Resposta Aula Tema 07 A Proteção Dos Direitos Fundamen

implantadas a partir de sete princípios já apresentados publicamente nas Diretrizes do nosso Plano de Governo. São eles: 1. Confiança; 2. Transparência; 3. Descentralização; 4. Simplicidade; 5. Inovação; São elas: 1.  idadania plena: Direitos do cidadão e da C sociedade. 2. Desenvolvimento para todos.  3.  stado Democrático, soberano, solidário E e eficiente. 4. ustentabilidade: semeando o presente S para colher o futuro. 6. Eficiência; 7. Participação…

Caro estudante, caro professor: É com grande satisfação que a Coordenação de Vestibulares da Unicamp divulga, pela terceira vez consecutiva, este Caderno de Questões. Dele fazem parte as expectativas e os comentários das bancas elaboradoras sobre os temas de redação e sobre as questões das várias disciplinas do seu Concurso Vestibular de 1999. Esperamos que este material se possa constituir em referência importante para a compreensão dos objetivos das provas e dos critérios empregados em…

fatos, e para confirmar a veracidade do documento, determinou‑se às fls. 76/77 a expedição de ofícios ao Ministério da Justiça, Departamento da Polícia Federal e Alto Comissariado da ONU em Brasília. R.T.J. — 214 13 6. Após a vinda das respostas, abriu‑se vista à Procuradoria‑Geral da República, a qual lançou parecer encartado nas fls. 187/191 no sentido da extin‑ ção sem resolução de mérito da presente extradição e da imediata concessão de liberdade ao extraditando. VOTO A…

PABLO STOLZE GAGLIANO de Direito na Bahia. Professor de Direito Civil da UFBA - Universidade Federal da Bahia. da Escola da Magistratura do Estado da Bahia e do curso de pósHgraduação da Fundação Faculdade de Direito da Bahlõl. Professor Convidado da Rádio lustlça do Supremo Tribunal Federal. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP - PontifíCia Universidade Católica de São Paulo. EspeCialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. JUIZ. RODOLFO PAMPLONA FILHO Titular…

COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS MANUAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS Coordenação: VITAL MOREIRA e CARLA DE MARCELINO GOMES Com a colaboração de ANA FILIPA NEVES, CATARINA DE MARCELINO GOMES, HELENA BASTOS, PEDRO BRUM E RITA PÁSCOA DOS SANTOS e de IRACEMA AZEVEDO (Angola), MÁRCIA MORIKAWa (Brasil), ALCINDO SOARES e HELENA SILVES FERREIRA (Cabo Verde), AUA BALDÉ (Guiné-Bissau), EUGÉNIA MARLENE REIS DE SOUSA (Moçambique), RUI MANUEL TRINDADE SÉCA (São Tomé e Príncipe) e DÉLIA BELO…

Estatuto da Criança e do Adolescente 12 anos Edição Especial 2002 Copyright © 2002 Ministério da Justiça Realização: Execução: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR Esplanada dos Ministérios • Bloco “T” • Anexo II • sala 508 CEP: 70064-901 • Brasília-DF • Fone: (61) 225-2327 / 429-3525/3535 Fax: (61) 224-8735 • conanda@mj.gov.br http://www.mj.gov.br/sedh/conanda/index.htm …

Gustavo Baptista Éboli (RS) Dr. Caio Romero Cavalcanti (RJ) Dr. Anselmo Gomes de Oliveira (SP) Dr. Márcio Antônio da Fonseca e Silva (SP) Dr. Marco Quintão (SP) JORNALISTA RESPONSÁVEL: (redação, reportagens e edição) Aloísio Brandão RP 1.390/07/65v/DF Estagiária de Jornalismo: Larissa Coelho Farias FOTO: Yosikazu Maeda 10 PROJETO GRÁFICO: Kiko Nascimento - K&R Artes Gráficas Tel: (61) 3386-5408 Artigos não manifestam necessariamente a opinião da revista “Pharmacia…

Seguridade social. Reforma sanitária. Serviço social na contemporaneidade: dimensões históricas, teórico metodológicas e ético-políticas no contexto atual do Serviço Social. Serviço Social e família: diversidade e multiplicidade dos arranjos familiares e direitos geracionais. O Serviço Social no Processo de reprodução de Relações Sociais. Questão social e Serviço social. Planejamento em serviço social: alternativas metodológicas de processos de planejamento, monitoramento e avaliação –…

rico universo para imprescindíveis atividades da enfermagem, partindo de ações e intervenções diagnósticas, intervencionistas e preventivas de saúde e reabilitação. O Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, e o teor da Portaria nº 2.672, de 16 de novembro de 2011, trazem novas perspectivas para atuação da enfermagem, além da possibilidade para demarcação de novos campos de prática para suas…

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a