Resenha Imputação Objetiva

Tributário, originário de simples notas de aulas que, lecio­ nando na Universidade de Fortaleza, fazíamos para nossos alunos. Sua l3 edição contou com o valioso estimulo do professor Ives Gandra da Silva Martins, que, além de nos recomendar à Editora Resenha Tribu­ tária, gentilmente fez a sua apresentação, que fazemos questão de manter, como expressão de gratidão ao mestre e amigo. Tem sido enorme o nosso esforço no sentido de manter o texto atualiza­ do. Nessa tarefa, aliás,…

Depósito do montante integral 10.3 Reclamações e recursos administrativos 10.4 Concessão de liminares em mandado de segurança e cautelares e tutela antecipada em outras ações 10.5 Parcelamento 11. Extinção do crédito tributário 11.1 Pagamento 11.1.1 Imputação ao pagamento 11.1.2 Repetição de indébito e pagamento indevido 11.2 Compensação 11.3 Transação 11.4 Remissão 11.5 Decadência 11.6 Prescrição 11.6.1 Interrupção do prazo prescricional 11.6.2 Suspensão do prazo prescricional 11.6.3…

Admissão, 1 48 2.5 Aprovação, Homologação e Visto, 148 2.6 Atos Sancionatórios, 1 49 2.7 Atos Funcionais, 1 5 1 Procedimento Administrativo, 1 52 Extinção dos Atos Administrativos, 1 53 1 Extinção Natural, 1 5 3 2 Extinção Subjetiva, 1 53 3 Extinção Objetiva, 1 53 4 Caducidade, 1 54 5 Desfazimento Volitivo, 1 54 Invalidação (ou Anulação) , 1 5 5 1 Teoria das Nulidades, 1 5 5 1 . 1 Introdução, 1 55 1 .2 As Nulidades no Direito Privado, 1 5 5 1 . 3 A Controvérsia Doutrinária, 1 5 6 1 .4 A…

confusão......................................................................................77 3.3.2.1. Análise em abstrato..............................................................................77 3.3.2.2. Da possibilidade de uma análise objetiva................................................78 3.3.3. Regras tradicionais de colidência.....................................................................79 3.3.3.1. Comparação…

Direitos de defesa 7.2.2. Direitos a prestação 7.2.3. Direitos a prestação jurídica 7.2.4. Direitos a prestações materiais 7.2.5. Direitos fundamentais de participação 7.2.6. Índole ambivalente de vários direitos fundamentais 8. Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais 9. Direitos e garantias 10. Garantias institucionais 11. Outros direitos decorrentes do regime constitucional e de tratados 12. Titularidade dos direitos fundamentais 12.1. Direitos fundamentais e pessoa…

.................................................. 120 David Bailey entrevistado por Elizabeth Leeds A esquerda tem medo, não tem política de segurança pública .................. 130 Eugenio Raúl Zaffaroni entrevistado por Julita Lemgruber Resenha Changing the Guard. Developing Democratic Police Abroad. Por David H. Bayley ............................................................................................... 140 Thaís Battiobuggli Abstract/Resumen ......................

justamente o caráter desses estudos o que diferenciava a sociologia da história10. Mas essas condutas coletivas não deveriam possuir um caráter autônomo ou uma existência objetiva. Elas seriam apenas condutas regulares de indivíduos que agem significativamente de maneira análoga; por trás de toda estrutura aparentemente objetiva, existem os indivíduos que a mantém. Portanto, o centro da sociologia weberiana é o indivíduo, que representa a única força capaz de dotar de sentido o mundo…

rigoroso. Hoje, na aproximação da imparcialidade como princípio inspirador da jurisdição, acredito que haja certo paradoxo. Por um lado, a imparcialidade, como tal, está recebendo um intenso tratamento jurisprudencial, sobretudo na vertente chamada “objetiva”, que, historicamente, não tinha merecido especial reflexão. Antes ao contrário, inclusive até em momentos bem próximos a nós, a prévia relação do juiz ou tribunal com o objeto do julgamento podia ser abertamente valorizada na…

responsabilité pénale].5 Paulo Silva Fernandes referindo-se ao princípio societas delinquere potest preconiza que este deve ser “entendido como responsabilidade (penal) da própria empresa”. E arrola as razões em que se baseiam os defensores da imputação penal de entes coletivos, naqueles países em que isso ainda não ocorre: 1. “Em primeiro lugar, as dificuldades penais decorrentes da persecução da justiça penal, em termos satisfatórios, em relação às pessoas físicas atuantes no seio…

aparece cada vez mais como uma ordem de Deus para ocupar na vida esta posição concreta que lhe reservou o desígnio divino. E quando, na sequência de suas lutas contra os “espíritos fanáticos” {anabatistas} e as revoltas camponesas, a ordem histórica objetiva na qual o indivíduo foi inserido por Deus se torna sempre mais aos olhos de Lutero uma emanação direta da vontade divina,71 a ênfase agora cada vez mais forte no que advém da Providência, mesmo em se tratando de acontecimentos…