Resenha Critica Sobre Provas Ilicitas

atribuído, sendo que o primeiro todo ser humano possui com razão de ser da sua própria existência e o ultimo resume-se a aquisição mediante as condições previstas em lei. Estas leis estão presentes no Novo Código Civil em um capitulo especial sobre o direito da personalidade que aborda os valores essenciais da pessoa, estes tipificados como sendo capitulo II, artigos do 11 ao 21. Além do Novo Código Civil os direitos da personalidade também são protegidos pela Constituição federal,…

didáticas dos cursos de graduação, pós-graduação e outros”. Quanto ao enfoque preparatório para provas de concursos, que se mostra bastante presente no Manual, é sabido que o lançamos, na edição princeps, com várias centenas de itens de testes. Já na segunda edição, em 2010, incrementamos a obra com mais de mil testes. Por fim, a terceira edição recebeu uma “carga extra” – cerca de 450 itens de provas. Isso faz com que o Manual de direito tributário, em sua 3ª edição, alcance a…

a todos os requisitos legais para se alistar e votar. De outra banda, a inscrição resume-se no registro do nome e dados do eleitor perante a Justiça Eleitoral. O processo de alistamento é iniciado por requerimento do interessado. O rígido controle sobre o processo de alistamento justifica-se por ser esse ato o primeiro componente do sistema eleitoral, e eventuais fraudes verificadas nessa fase podem comprometer a lisura do futuro pleito. Naqueles casos em o voto é obrigatório…

Sciences - Differences Em fins do século XIX, nas grandes cidades européias e americanas, autoridades e intelectuais apresentavam um quadro similar sobre os problemas sociais emergentes. Londres, Paris, Nova York, 9 R. MISKOLCI DO DESVIO ÀS DIFERENÇAS Chicago, Rio de Janeiro ou São Paulo compartilhavam temores diante dos dados sobre criminalidade, prostituição, suicídios e, em todas elas, não demoraram a surgir projetos de saneamento médico e higienização.2 Neste…

Ginotti Wagner Menezes Willians Franklin Lira dos Santos Apresentação Clássicos de Direito Constitucional As razões para as resenhas de teoria constitucional Os últimos 300 anos da humanidade podem ser caracterizados justamente, e ainda que pareça um circunlóquio, pelo nascimento da noção de humanidade. Diga-se que o acúmulo de progresso material e do domínio sobre o mundo que nos cerca habilitou o homem a tarefas que, contadas à velocidade, sugerem que dos anos mil e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica…

__________________________________________ (Assinatura) INTRODUÇÃO 11 1. Origem e evolução das penas e das prisões 14 1.1 Conceito de pena 14 1.2 PRINCÍPIOS GERAIS DA PENA 15 1.3 FASES DA PENA 18 1.4 EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL 20 1.5 TEORIA SOBRE A FUNÇÃO DA PENA 22 2. SISTEMAS PENITENCIARIOS E PRINCIPAIS PENSADORES DA REFORMA PENITENCIÁRIA 27 2.1 PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS DA REFORMA PRISISONAL 27 2.2 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS CLÁSSICOS 30 2.3 SISTEMA PENITENCIARIO ATUAL 33 3.0…

necessidade do pagamento do tributo não é possível a ocorrência de um crime tributário, ato este que é praticado pelo contribuinte utilizando-se de procedimentos fraudulentos visando eximir-se, total ou parcialmente, de uma obrigação fiscal que incide sobre ele. Atualmente no Brasil, os crimes que são praticados contra o Fisco com o intuito de sonegar o pagamento um tributo não tratam apenas de um privilégio daqueles contribuintes que possuem uma grande renda ou que são proprietários de…

ARTIGO DE OPINIÃO: ESTUDOS SOBRE UM GÊNERO DISCURSIVO1 Terezinha de Jesus Bauer Uber2 Resumo: Este artigo apresenta o desenvolvimento de uma pesquisa-ação abordando uma prática com o gênero discursivo artigo de opinião na terceira série do ensino médio. O estudo do gênero artigo de opinião considerou como aspecto primordial a funcionalidade e a importância do mesmo no aprimoramento da argumentatividade dos alunos, com o objetivo de proporcionar-lhes melhores condições de…

inquéritos policiais não atinge satisfatoriamente os objetivos da investigação dos crimes de apropriação indébita previdenciária, pois não existe qualidade na colheita de prova, principalmente, em relação a materialidade. A falta de sistematização da investigação desse crime favorece a deterioração dos elementos de prova coligidos e como corolário prejudica a eficácia da persecução criminal e, principalmente, cria despesas desnecessária ao Estado. Este trabalho visa…