Resenha Crédito Ou Débito Conjugal

apuração do ITR), as que fixam multas pelo não cumprimento de tais deveres; e outras construídas a partir de enunciados veiculados por outros documentos, como a que autoriza execução fiscal, prescreve prazos decadenciais e prescricionais do 197 crédito tributário, formas de suspensão da exigibilidade, etc. Neste esforço acaba por construir o sistema jurídico da tributação territorial rural. É também neste plano que o intérprete, ao estabelecer relações de subordinação, verifica…

338, a duração da gravidez, nos seguintes termos: ―Presumem-se concebidos na constância do casamento: 1 — os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II — os nascidos dentro dos trezentos dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, desquite ou anulação‖. Constata-se que referido diploma legal estabeleceu dois limites para a duração da gravidez: um máximo, de 300 dias, e um mínimo, de 180. Evidentemente que…

opere com a retroatividade média ou máxima, o propósito do constituinte deve ser expresso. É nesse sentido que se diz, hoje, que não há direito adquirido contra a Constituição [44]. Assim, já decidiu o STF que a norma sobre prescrição quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, constante do art. 7º, XXIX, da CF, não aproveita a quem já vira a prescrição consumada antes, segundo a lei anterior, justamente porque, a não ser que o constituinte seja expresso em o desejar – e…

338, a duração da gravidez, nos seguintes termos: ―Presumem-se concebidos na constância do casamento: 1 — os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II — os nascidos dentro dos trezentos dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, desquite ou anulação‖. Constata-se que referido diploma legal estabeleceu dois limites para a duração da gravidez: um máximo, de 300 dias, e um mínimo, de 180. Evidentemente que…

pode ignorar isso. ALGUMAS CARACTER Í STICAS DO PENSAMENTO JURÍ DICO CONTEM­ PORÂNEO 4. A metodologia jurídica transformou-se sensivelmente a partir d a segunda metade do século XX. Embora não seja este Curso o local adequado para fazer uma resenha deste processo histórico, não se pode deixar de afirmar uma quase obviedade: o Direito proces­ sual civil não é imune a toda essa transformação. A compreensão e a aplicação do Direito processual não podem prescindir desta nova…

art. 1.597, a duração da gravidez, nos seguintes termos: “Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I — nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II — nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III — havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV — havidos, a qualquer tempo, quando se tratar…

sexuais com alguma presumida estabilidade", embarcando esta definição "esposos, companheiros, amantes, namorados, noivos, ex-esposos, ex-companheiros, ex-amantes e ex-namorados" (Machado, 1998, p.113-114). O índice assustadoramente alto da violência conjugal faz com que a casa da mulher seja o local em que ela mais corre perigo - "É de senso comum o fato de que os homens morrem nas ruas e as mulheres morrem em casa" (Bandeira, 1998, p.68). O quanto a violência contra a mulher é…

notícias gira em tomo das perguntas o quê? quem? como? quando? por quê e para quê?. Os textos jornalísticos apresentam diferentes seções. As mais comuns são as notícias, os artigos de opinião, as entrevistas, as reportagens, as crônicas, as resenhas de espetáculos. O Artigo de Opinião Contém comentários, avaliações, expectativas sobre um tema da atualidade que, por sua transcendência, no plano nacional ou internacional, já é considerado, ou merece ser, objeto de debate. A…

de chefe da família. Consultou a mãe e soube que as economias acumuladas nos últimos meses somavam quinhentos mil-réis, a quarta parte do dinheiro necessário para pagar um enterro decente. Correu à casa de Manoel Medeiros, gerente do Banco de Crédito Real de Pernambuco, e tomou com ele um empréstimo de um conto e quinhentos mil-réis, amortizáveis em oito meses. Quando chegou à Casa Agra para ajustar o enterro com Joca Arara, o dono da funerária o tranquilizou: - Já está tudo pago e…

338, a duração da gravidez, nos seguintes termos: “Presumem-se concebidos na constância do casamento: 1 — os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II — os nascidos dentro dos trezentos dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, desquite ou anulação”. Constata-se que referido diploma legal estabeleceu dois limites para a duração da gravidez: um máximo, de 300 dias, e um mínimo, de 180. Evidentemente que…