Resenha Dignidade Da Pessoa Humana Ingo Sarlet

um repositório do que atualmente chamamos pareceres. Já em Roma, e principalmente na época dos pós-glosadores, era comum solicitar aos notoriamente doutos que respondessem a consultas sobre determinados casos. Estas solicitações podiam partir das pessoas envolvidas nos processos, como dos próprios magistrados. Inclusive autoridades também costumavam pedir “responsas”, preferencialmente aos Professores. Entre os clientes de Deciani, – para dar um exemplo, – estavam o Rei Maximiliano, a…

transgrida nenhum direito fundamental. A título de ilustração, podemos citar que com frequência observamos a disputa entre a liberdade de imprensa com o direito de imagem de um indivíduo quando há a divulgação de informações inverídicas a respeito de pessoas públicas. 4 CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição, 4ª ed. Coimbra: Editora Almedina, 1992, p. 1195. 19 Nesses casos têm decidido os Tribunais que é dever da imprensa informar, …

Karina Rodriguez Ballesteros 19 1 Introdução: O direito à verdade em perspectiva internacional A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que os Direitos Humanos, baseados no princípio que tem como origem a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, requerem a adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional para assegurar seu reconhecimento e para que sejam respeitados de forma efetiva (ONU,…

djst ribuição da competência................................................. 12.1. 1 2.2. Consideração introdutória..................................................................................... Objetivo: em razão da maléria, em razão da pessoa e em razão do valor da causa ..... .... .. .... .. .... .. ...... ...... .... .. ....... 12.3. 12.4. Territorial .............................................................................................................. Funcional...........

tributo (eg. consumidores finais de bens e serviços, proprietários, locadores, locatários, industriais, produtores agrícolas, comerciantes, prestadores de serviços em suas diversas modalidades, financeiros, manual etc.), e que podem ser ou não a mesma pessoa designada em lei Nos termos em que será examinado nesta aula, as Finanças Públicas e o Direito Financeiro possuem o mesmo objeto de estudo, isto é, a atividade financeira do Estado. No entanto, a disciplina jurídica é normativa e…