Resumo De Luiz Warat

aparentes, dissipa as obscuridades e faltas de precisão, põe em relevo todo o conteúdo do preceito legal, deduz das disposições isoladas o princípio que lhes forma a base, e desse princípio as conseqüências que do mesmo decorrem". Alberto L. Warat e Eduardo A. Russo, Interpretación de la ley, Abeledo-Perrot, v. 1, p. 41: "Los métodos interpretativos aparecen definidos por el saber acumulado (el sentido comun teórico de los juristas) como técnicas rigurosas, que permiten…

“Para Tomás de Aquino somente seria lei o preceito substancialmente justo e justo seria sem­ pre que acorde com a razão. Como esta se apóia na natureza, toda lei criada pelos homens te­ ria natureza de lei se em consonância com a lei natural. Em resumo, a lei seria justa se não contrariasse a natureza. As leis injustas, que não seriam leis, mas uma corrupção, não se impu­ nham no plano da consciência e deveriam ser cumpridas apenas em situação excepcional, como nas hipóteses de escândalo…