípios constitucionais. Sua formação e sua atual presença. O ser humano como um todo não pode, em hipótese alguma, ser reduzido ao estado de coisa. Outro ponto de grande importância é apresentar algumas definições de pessoa…

FORMAÇÃO CONTÍNUADA DE PROFESSORES: POSSIBILIDADES DE ENFRENTAMENTO DO RACISMO Marlete Lima Pereira¹UFPE marletelimap@yahoo.com.br. Lidia Montanha Castro²UFPE lidiamontanha@yahoo.com.br RESUMO: Busca-se neste trabalho refletir sobre a formação continuada, como um dos fatores de transformação e mudança na práxis do professor. A formação continuada e a prática docente tem sido fator importante ao processo da efetivação da democratização racial para o enfrentamento do racismo…

Sexo, gênero e homossexualidade: o que diz o povo-de-santo paulista?* (Sex, gender and homosexuality: what do followers of Afro-Brazilian religions in São Paulo say?) Milton Silva dos Santos** Resumo “O candomblé aceita o homossexualismo porque é uma religião que não tem pecado. Não interessa se você seja homem, mulher ou gay. Não importa a opção sexual. (...) Você pode ver. É uma religião de homossexuais”. É assim que um filho-de-santo responde a uma pergunta sobre a notável…

(distância/orientação TCC), que se empenharam em nos auxiliar na realização deste curso e cuja orientação foi fundamental para a construção deste trabalho. As mulheres indígenas e Cacique Bayara da aldeia Geru Tukumâ Pataxó pela amigável e cordial receptividade. “Dizem que a mulher é o sexo frágil, mas que mentira absurda.” Erasmo Carlos RESUMO A mulher exerce papel fundamental na integração da vida familiar e comunitária nos mais…

SÉRIE ANTROPOLOGIA 390 A EXPANSÃO DO PATRIMÔNIO: NOVOS OLHARES SOBRE VELHOS OBJETOS, OUTROS DESAFIOS... Izabela Tamaso Brasília 2006 2 A EXPANSÃO DO PATRIMÔNIO novos olhares sobre velhos objetos: outros desafios…1 Izabela Tamaso Doutoranda em Antropologia Social pelo PPGAS Departamento de Antropologia/UnB itamaso@cultura.com.br Resumo: Nas últimas décadas assistimos à expansão significativa da afeição pelo patrimônio. Unesco e Iphan ampliam as políticas públicas para os…