Resenha Crédito Ou Débito Conjugal

FERNANDO LODI (Presidente sem voto), JOVINO DE SYLOS e SIMÕES DE VERGUEIRO. São Paulo, 18 de junho de 2014. COUTINHO DE ARRUDA, Relator Ementa: Agravo de instrumento - Execução singular Produto da arrematação do bem - Protesto por preferência do crédito - Concurso de preferência Determinação de devolução do valor levantado - Ausência de oportunidade para manifestação da parte contrária - Ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa - Decisão anulada de ofício. VOTO…

conforme de decidiu no MS 23.012, STF, Rel. Min. Ilmar Galvão, Rel. para o acórdão Min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, jul40 Lei 8.629/93 comentada por Procuradores Federais gado em 04.06.1998, DJ 24.08.2001. Já no caso de condomínio por sociedade conjugal basta a comunicação de um dos cônjuges, em especial se o comunicado é o administrador do imóvel, conforme se decidiu no MS 23.311 STF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Tribunal Pleno, julgado em 09.12.1999, DJ 25.02.2000. A…

acerca do assunto. No entendimento de Damásio de Jesus “Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de furto, salvo o proprietário”. Nesse sentido aduz Cezar Roberto Bitencourt: “Quem subtrai cosia de um devedor objetivando ressarcir – se do crédito não pratica crime de furto, mas exercício arbitrário das próprias razões (art. 345)”. Outra corrente afirma que qualquer pessoa, menos o proprietário e o possuidor podem ser sujeitos ativos. Nesse sentido Rogério Greco aduz que “O…

na impossibilidade de pagar um débito, mas tal impossibilidade é relativa a ele, não se estendendo a outras pessoas em melhores condições financeiras. Arquivo Ulbra EAD II. www.ulbra.br/ead 46 Da formação dos contratos Noções gerais de Direito Imobiliário e Direitos Reais Quando a impossibilidade é relativa, o contrato não se invalida e o credor pode, se lhe convier, proceder à execução dos bens do devedor, para alcançar a satisfação de seu crédito. Pacta sunt…

pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2.º. § 2.º Nas mesmas penas incorre quem: 64 Também a disciplina jurisprudencial da responsabilidade patrimonial da Administração Pública, para efeitos de débitos trabalhistas, na forma do inciso IV do Enunciado n. 331 do TST39, caracteriza, da mesma forma, um caso de jurisprudência contra legem, se tomarmos em consideração a vedação do art. 71, § 1.º, da Lei n. 8.666/9340. Cabe, ainda,…

....................................... 5.3.5. Produto gratuito ou “amostra grátis” . ...................... 5.4. Conceito de serviço............................................................. 5.4.1. Serviço bancário, financeiro, de crédito, securi tário etc. .................................................................... 5.4.2. Atividade .................................................................. 5.4.3. Serviço durável e não durável ..........................

Constitucional n.º 711/2006 (Lei de Finanças Locais). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 271 Nuno Cunha Rodrigues – Anotação ao Acórdão do Tribunal de Contas n.º 50/06, de 17 Outubro, 1.ª S-PL (Contrato de Cessão de Créditos das Autarquias Locais) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 281 Gustavo Lopes Courinha – Ainda a Propósito da Tributação dos Trabalhadores Portugueses na Alemanha – Algumas…

Supremo Tri- ————— 86. “1 — Mandado de injunção coletivo: admissibilidade, por aplicação analógica do artigo 5 LXX, da Constituição; legitimidade, no caso, de entidade sindical de pequenas e médias empresas, as quais, notoriamente, dependentes do crédito bancário, têm interesse comum na eficácia do artigo 192, parágrafo terceiro, da Constituição, que fixou limites aos juros reais” (STF, Pleno, MI 361, Rei. Mi Néri da Silveira, j. em 8-4-1994, DJ, 17 jun. 1994, p. 15707). 87. STF, Pleno,…

a correção gramatical na produção de textos. 25 IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE 1 - LEITURA E CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS 1.1 Conhecimento lingüístico e extralinguístico 1.2 Inferência 1.3 Estratégias de leitura 1.4 Fichamento, resumo e resenha 1.5 Prática de produção de textos UNIDADE 2 - COMUNICAÇÃO E LINGUAGEM 2.1 Elementos da comunicação 2.2 Funções da linguagem 2.3 Língua oral e língua escrita 2.4 Níveis de linguagem 2.5 A comunicação 2.5.1 Quanto ao

operadores e intérpretes conhecimentos especializados não apenas de direito positivo mas, igualmente, de macro e microeconomia, engenharia financeira, contabilidade e compliance, ciências atuariais, tecnologia de informações e análise de riscos de crédito, mercado, liquidez, tecnológico e sistêmico. 48 Revista da ACADEMIA JUDICIAL – Edição Comemorativa – Ano I • Nº 0 • Dez/2010 – José Eduardo Faria – Num sistema normativo com essas características, e levando-se em conta que muitos…