Resumo Ciencia Política Paulo Bonavides

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) O PAPEL DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há…

da disciplina 1. Pontos de partida: sentido de termos iniciais (política, poder, estado, nação, internacional, interestatal, sociedade e comunidade internacional, relações internacionais). SOUSA, F. Dicionário de Relações Internacionais SILVA E GONÇALVES. Dicionário de Relações Internacionais. Ed Manole. 2. Evolução e características da disciplina. ARRAES, Virgílio. Introdução ao Estudo das Relações Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2013, pp. 21-46. 3. O Estado Moderno como…

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

RESUMO O presente trabalho retrata a enorme importância do estudo a cerca do tema, princípios gerais de direito, em que demonstra os caminhos por eles percorridos sob a ótica da Teoria Geral do Direito, desde a sua constitucionalização até a sua irradiação por entre outros ramos do Direito, e em particular, o sistema de proteção e defesa do consumidor brasileiro. A análise com maior grau de aprofundamento recai sobre a principiologia criada com a elaboração da Lei 8.078/90, o Código de Defesa

127 O princípio da solidariedade e o direito econômico Angela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes* RESUMO. No Estado Federado e na moderna integração de Estados exige-se a efetiva aplicação/concretização do princípio da solidariedade – como forma de cooperação, redenção e de tratamento igualitário entre todos os entes, nos aspectos econômicos e sociais. Este trabalho, partindo da consciência da atualidade e importância do tema, conceitua o Princípio da Solidariedade e o Direito…

CIÊNCIA POLÍTICA Na Antiga Grécia, Aristóteles afirmava que o estudo da política (palavra de origem grega politiké, significa: Arte ou ciência de governar), deveria envolver a pólis (cidade) e as suas estruturas e instituições. Graças à importância dada à ciência política por ele, este filósofo é considerado o pai desta ciência. Seus registros apontavam para sua preocupação em relação a um governo capaz de garantir o bem-estar geral (o bom governo). Aristóteles foi discípulo de Platão cuja obra

A CRISE DE LEGITIMIDADE NO LEGISLATIVO FEDERAL* THE CRISIS OF LEGITIMACY IN THE FEDERAL LEGISLATURE Sidraque David Monteiro Anacleto RESUMO Este artigo analisa a Democracia Brasileira dentro do modelo estabelecido na Constitucional Federal. O modelo de Democracia resulta das escolhas do Poder Constituinte originário segundo a realidade de cada Estado. São apresentados os fatos mais relevantes para a escolha da democracia representativa, bem como os problemas decorrentes, em especial, a

excelente estrutura para tais atividades. “A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça” (Voltaire) Resumo: Nesse trabalho abordei acerca da definição de Constituição, em seu aspecto não só real, como também sociológico, citando grandes nomes de autores brasileiros, como Paulo Bonavides. Foram citadas as principais classificações das constituições, como as escritas, as costumeiras, as flexíveis e as rígidas, exemplificando…

FACULDADE REUNIDA 1º PERIODO – TURMA 2012 SERVIÇO SOCIAL ............................................................................... CIÊNCIA POLÍTICA Prof.:________________________ Aluno.:__________________________ 2 FAR - FACULDADE REUNIDA Sumário Tema 01 - OS FUNDAMENTOS DA CIENCIA POLITICA Tema 02 - POLITICA E MORAL Tema 03 – POLITICA E DIREITO CONSTITUCIONAL Tema 04 _ BASES CONSTITUCIONAIS DO ESTADO MODERNO Tema 05_ CONCEPÇÃO DE ESTADO Tema 06 – O ESTADO E O…

PRIMEIRA PARTE: RESUMOS INDIVIDUAIS (5,0 pontos) Data para a entrega do trabalho: 17/05/2013 Apresente um resumo dos seguintes textos: CARVALHO, Kildare Gonçalves. Sistemas de Governo – considerações gerais. Em: Direito Constitucional: Teoria do Estado e da Constituição; Direito Constitucional Positivo. 17. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2011. p. 205-214. DALLARI, Dalmo de Abreu. Formas de governo. Em: Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010.