Resenha Eficacia Do Direito

Resenha: O Segundo Tratado Sobre o Governo Civil John Locke Nome: Pricilla Caixeta Disciplina: Teoria Democrática. John Locke – Contexto Histórico Filho de burgueses comerciantes, nascido no anos de 1632 no sudoeste da Inglaterra, Locke presenciou a Revolução Gloriosa no período entre 1688 e 1689 que desestabilizou a organização política e econômica da Grã-Bretanha. Primeiro e Segundo tratado sobre o governo civil Combate a tese do cientista político Robert Filmer,…

Goiás, especialista em Direito do Estado e Direito Constitucional. Endereço: Rua C-249, nº 65, apt. 502, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO Telefones: 32511504 e 81366638 e-mail: renata_mfmoreira@hotmail.com GOIÂNIA 2010 OS EFEITOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM FACE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Renata Monteiro Fernandes Moreira Procuradora do Estado de Goiás, especialista em Direito do Estado e Direito…

Indígena e A Sociedade Contra o Estado. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA  DIREITOS FUNDAMENTAIS. Inspiração, conceito, natureza, classificação, características e dimensões (gerações) de direitos.  DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO A VIDA. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade Física. Pena de Morte. Eutanásia. Aborto. Tortura e Suicídio. Integridade Moral. Privacidade. Vida Privada, honra e imagem.  DIREITO DE LIBERDADE. Noções gerais. Liberdades de caráter físico. Liberdade

Cleermont Ferrand na França, Uppsala na Suécia, Universidade de Túnis na Tunísia e por fim se estabeleceu como professor da cátedra de História dos Sistemas de Pensamento no Collège de France de 1970 até sua morte em 1984. O livro que abordamos nesta resenha se enquadra dentro da linha estruturalista que consiste em estudar a estrutura do sistema (que inicialmente se deu no campo da linguagem) através da análise das relações entre os elementos envolvidos. Michel estende o método…

No livro, Direito Penal Ambiental, capítulo VI intitulado “Da infração administrativa”, ÉdisMilaré, faz considerações sobre a mudança de tratamento que o tema meio ambiente tomou com o advento da Constituição Federal de 1988. Para o autor, a partir dela, o meio ambiente passou a ser visto como um valor ideal da ordem social tendo recebido um capítulo inteiro para tratar da sua importância, sendo elevado institucionalmente a categoria de direito fundamental da pessoa humana. Para Milaré, por se

MERITISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA GOIÁS RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, brasileiro, solteiro. Advogado, residente e domiciliado na Rua 05, n° 1090, apto 903, Setor Oeste Goiânia Goiás CEP 74.115-060, portador de RG 4003835 expedido pela DGPC/GO e CPF sob o nº 850.905.571-87, OAB/GO 22.470, advogando em causa própria, com escritório profissional nesta Capital, sito a Rua 105, nº 381, Setor Sul, CEP 74.080.200, fone:

Capítulo XVI Dos fatos e atos jurídicos Fato e fato jurídico. Dos atos e negócios jurídicos. Atos nulos, anuláveis e inexistentes. Atos jurídicos e negócios jurídicos. Questão de fato e questão de direito. Fato e Fato Jurídico As regras jurídicas se estruturam, e, também, se distribuem em várias categorias e tipos. Essas regras não são evidentemente, elaboradas pela sociedade ou pelos órgãos do Estado para valer, pura e simplesmente, como formas lógicas ou especulativas. Na realidade

partidário altamente fragmentado, partidos indisciplinados e federalismo (…) os presidentes enfrentaram problemas para superar a oposição no Congresso (…) eis porque a ausência de base majoritária confiável no Congresso apresentava problemas para a eficácia governamental”. O texto vai, então, delineando como a capacidade de controlar a agenda, estruturar as maiorias partidárias, permitir o acesso à patronagem e disponibilizar recursos eleitorais minimizam as dificuldades de ação e ainda…

INTERNACIONAIS: PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO, RECEPÇÃO NO DIREITO INTERNO E QUESTÕES CORRELATAS. Felipe Ferreira Silva – Advogado em Porto Alegre. Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária/SP. Organizador e Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET/RS. Professor de Direito Tributário na Escola…

Resenha “Desenvolvimento como Liberdade” Segundo Amartya Sen, no seu livro Desenvolvimento como Liberdade, demonstra que o desenvolvimento pode ser visto como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam. O crescimento do PIB ou das rendas individuais pode ser muito importante como um meio de expandir as liberdades desfrutadas pelos membros da sociedade. Mas as liberdades dependem também de outros determinantes, como as disposições sociais e econômicas, tais como os