Resposta De Direito E Legislação

como do equilíbrio ambiental. Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por…

exemplo para Direito e Moral, pois caso aprovadas as diretorias dentro da previsão legislativa, não há ilegalidade nas mesmas. Mas e a opinião de cada um sobre este fato? Quanto à moral, no Direito brasileiro, é incorreto afirmar:Resposta | | | | | Resposta Selecionada: | O Direito é imposto pelo Estado, independentemente se a pessoa concorda com a regra ou não. | Resposta Correta: | A opinião de cada um é um dos pilares do Direito brasileiro. | Feedback da resposta: | As…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. Constitui-se, assim, em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal, como couber) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais) em matéria ambiental. E tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem…

FONTES DO DIREITO – PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. Quais as fontes do Direito que foram citadas na decisão? Dê exemplos. Resposta: As fontes citadas na decisão são as primárias, isto é, a Lei Adjetiva Civil, bem como também as secundárias, jurisprudência e doutrina. 2. Que é sociedade "limitada”? Resposta: É um tipo jurídico de sociedade empresária comercial prevista no Código Civil, art. 1.052 a 1.087, que tem como característica a responsabilidade limitada dos sócios até o limite de…

Vm=d/t T=d/Vm 50/300=0,166 50/400=0,125 T=0,166+0,125=0,291 Vm=d/t Vm=100/0,291=343,6426 Vm=343,62426km/h AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO 1° Aula O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.”…

Enviar Acessar Registre-se Browse Welcome to Scribd, the world's digital library. Read, publish, and share books and documents. See more ➡ DescarregarStandard viewFull view OF 52 aula 1 ava direito e legislação Ratings: (0)|Views: 7.358|Likes: 0 Publicado porJonathan Flores Ver Mais quarta, 26 fevereiro 2014, 01:07 Completado em quarta, 26 fevereiro 2014, 12:25 Tempo empregado 11 horas 17 minutos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5( 100 %) Question 1 …

conceito e a amplitude do termo "legislação simbólica". Marcos Neves diz que ela está relacionada com a distinção entre as variáveis instrumentais, expressivas e simbólicas. Na primeira alcança-se um objeto por meio de uma ação; na segunda verifica-se uma confusão entre o agir e a satisfação da respectiva necessidade; e por fim, a postura simbólica está relacionada com o problema da solução de conflitos de interesses. O critério de identificação desse tipo de legislação é o predomínio…

resultados de planos municipais de políticas sociais Trabalho apresentado a disciplinas: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social, do Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, referente ao semestre letivo 2012.1. Prof: Edna Braun, Jossan Bastitute, Rodrigo Eduardo Zambon. Trabalho apresentado a disciplinas: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento…

– AV 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO PERÍODO 23/08/13 À 06/09/13. Questão Nº 01 Nota: Excelente Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1. Não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2. Não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3. Tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4. Trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5. Discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. SUA…

Compactar/expandir o menu interno Av 1 - Direito e Legislação Social Informações Período: 05/09/13 00:00 à 19/09/13 23:59 Situação: Confirmado 19/09/2013 16:41 Protocolo: 123341238 Conceito: Suficiente Cabeçalho Questão 1: Nota: Insuficiente Diz-se a respeito do Direito e da Constituição Federal de 1988 o seguinte: Alternativas 1 - Nas relações internacionais, o Brasil deve agir com independência nacional. 2 - No âmbito do direito…