Resenha Hermenêutica Constitucional Peter Häberle

OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Orientador: Prof. Dr. Edmundo Lima de Arruda Jr. Doutorando: Alvaro Reinaldo de Souza

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I DO AUTOR I — Livros e monografias —Cntributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; — Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição…

incursão inicial pelo tema geral da participação popular na defesa do meio ambiente no contexto da democracia participativa, com indicação de seus fundamentos constitucionais e modalidades principais, passa-se ao estudo sistematizado da participação ambiental por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia constitucional do acesso participativo à justiça e implementada pelo sistema de direito processual coletivo. No exame dos diversos institutos processuais, enfatizase…

. . . . . . . A APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AO DIREITO TRIBUTÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uma Primeira Aproximação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A Previsão Constitucional do Princípio da Eficiência no Direito Tributário Brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A Eficiência Tributária e o Desenvolvimento Econômico . . . . . A CONCEPÇÃO CLÁSSICA DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO . .

direitos culturais na Constituição brasileira são o tema do artigo de Bernardo N. da Mata Machado. O autor inicia o texto apresentando algumas reflexões sobre o conceito de cultura e de direito cultural. Parte então para identificar no texto constitucional brasileiro os artigos que tratam tanto da questão da cultura quanto dos direitos culturais. Passando para o grupo de artistas (que também são escritores e gestores), temos o artigo de Jussara Pinheiro de Miranda, “Processos…

de acusação que lhe está sendo imputada. A petição mal elaborada, mal redigida afronta o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal do País. O acusado tem o direito constitucional de se opor às acusações que lhe são atribuídas, bem como o direito de exercer a ampla defesa nos processos judiciais. Dessa forma, o artigo constitucional exige do profissional do Direito o domínio da linguagem forense, pois se trata de um requisito inerente e indispensável ao exercício da profissão. A petição…

.............................. Devido processo legal formal e devido processo legal substancial ...................... l .3. Devido processo legal e relações jurídicas privadas............................................. l .4. 2. Princípios constitucionais processuais expressos............................................................. 2.1. Princípio cio contraditório ..................................................................................... Princípio da ampla defesa. .............

julgamento, 480 26.5 Nova retórica e proposta perelmaniana, 482 Conclusões, 484 27 RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA, 485 27.1 Dworkin em face do positivismo, 485 27.2 A atividade interpretativa: razões e desrazões da justiça, 488 27.3 Hermenêutica, razoabilidade e a coerência do Direito, 490 27.4 Argumentos de princípio e argumentos de política: hard cases e o desa­ fio à aplicação do Direito, 493 Conclusões, 496 28 SEMIÓTICA JURÍDICA: SENTIDO E DISCURSO DO DIREITO, 497 28.1 A…