Resposta Da Pagina 273

A NOVA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – Aspectos Processuais Autor(es): Hélio do Valle Pereira Edição: 2ª edição revista, atualizada e ampliada Local de publicação: Florianópolis Editora: Conceito Ano da publicação: 2008 Páginas: 266 Fichado por: Aline Schmeckel PRIMEIRA PARTE O autor inicia a obra elucidando de maneira geral e simplificada os aspectos do direito material a respeito da alienação fiduciária em garantia. Trouxe com objetividade na primeira parte do livro o

amparado pelo bom direito e a prova de que o decurso do tempo, por si só, representa dano iminente ou perigo para a realização das pretensões do requerente. A antecipação de tutela, por sua vez, possui requisitos mais exigentes, na medida em que o Art. 273 do CPC exige não apenas a demonstração do dano iminente como, ainda, prova inequívoca no sentido de convencer o juiz da verossimilhança da alegação. Por fim, importante ter em mente que “as medidas de urgência, seja na tutela…

profissional sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe as comunicações de estilo, vem, respeitosamente perante V. Exa., com supedâneo no Caput do Art. 5º e do Art. 3º, todos da Constituição Federal, bem como no Art. 273 e Art. 461 do CPC, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com base no relato fático e jurídico abaixo…

sócias, uma vez que, seu cadastro não será aprovado e o grupo perderá o negócio, motivo pelo qual se pleiteia a tutela antecipada inaudita altera pars. O estatuto processual civil prevê no artigo 273 preceito autorizador para a antecipação do provimento jurisdicional perseguido pela Autora, verbis: “Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da…

diante de um perigo real ou imediato com que faz presente uma condição indispensável para a concessão da medida tutelar pleiteada. De forma semelhante Rodrigues (2010) relata que o objetivo dessa tutela, “em linhas gerais, é acelerar e efetivar a resposta jurisdicional almejada, afastando as degradantes e indesejadas conseqüências que o fator tempo pode gerar a um processo judicial.” Nesse mesmo raciocínio Câmara (2008) menciona que as tutelas de urgência são provocadas quando se está…

Dando especial atenção às licenças ambientais e suas condicionantes. Deve - se mostrar total entendimento das obrigações legais da organização, e realizar verificação periódica. Caso o posto de abastecimento siga corretamente a resolução do CONAMA n° 273/2000 o procedimento acima, já está sendo cumprido. • Identificação dos aspectos e impactos ambientais significativos: consiste em identificar as relações da organização (Posto de Abastecimento) com o meio ambiente. Caso o posto seja…

..................................X.11 C- Exercícios propostos.............................................................................................................................X.17 Capítulo XI- Tabelas e gráficos termodinâmicos Página XI- 1 XI- 4 XI-11 XI- 17 XI- 19 XI-21 XI- 25 XI- 26 XI- 29 XI- 34 XI- 35 XI- 38 XI- 40 XI- 45 XI- 46 XI- 48 XI- 49 XI-50 XI-51 XI-52 XI-53 XI-54 XI-55 XI-56 XI-57 XI-58 XI-59 XI-60 Conteúdo Propriedades de…

concedem, ou negam, a antecipação da tutela, são recorríveis por agravo de instrumento, e que o aumento do número deste tipo de recurso revela a também crescente importância que as partes atribuem à tais decisões interlocutórias. Assim, nas próximas páginas, discorrer-se-á sobre as generalidades da tutela antecipada, tecendo alguns comentários acerca de sua importância e da posição central por ela ocupada no processo civil moderno, adentrando, ainda que de forma rápida, às hipóteses e…

solicitação para análise e que após isso a cobrança referente à linha não utilizada seria automaticamente cancelada e que a Requerente deveria aguardar o contato da Requerida sobre a solução da pendenga. Passado alguns dias, e não havendo resposta da Requerida, a Requerente entrou novamente em contato com a mesma, sendo que a atendente informou que o procedimento adotado anteriormente estava incorreto e que a Requerente deveria solicitar o cancelamento da linha e da conta…

também por diversas decisões que passaram a deferir medidas cautelares de cunho satisfativo[2], o legislador findou por introduzir no sistema nacional a figura da antecipação de tutela jurisdicional. A tutela antecipada, prevista no CPC pelo art. 273 após a primeira reforma do Código, pôs fim à discussão a respeito da possibilidade de existência de cautelares satisfativas, já que passou a existir meio próprio de entrega sumária do direito pretendido. Procurou então a doutrina…