Resenha Sigilo Bancário

Metodologia científica aplicada ao Direito. Leitura e método de estudo. Atividades acadêmicas. Orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Registro e sistematização do conhecimento: esquema, fichamento e resumo. Elaboração de resenhas, estrutura e redação de trabalhos científicos. Apresentação e sustentação da monografia.. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Compreender as ferramentas teórico-metodológicas de investigação científica, em função da construção do…

| |Em vista disso, diga se há, na hipótese acima traçada, vocação de algum limite imposto pelo Poder Constituinte Derivado. | |Art. 5o. – XII CRFB ⎝ é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por | |ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

à Análise do Discurso, p. 44. 14 Nos últimos anos, numerosos foram os trabalhos nessa área, pois denunciar essas questões tem sido tarefa de estudiosos brasileiros e estrangeiros: textos monográficos, dissertativos e teses, em forma de livro, resenhas e artigos, impressos e digitais, acadêmicos ou não. Tais observações auxiliam na obtenção de dados a serem utilizados como respostas ao questionamento desta pesquisa, além de constituírem fontes de hipóteses e proposições para futuros…

resumo e conhecer os principais procedimentos para resumir. Conceituar e identificar a estrutura da resenha critica. Identificar os tipos e a estrutura da ficha de leitura. Distinguir os tipos de paper. Conhecer a estrutura do projeto de pesquisa. Conhecer os tipos e a estrutura do artigo científico. Conceituar relatório técnico-científico e monografia. Seções de estudo Seção 1 Resumo Seção 2 Resenha crítica Seção 3 Fichamento Seção 4 Paper Seção 5 Artigo científico Seção 6…

consumidor final, pois apenas lhe pode, em última instância, prestar os seus serviços. Cumpre ressalvar nesta fase que, pese embora um dos elementos do grupo exerça funções na empresa objecto de estudo, o mesmo, por uma questão de ética profissional e sigilo imposto, não pôde servir-se dessa posição para obter o material necessário à efectivação do trabalho, tendo servido de compensação o contacto directo com a empresa por parte de um outro elemento, enquanto administrador do condomínio…

Bibliográficas 42 Webgrafia 44 Anexos 45 Anexo I – Práticas e princípios do Comitê de Supervisão da Basiléia 45 1 – Introdução Observa-se que os riscos de mercado, liquidez e crédito estão adequadamente controlados na maior parte do sistema bancário e de outros agentes financeiros mundiais. A gestão do risco operacional, que está associado a perdas decorrentes de procedimentos, controles e sistemas mal formulados e, ainda, a fraudes e desvios de dinheiro é a grande preocupação…

meio da tutela ao crédito, presente no direito obrigacional. Alia a sua aplicação utilizando-se o critério da proporcionalidade criado por Robert Alexy. Ressalta que não há violação aos ditames constitucionais da dignidade da pessoa humana, ao sigilo bancário e há o respeito ao devido processo legal. Palavras-chave: penhora parcial de salário, penhora eletrônica, frustração, penhora efetivação, proporcionalidade. Abstract: Study of the partial distrainment of wage by means of the…

Ordinárias e leis Complementares. Análise e jurisprudência. -------------------------------------------------------------------------------1.3. Do Programa de Integração Social. --------------------------------------------------------1.4. Do sigilo bancário. ----------------------------------------------------------------------------1.5. Do Código Tributário Nacional. ------------------------------------------------------------1.6. Referências.…

destacam-se os famosos “laranjas”, que atuam como terceiro; o envio de dinheiro para o exterior, empresas offshore e os conhecidos paraísos fiscais como, por exemplo, a Suíça onde se tem uma legislação que auxilia ou facilita os criminosos a manter sigilos nas informações, a mescla de dinheiro ilícito com dinheiro licito onde existem empresas onde é difícil se localizar, ou melhor, saber de onde provem aquele capital como, por exemplo, um restaurante, um hotel; mercado imobiliário porque…

Pedro Roberto, Anotações ao Código Tributário Nacional, São Paulo: Saraiva, 2000. DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. Rio de Janeiro, Editora Forense, 1996. FANUCCHI, Fábio, A Decadência e a Prescrição em Direito Tributário, São Paulo: Resenha Tributária, 1976. 6 FALCÃO, Amílcar, Fato Gerador da Obrigação Tributária, Rio de Janeiro: Forense, 1994. FARIA, José Eduardo, Direito e Economia na Democratização Brasileira, São Paulo: Malheiros, 1993, pgs. 9/30. FERRAZ JR.,…