Resenha Sigilo Bancário

caráter pacifico do processo de integração, mas também na função de “domesticação” de “forças sociais naturalizadas”, isto é, daquelas forças que estão atrás da ação de determinados sujeitos econômicos (Habermas menciona explicitamente o sistema bancário), e que parecem possuir caráter necessário e inelutável como as forças naturais. Mas as chamadas leis econômicas não são leis naturais; antes são o resultado de determinadas escolhas políticas (o exemplo clássico são as políticas de…

na vigência do Código anterior encontrava-se já superado o entendimento de que os juros remuneratórios estariam limitados em 12% ao ano (1% ao mês). Dessa forma, tal interpretação também deve ser afastada sob a égide do diploma moderno. Os juros bancários se compõem mediante regras próprias, variando de acordo com fatores estranhos ao mundo jurídico, tais como: custo de captação do dinheiro, risco de inadimplência, impostos, custos operacionais e lucro da instituição 2 SOUZA,…

as garantias, sem embargo de sua natureza acessória, podem ser constituídas por antecipação, mesmo antes de criada a obrigação principal (a dívida); e até podem ser outorgadas por pessoa diversa da do devedor, como comumente ocorre nos contratos bancários de abertura de crédito e nas empreitadas públicas. Opera-se, então, uma dissociação entre o título da garantia e o título do crédito, sendo que este, às vezes, nem terá o reconhecimento expresso do devedor (exemplo: demonstrativo da…