Resumo Ciencia Política Paulo Bonavides

Os Princípios Constitucionais Informadores do Direito Urbanístico Georges Louis Hage Humbert Advogado. Mestrando em Direito do Estado – Urbanístico e Ambiental pela PUC-SP. Contato: glhumbert@hotmail.com São Paulo, 12 de Setembro de 2006. Resumo: o presente estudo trata acerca dos princípios constitucionais informadores do Direito Urbanístico, apresentando-os sistematicamente e ressaltando importância e relevância do seu estudo. Palavras-chave: Direito Público – Direito…

Cidadão SUS Sistema Único de Saúde RENAME Relação Nacional de Medicamentos ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias OMS Organização Mundial de Saúde UNIVILLE Universidade da Região de Joinville SUMÁRIO RESUMO................................................................................................xi INTRODUÇÃO.......................................................................................1 Capítulo 1 OS PRINCÍPIOS…

DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO. REFLEXÕES SOBRE A TRAJETÓRIA DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO HOMEM A PARTIR DO SÉCULO XVIII Resenha-resumo de parte da obra “Os Direitos do Homem e o Neoliberalismo” apresentada no curso de graduação em Direito objetivando a complementação da segunda avaliação no componente curricular Direito Constitucional. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.…

cuja natureza será abordada mais a seguir. Além disso, o poder de Estado é uno e indivisível, pois dentro dos limites territoriais do Estado, não reconhece nenhum outro superior ao seu. 3. CONCENTRAÇÃO DO PODER Como dispõe Paulo Bonavides em sua obra Ciência Política (ano, p.): “Quanto menor a contestação e quanto maior a base de consentimento e adesão do grupo, mais estável se apresentará o ordenamento estatal, unindo a força ao poder e o poder à autoridade. Onde, porém o…

Resumo de livro i do contrato social de rousseau No livro I Do contrato social, Rousseau submete-se a examinar as principais questões da vida políticas. Sua principal questão encontra-se no primeiro capítulo deste livro “O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se acorrentado”. Neste sentido, Rousseau inicia questionando o que leva o Resumo do livro história da riqueza do homem de leo huberman Resumo do Livro História da Riqueza do Homem - Explica a história pelo estudo da…

RESUMO e ABSTRACT A Constituição de 88 contém como parte integrante de seus fundamentos no que se refere ao aspecto social e econômico: a valorização do trabalho e da iniciativa privada, conforme se observa no Art. 170, caput. Ou seja, prima-se pela economia capitalista ao incentivar a iniciativa privada, porém, a intervenção Estatal não é descartada para se fazer presente os valores sociais do trabalho. A Região Norte Fluminense, especificamente, Macaé se destaca no cenário…

Antonio Poliseli Dezan do 3º período, turma A, como requisito para a aprovação na disciplina de Projeto Integrador, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, sob orientação do Professor Ricardo Amaral. CAMPO MOURÃO 2013 RESUMO Este trabalho percebe-se a importância dos princípios fundamentais, não só por todo o caminho que fizeram até a sua constitucionalização, mas por servirem hoje de elemento decisivo no ordenamento jurídico. Temos que se lembrar da…

RESUMO O presente estudo examina uma problemática recorrente no direito brasileiro, a utilização da Teoria da Reserva do Possível como um obstáculo para a concretização dos direitos fundamentais sociais e das políticas públicas. Entender corretamente tal teoria, de onde ela veio e como deveria ser aplicada no nosso ordenamento jurídico é o ponto chave para se defender uma atuação mais positiva dos poderes públicos no que toca aos direitos fundamentais sociais, assegurando, mais…

DEMOCRACIA Gretha Leite Maia*1 RESUMO O presente trabalho estabelece um quadro conceitual referente às designações Estado de Direito, Estado Liberal, Estado Social e Democracia, buscando avaliar se o Estado brasileiro refundado pela Constituição Federal de 1988 se permite qualificar como um Estado Social. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado Social, com leitura complementar do livro Teoria do Estado, ambos de Paulo Bonavides, e A luta…

Pacto Federativo Thais Tedesco Aguiar Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar questionamentos a respeito da quebra do Pacto federativo Brasileiro e a legitimidade dos representantes políticos de acordo com o poder conferido pelo cidadão eleitor e a capacidade de alteração do texto constitucional de garantias mínimas tal qual o contrato social Hobbesiano levando em consideração a proporcionalidade de legitimação material e sua influência direta em assuntos de relevância nacional