Tipos de regime

GRADUAÇÃO - BACHARELADO EM DIREITO Isabela Neves; Jamile Quevedo; Taiana de Aguiar. ESPÉCIES DE PENAS CRICIÚMA 2014 Isabela Neves; Jamile Quevedo; Taiana de Aguiar. ESPÉCIES DE PENAS Trabalho apresentado à disciplina de “Metodologia Científica”, na 1ª Fase do Curso de Graduação - Bacharelado em Direito, da Escola Superior de Criciúma (ESUCRI), sob a orientação da Profª. Drª. Fábia Liliã Luciano. CRICIÚMA 2014 RESUMO Trata-se de uma apresentação objetiva e resumida do trabalho, salientando os aspectos de maior relevância. Redigida de modo impessoal, contendo até 500 palavras. Deve conter objetivo, aspectos da fundamentação teórica, os procedimentos metodológicos, os principais resultados e as conclusões. Palavras-Chave: De três a cinco palavras, separadas por vírgulas. ABSTRACT Trata-se da tradução do resumo elaborado anteriormente, em Inglês. Keywords: De três a cinco palavras em Inglês, separadas por vírgulas. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO................................................................................................06 2. ESPÉCIES DE PENAS.....................................................................................07 2.1 Penas privativas de liberdade......................................................................07…

ESPÉCIES DE CONCURSO DE CRIMES, CONCURSO MATERIAL, CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO BELO HORIZONTE 2012 ESPÉCIES DE CONCURSO DE CRIMES, CONCURSO MATERIAL, CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO. Trata-se da apresentação de um trabalho que objetiva o concurso de crime e sua penas, apresentado à disciplina Direito Penal II no curso BELO HORIZONTE 2012 SUMÁRIO 1. CONCURSO…

DIREITO CRIMINAL ( 1859 ), que por sua vez, recebeu enorme influência do pensamento filosófico de Cesare Beccaria, no seu clássico “ Dos delitos e das penas ) c) OBJETO DA CRIMINOLOGIA O estudo do crime, mas não com o parâmetro estabelecido pelo Direito Penal . Engloba todas as condutas desviantes e as reações sociais d) MÉTODO DA CRIMINOLOGIA : Indutivo . Empirismo . Baseado na observação e na experiência . Técnicas de investigação : Inquéritos sociais (…

CÁLCULO DA PENA Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. CÁLCULO OU DOSIMETRIA DA PENA NO SISTEMA TRIFÁSICO (3 FASES) PENA-BASE: circunstâncias judiciais (art. 59 do CP) PENA PROVISÓRIA: circunstâncias legais [agravantes e atenuantes (art. 61 a 67 do CP)] PENA DEFINITIVA: causas de aumento e de diminuição da pena (parte…

meio de uma ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais delitos. 2. Sistemas: a) cúmulo material: somam-se as penas; b) cúmulo jurídico: aplicação da pena superior à cominada a cada um dos crimes, sem, contudo somá-las; c) absorção: a pena do delito mais grave absorve a do delito menos grave; d) Exasperação: prevê a aplicação da pena mais grave, aumentada de determinado quantum. Qual sistema foi adotado pelo CPB? R: O CPB adota os sistemas de cúmulo material (concurso…

02/06/2015 Resumo de Direito Penal ­ Tudo Sobre Concursos DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL O Código Penal é divido em artigos, que vão do 1º ao 361. Em sua Parte Geral (artigos 1º a 120), cuida de assuntos pertinentes a aplicabilidade, características, explicações e permissões contidas na lei penal. Sua segunda parte, ou Parte Especial (artigos 121 a 361) trata dos crimes em si, descrevendo condutas e penas a serem aplicadas . Sujeito Ativo – Indivíduo ou agente …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 REMIÇÃO DA PENA PELO ESPORTE ORIENTANDO(A): RAFAEL BARREIRA DUARTE ORIENTADOR(A): PROFª Ms. MIRIAM MOEMA RORIZ GOIÂNIA 2013 RAFAEL BARREIRA DUARTE …

constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Sursis / Condições para Concessão do Sursis / Casos de Revogação do Sursis / Hipótese que não permitem a concessão do Sursis / Livramento Condicional / Requisitos para Concessão do Livramento condicional / Condições Obrigatórias para Concessão do…

Especies de Sentença Penal Tema: Sentença I – Sentença Penal: Ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo sobre absolvição ou condenação do acusado. Pode ser condenatória, absolutória, terminativa. 1- Sentença condenatória: É a sentença que julga procedente no todo ou em parte a pretensão punitiva estatal. 2- Sentença absolutória: É a sentença que não acolhe o pedido de condenação. Pode ser: absolutória própria ou imprópria. a) Absolutória própria: É a…

Resumo de D.Penal I Teoria Geral do Delito Infração Penal : Comporta 2 espécies: - Crime : pena de prisão ( reclusão – penitenciaria ou detenção ) - Contravenção Penal: prisão simples ( “crime anão” ex: vender bebidas alcoólicas para menores – pena: prisão simples) Preceitos: Primário (Conceito de Crime) e Secundário (Pena, sanção) Conceito de Crime, há duas teorias: Bipartida (Fato típico + fato antijurídico) e Tripartida (Fato típico + fato antijurídico + culpável) - Fato…