Resenha Sobre O Livro Teoria Dos Princípios E Regra Humberto ávila

contas; desde que o povo passou a ter existência política, a disciplina da responsabilidade do governo converteu-se num dos problemas básicos da organização estatal, não tendo faltado mesmo quem visse na possibilidade de aplicar-se aos governantes o princípio da responsabilidade o traço distintivo do Estado moderno" (“O impeachment”, Oficinas Gráficas da Livraria do Globo S.A., Porto Alegre, 1965, p. 10). 2 2 condenar os intérpretes “ideológicos”, que, muitas vezes, colocam na lei o…

NOTAS SOBRE PRINCÍPIOS BIOÉTICOS DA CONSTITUIÇÃO* NOTES ABOUT BIOETHICAL PRINCIPLES OF THE CONSTITUTION Tiago Batista Freitas RESUMO O presente trabalho visa realizar uma breve análise acerca da possibilidade de compreensão de princípios bioéticos implícitos na Constituição Federal a partir da aplicação da hermenêutica filosófica. O tema apresenta-se bastante relevante em face dos diversos avanços tecnológicos na área da biotecnologia, sendo a doutrina ainda bastante escassa. Dentro…

São Paulo: McGraw-Hill, 1990, 296p BRADY, James.; HUMISTON, Gerard E. Química Geral. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos; 1986. 210p BRADY, J. E. Química Geral, v2. 4ª Ed. Rio de Janeiro: LTC, 2003. Complementar: BELTRAN, Nelson Orlando. Química. São Paulo: Cortez, 1993. 243p. RUSSELL, John Blair. Química Geral. São Paulo. Makron Books, 1994. 1261p. ATKINS, PITER.;JONES Loreta. Princípios de Química. Bookman, 2001. GILDA, Siqueira Lopes.; BISPO, Jurandyr Guterrez. Química…

Pimenta, Dirley da Cunha Júnior, Nelson Cerqueira, Rodolfo Pamplona Filho e Paulo Bezerra, que me brindaram com os seus ensinamentos em sala de aula, introduzindo-me ao mundo da filosofia jurídica e fortalecendo os meus conhecimentos sobre os direitos fundamentais e sobre o Direito Tributário. Agradeço, também, ao grupo de estudo formado na preparação para a prova de seleção do mestrado, coordenado por Daniel Pamponet, pois sem ele talvez não teria sequer iniciado esta trajetória.…

castelhana, que ele entendia pouco ou nada, e abaixo de pancada havia confessado ser o autor de um crime chamado parricídio." Sumário: - 1. Notas introdutórias - 2. A crise do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais: breves notas sobre o contexto - 3. Alguns pressupostos teoréticos para uma abordagem constitucionalmente adequada da temática - 4. Deveres de proteção e proporcionalidade na esfera jurídico-penal: reflexões com base na análise de alguns casos concretos - 5.…

concessão de incentivos fiscais e a promoção do desenvolvimento econômico no Brasil no contexto da crise internacional que atingiu o país em 2008. Pretende-se identificar a ligação entre os objetivos constitucionais que autorizam a intervenção do Estado sobre o domínio econômico e as normas tributárias indutoras editadas durante o auge dos efeitos negativos da crise, quando a onda de incertezas financeiras gerou fortes retrações na produção e no consumo interno. Partindo da premissa de…

br: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a Resolução n. 125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM

/** airso de Direito Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e

Presidência da República Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional de Gestão em Regulação - PRO-REG Regulação e Agências Reguladoras Governança e Análise de Impacto Regulatório O livro está dividido em quatro partes. A primeira é composta por capítulos que apresentam aspectos relacionados à teoria utilizada para exercer a regulação econômica de mercados. Na segunda, os capítulos têm em comum a valorização do arranjo institucional para compreender o funcionamento do…

tratados internacionais e apresenta os fundamentos dos votos do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, os quais distinguiram a atuação da República Federativa do Brasil e da união federal, criticando alguns aspectos da decisão. Afirma limites à própria regra firmada pelo julgamento, expondo hipótese em que não deveria ser seguida. Palavras-Chaves: Federalismo. Isenção heterônoma. Tratados internacionais. República Federativa do Brasil. União federal. ABSTRACT Graduation Monografh…