Resenha Hely Lopes Capítulo 2

coisa julgada administrativa, constituindo-se em título executivo extrajudicial (Lei n.º 12.529/2011, artigo 93 ), que poderá ser judicialmente questionado e desconstituído. O prejudicado poderá sempre recorrer ao Poder Judiciário. CAPÍTULO I – A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1.1 Atividades Jurisdicionais O legislador pátrio tem demonstrado uma forte tendência para a criação de normas jurídicas mistas, o que se torna evidente ao se analisar as…

os conceitos da Parte Geral do Novo Código Civil Brasileiro, em estudo comparado com o Código Civil de 1916. A presença do Direito Público nas relações entre particulares, na atualidade. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. 1. Direito. História do Direito Civil. 2. Noções gerais. Classificação: direito natural, positivo, público, privado, objetivo e subjetivo. 3. Lei de Introdução ao Código Civil. Noções gerais. 4. Direito civil. Conceito. Conteúdo. 5. Código civil de 1916. estrutura. 6. Novo código…

Monografia apresentada a Academia de Polícia Militar da Brigada Militar, como requisito parcial para conclusão do Curso Avançado de Administração Policial Militar - CAAPM - do Departamento de Ensino da Brigada Militar. Orientador: TCel QOES Jorge Omar Lopes da Silveira Porto Alegre 2010 RÉGIS RECHE - Cap QOES ANÁLISE DA PRODUTIVIDADE DOS ESTAGIÁRIOS NO CONVÊNIO DE ESTÁGIO ODONTOLÓGICO ENTRE A BRIGADA MILITAR E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL Monografia apresentada à…

.......................................................................................... 11 CAPÍTULO 1. PREMISSAS E CONCEITOS – DIREITO POSITIVO, CIÊNCIA DO DIREITO E SISTEMAS JURÍDICOS ........................................................................................... 14 1.1 Direito Positivo e Ciência do Direito.................................................................... 14 CAPÍTULO 2. NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA...................................................................

Processo Penal). Prescrição. Art. 117, V do Código Penal. 1. Se o réu, necessariamente preso para apelar, foge da prisão, após a interposição do apelo, este deve ser julgado deserto(art. 595, do C.P.P), mesmo que recapturado o apelante antes do julgamento. 2. Não pode ser considerada, como termo "ad quem" do prazo prescricional, a data da impetração do "habeas corpus", com alegação de prescrição da pretensão executória se, antes disso, o paciente foi preso e está cumprindo a pena, em…

Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa Capítulo IV - Dano Capítulo V - Culpa Capítulo VI - Nexo de Causalidade entre a Culpa e o Dano Capítulo VII - Responsabilidade por Fato de Terceiro Capítulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas Capítulo IX - Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Capítulo X…

SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa Capítulo IV - Dano Capítulo V - Culpa Capítulo VI - Nexo de Causalidade entre a Culpa e o Dano Capítulo VII - Responsabilidade por Fato de Terceiro Capítulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas Capítulo IX - Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Capítulo X -…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................... 13 1 HISTÓRICO......................................................................................................... 15 2 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR........................................................................ 18 2.1 CONCEITO E FINALIDADE........................................................................ 18 2.2 CARACTERÍSTICAS.........................

................................................................................... 06 2. Evolução Histórica ..................................................................................... 15 3. O ideal da reforma administrativa .............................................................. 18 4. O princípio da Eficiência e suas implicações teóricas ............................... 30 2 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E O CONTEXTO NORMATIVO ..................... 34 2.1…

Administrativo Brasileiro - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1964; 2.ª ed. 1966; Reimpressões da 2.ª ed. 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973 (2 vezes) e 1974; 3.ª ed. 1975; 4.ª ed. 1976; 5.ª ed. 1977; 6.ª ed. 1978; 7.ª ed. 1979; 8.ª ed. 1981; 9.ª ed., 1.ª tiragem, 1982; 2.ª tiragem, 1983; 10.ª ed. 1984; 11.ª ed. 1985; 12.ª ed. 1986; 13.ª ed., 1.ª tiragem, 1987; 2.ª tiragem, 1988; 14.ª ed. 1989; 15.ª ed. 1990; 16.ª ed., 1.ª tiragem, 1991; 2.ª tiragem, 1991; Malheiros Editores, São Paulo:…