Resenha Das Lei De Falência

RESENHA EXECUÇÃO FISCAL A execução fiscal é regulada pela Lei Federal nº. 6.830/1980, sendo subsidiária às disposições do Código de Processo Civil Brasileiro. Sabe-se que toda execução deve ser criada sob um titulo executivo que represente uma obrigação certa, líquida e exigível, podendo os mesmos ser judiciais ou extrajudiciais, os quais estão previstos no artigo 585-N do Código de Processo Civil. Na execução fiscal, a Fazenda Pública (União, Distritos Federais, Estados, Municípios

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ RESENHA ANA BEATRIZ SOARES DA SILVA BELÉM OUTUBRO – 2012 ANA BEATRIZ SOARES DA SILVA RESENHA Trabalho apresentado ao Professor (a) Celma Chaves, da disciplina…

RESPONSABILIDADE DO GESTOR HOSPITALAR A LUZ DO DIREITO RESPONSABILIDADE DO GESTOR HOSPITALAR A LUZ DO DIREITO Pesquisa apresentado á disciplina De direito aplicado á gestão do ... 1490 Palavras 6 Páginas Pedido de falencia 1° A Administração Noturno Trabalho de Língua Portuguesa Professora:Giancarla Bombonato Artigo de Avaliação de ... 1529 Palavras 7 Páginas Papel do enfermeiro finalidades do Centro de Material e Esterilização (CME)

RESENHA DOCUMENTÁRIO: O PRISIONEIRO DA GRADE DE FERRO Por intermédio do excelente documentário produzido no Brasil em 2003, sob o comando do diretor Paulo Sacramento, tendo como cenário a Casa de Detenção Carandiru e intitulado de “O Prisioneiro da Grade de Ferro”, podemos entender em 123 minutos a situação sub-humana em que viveram, por muitos anos, os detentos que cumpriram pena nesta instituição. Depoimentos comoventes e estarrecedores, se, analisados do ponto de vista da…

tanto o geral, como os específicos, sendo, em sua maioria, aparatos bibliográficos, dados secundários, mas não menos importantes. 7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 7.1. Levantamento da bibliografia básica referente ao tema; 7.2. Leitura e resenha das obras selecionadas; 7.3. Organização do material teórico; 7.4. Elaboração do capítulo sobre contextualização; 7.5. Escritura do referencial teórico; 7.6. Seleção, organização e constituição do corpus a ser analisado; 7.7.…

Resenha: Escrituração Contábil – Necessidade ou Luxo Óbvio que a escrituração contábil é uma necessidade, além de tudo é uma obrigação, conforme determina o Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002, a parti do artigo 1.179: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresarial são obrigados a seguir um sistema de contabilidade mecanizado ou não, com base na estruturação uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o

EIRELI A EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, esta prevista no Código Civil em seu Artigo 980 – A, acrescentado pela Lei 12.441/2011, in verbis: A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Deste artigo, podemos depreender que o aludido…

Debate reforma sindical - De "pessoa da família" a "diarista": a luta continua! Resenha elaborada para Pós Graduação em Direito do Trabalho da PUC-Minas, como requisito parcial para aprovação. Aluna: Amanda Fernandes Guimarães Vaz O movimento abolicionista ocorrido no século XXI, aprovando-se a Lei Áurea, efetivamente aboliu a escravidão? Pode parecer exagerado pensar assim, mas com o tratamento dado as domésticas, a relação entre elas e a família, o direito designado as mesmas, é de…

atingiram 80 milhões de usuários no mundo todo. Sofrendo um prejuízo enorme, a associação da Indústria Fonográfica dos Estados Unidos processou a Napster por violar as leis Coporyght. Em 2002 os tribunais norte-americanos ordenaram que proibisse aos usuários o compartilhar arquivos, declarando assim falência a empresa Napster. Resenha Apesar do Napster ser considerado o responsável pela cópia ilegal de musica, surgiram muitos outros programas com o mesmo propósito como a Kazaa,…

Resenha Introdução ao estudo do Direito Partindo-se do principio que “onde há sociedade, existe direito”, define-se que direito existe para, por um conjunto de regras, regular a defesa do direito coletivo. 1.2 – Distinção entre Moral e Direito A moral esta implícita no individuo, e se desenvolve de acordo com sua criação e ambiente durante a vida, a moral indica “conscientemente” um dever, ou seja, a pessoa sabe que deve fazer algo, ou como fazer, de uma maneira que a…