participação popular no processo legislativo

Raquel da Conceição Silva1 RESUMO Trata-se de um artigo que enfoca a participação popular direta e indiretamente nas decisões políticas e as atuais manifestações, identificando sua origem e evolução até os dias atuais demonstrando as mudanças e avanços decorrentes desta. Palavras-chave: Processo Legislativo, democracia, participação popular. INTRODUÇÃO Inicialmente cabe destacar que o presente artigo tem o objetivo, de demonstrar o quanto é importante à participação da sociedade nas aprovações e desaprovações de leis bem como na gestão pública exercendo o direito à dignidade humana, e também como participar ativamente na solução dos problemas atuais. As atuais manifestações populares no Brasil têm sido intensificadas face à corrupção, inflação, ineficiência dos serviços públicos, aliados a fatores como o aumento das tarifas de transportes públicos, à educação, a baixa qualidade na saúde, etc, trazendo grande repercussão no mundo, graças ao número de participantes e suas reivindicações. Em face dessa intensificação, o poder político passa a ser controlado e atribuído ao povo, através de reinvindicações por não poder exercê-lo pessoalmente. A ideia de participação popular nas decisões políticas tem passado por diversos tratamentos no decorrer dos paradigmas anteriores. Na medida em que a sociedade

OS MEIOS DE EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E A INICIATIVA POPULAR. RESUMO A soberania popular é exercida através do voto direto, secreto, periódico e universal, entretanto também é exercida de maneira direta através de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Assim, estes mecanismos abrangem o poder decisório dos cidadãos nas questões políticas do Brasil, havendo a possibilidade como no caso da iniciativa popular a lei…

SISTEMA REPRESENTATIVO E SISTEMA PARTICIPATIVO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Gabriela Guimarães Santana1 RESUMO O presente artigo aborda as formas de participação popular previstas na Constituição de 1998: o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a…

Reforma Política no Brasil_01_272.p65 1 01/08/06, 17:27 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Reitor: Ronaldo Tadêu Pena Vice-Reitora: Heloisa Maria Murgel Starling Editora UFMG Diretor: Wander Melo Miranda Vice-Diretora: Silvana Cóser Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Representante Residente: Kim Bolduc Representante Residente Adjunto: Lucien Muñoz Unidade de Governo Coordenador: Francisco Gaetani Conselho Editorial Wander Melo Miranda…

condições de comandar politicamente o país. Em maio de 1992 Collor foi acusado por seu irmão de associação em esquema de corrupção gerenciado pelo tesoureiro de sua campanha eleitoral. Em seguida, formou-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito que confirmou seu envolvimento. Em setembro, a Câmara * O presente artigo constitui um dos resultados da pesquisa “Impeachment: crise e transição política”, que conta com o apoio do CNPq. Lua Nova, São Paulo, 82: 163-200, 2011…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB INSTITUTO DE CIÊNCIA POLÍTICA – IPOL MESTRADO EM CIÊNCIA POLÍTICA. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO: REFORMA POLÍTICA NO BRASIL: Análise das reformas propostas pelo Senado (1998) e pela Câmara (2003). Aluno: Everaldo Corrêa de Moraes Banca Examinadora: Ricardo W. Caldas (Presidente / Orientador) David V. Fleischer (Membro Interno – IPOL) Maria de Fátima Junho Anastasia (Membro Externo – UFMG) Paulo Kramer (Suplente) 2 EVERALDO CORRÊA DE…

Soares Correia Paulo Magalhães Araújo Rógeres de Jesus Maia Gusmão POLÍTICA BRASILEIRA CIÊNCIAS SOCIAIS 5º PERÍODO CRÉDITOS Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário de Educação a Distância Carlos Eduardo Bielschowsky Diretor de Educação a Distância - DED - CAPES Celso José da Costa Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino…

Gabriel Vitullo Representação política e democracia representativa são expressões inseparáveis? Elementos para uma teoria democrática pós-representativa e pós-liberal Existe na ciência política contemporânea, e de modo mais específico no campo da teoria democrática, uma interpretação amplamente difundida segundo a qual a “representação política” e a “democracia representativa” constituiriam expressões praticamente equivalentes, o que levaria a que toda e qualquer alusão à representação…

Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação X Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sul – Blumenau – 28 a 30 de maio de 2009 O João Goulart de Silvio Tendler: uma análise do acontecimento jornalístico golpe militar no filme Jango1 Maria Joana Chiodelli Chaise2 Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Resumo O presente ensaio é um estudo do filme Jango. Como, quando e porque se depõe um Presidente da República (1984), dirigido…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA O “GOLPISMO DEMOCRÁTICO” CARLOS LACERDA E O JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA NA QUEBRA DA LEGALIDADE (1949 - 1964) Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em História por Marcio de Paiva Delgado. Orientador: Prof. Dr. Ignácio Godinho Delgado Juiz de Fora, outubro de 2006 ii…