Resenha Critica Sobre O Controle De Constitucionalidade E

órgãos judicantes, cabendo-lhe, ainda, dar-lhe publicidade, quando renovada a direção da Corte, ou alterada sua composição; VIII - apresentar ao Órgão Especial, anualmente, na segunda quinzena do mês seguinte ao término de cada ano de seu mandato, a resenha dos trabalhos realizados no ano anterior e, até 30 de junho, o Relatório Geral da Justiça do Trabalho; IX - dar publicidade, mensalmente, no órgão oficial, dos dados estatísticos relativos às atividades jurisdicionais do Tribunal e…

81 CAPÍTULO II Dos Prazos (arts. 183 e 184) 82 CAPÍTULO III Dos Dados Estatísticos (arts. 185 e 186) 83 CAPÍTULO IV Das Audiências (arts. 187 ao 189) 83 TÍTULO IV Dos Processos em Espécie 85 CAPÍTULO I Dos Processos Sobre Competência 85 Seção I Do Habeas Corpus (arts. 190 ao 195) 85 Seção II Da Reclamação (arts. 196 ao 200 - REVOGADOS) 87 Seção III Dos Conflitos de Competência e de Atribuições (arts. 201 ao 208) 87 CAPÍTULO II Das…

Monteiro Elias Eduardo Simões Lanna Paula Andrade R. Chaves 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Introdução 63 Breve histórico do Mercado de Capitais Brasileiro 64 A OPA obrigatória 69 A regulação do mercado de controle societário 70 Histórico, Fundamentos e Finalidade do Tag Along na Legislação Brasileira 73 O Tag Along na Incorporação 74 Regras de Governança e Segurança jurídica 78 19/6/2009 17:22:28 OS FUNDOS DE INVESTIMENTO E…

(arts. 185 e 186) ............................ 83 CAPÍTULO IV Das Audiências (arts. 187 ao 189) .................................... 83 TÍTULO IV Dos Processos em Espécie ............................................... 85 CAPÍTULO I Dos Processos Sobre Competência .................................... 85 Seção I Do Habeas Corpus (arts. 190 ao 195) ................................ 85 Seção II Da Reclamação (arts. 196 ao 200 - REVOGADOS) .............. 87 Seção III Dos Conflitos de Competência e de

........................................................................................... 13 PORQUE PROPRIEDADE INTELECTUAL? ........................................................................................................ 23 PROPRIEDADE SOBRE O QUE? ....................................................................................................................... 33 DIREITO DE CLIENTELA ................................................................................................

representante de paixões e de interesses. Quando isso acontece, mais cuidadoso ainda tem que ser o intérprete, pois, os riscos são imensos. A lei aqui interpretada é desse tipo! A lei, tal como editada em 1993, regulava os dispositivos constitucionais sobre a reforma agrária. Nenhum outro dispositivo, princípio ou instituição, da constituição brasileira de 1988 é tão reticente enquanto a sua autoaplicabilidade do que a reforma agrária. Os artigos, para serem aplicados, exigem lei e,…

que ora se encontra em discussão no Congresso Nacional, não nos permitindo avançar qualquer comentário sobre a mesma. Advertimos os leitores que muitas das alterações ocorridas foram efetuadas por Medidas Provisórias, lamentável figura jurídica criada pela Constituição de 1988, e que tem permitido ao Executivo legislar, amplamente, sem nenhuma restrição, salvo alguns raros casos levados ao controle do Supremo Tribunal Federal. Tais Medidas são reeditadas mensalmente, às vezes com…

Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto no direito brasileiro - Sílvio Luís Peneira Rocha. 5. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto (Os acidentes do consumo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor) - James Marins. 6. Controle das cláusulas contratuais abusivas - Teoria e prática - Coordenação: Antonio Herman V. Benjamin. 7. Proteção ao Consumidor - Maria Antonieta Zanardo Donato. 8. Código do Consumidor comentado. 2. ed. revista e ampliada, 2ª…

ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados…

crítico s........................................ índice de nomes e assuntos................................................. 447 565 Introdução 1 Os capítulos deste livro foram escritos em separado, du­ rante um período de grande controvérsia sobre o que é o direi­ to, quem deve obedecê-lo e quando. Durante o mesmo período a atitude política chamada de “liberalismo”, que anteriormente fora a postura de quase todos os políticos, parecia ter perdido grande parte de seus atrativos.…