Resenha Critica Sobre O Controle De Constitucionalidade E

alimentos. Em geral, a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Se há um risco para a atividade jurisdicional ele estar dilapidando o seu patrimônio, no curso do processo, o juiz pode determinar um provimento de urgência, como por exemplo, o arresto de bens (art. 822 do CPC); ou sequestro da coisa litigiosa. No cenário do processo de conhecimento, se o autor ingressa com uma ação reivindicatória, ele está pedindo um determinado bem móvel e há uma discussão sobre a titularidade…

55. Racionalismo_______________ __________________________________ 286 § 56. Direito Natural D i s f a r ç a d o _______________________________291 § 57. O Renascimento do Direito Natural________________________________ 296 Capítulo XI Análise e Crítica da Filosofia do Direito Natural § 58. § 59. § 60. § 61. Pontos de Vista Pontos de Vista Pontos de Vista Pontos de Vista E p iste m o ló g ico s^ -----------------------------------------------301 Psicológicos__________…

problemático, de difícil solução, altamente complicado ou complexo. Ver: administração, problema, informação, meio, solução e complexidade. Lemon (Ingl). Abafar o caso. Expressão metafórica, também usual em Administração, que significa silenciar sobre um assunto, mantê-lo em sigilo ou fingir ignorá-lo. Keep under wraps (Ingl). Abalo de crédito Prejuízo material ou perda de crédito sofrido por uma pessoa em sua credibilidade negocial e/ou capacidade de atendimento de…

DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201 e 202, respectivamente, estabelece as regras sobre as quais norteiam os regimes de previdência no país, quer seja social e privada. Tem-se que a Lei n. 8.213/91, trata dos benefícios da Previdência Social, e o Decreto n. 3.048/99, regulamenta a referida lei. Pela leitura atenta do artigo…

Universidade de Brasília 333 Marília Augusta de Freitas Patrícia Nunes da Silva Jacqueline de Farias Guimarães Memória da pesquisa, criação e inovação nas IFES: RI para artes híbridas 345 Lidia Brandão Toutain Rosa Inês de Novais Cordeiro Sobre os autores 359 Apresentação A segunda metade do século XX foi um período marcante em transformações decorrentes dos sistemas de comunicação e informação. Estas alterações trouxeram como resultados a aplicabilidade desses sistemas…

PARA O CACD – http://relunb.wordpress.com 2 INTRODUÇÃO Desde quando comecei os estudos para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), li dezenas de recomendações de leituras, de guias de estudos extraoficiais, de dicas sobre o concurso, sobre cursinhos preparatórios etc. Sem dúvida, ter acesso a tantas informações úteis, vindas de diversas fontes, foi fundamental para que eu pudesse fazer algumas escolhas certas em minha preparação, depois de algumas vacilações…

Responsabilidade civil de ato ou fato de terceiros 4.3.4 Responsabilidade pelo fato da coisa 12/3494 4.3.5 Responsabilidade pelo fato ou guarda de animais 4.3.6 Indenização 4.4 Direito das coisas 4.4.1 Posse 4.4.1.1 Conceito de posse 4.4.1.2 Teorias sobre a posse 4.4.1.3 Posse e detenção 4.4.1.4 Objeto da posse 4.4.1.5 Classificação da posse 4.4.1.5.1 Posse direta e posse indireta 4.4.1.5.2 Posse nova e posse velha 4.4.1.5.3 Posse de boa-fé e posse de má-fé 4.4.1.5.4 Posse justa e…

12. • HARET, Florence Cronemberger. Regra-Matriz de Incidência Tributária e Presunções: Sobre as Presunções Admissíveis em Direito Tributário e seus Limites. In: Priscila de Souza (coord.). VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários: Derivação e positivação no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2011. Leituras complementares: • ARAÚJO, Clarice von Oertzen de. Incidência jurídica: teoria e crítica. São Paulo: Noeses, 2011. Item 5.4. Lógica, retórica, incidência e aplicação…

Competência especial 3.2.2.5. Competência residual 3.2.3. Competência extraordinária 3.3. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 4 – ESPÉCIES DE TRIBUTOS 4.1. Imposto 4.2. Taxa 4.2.1. Taxa de polícia 4.2.2. Taxa de serviço 4.2.3. Informações complementares sobre taxas 4.2.3.1. Base de cálculo 4.2.3.2. O confronto taxa versus tarifa 4.2.3.3. Análise dos pedágios 4.3. Contribuição de Melhoria 4.3.1. Conceito e aspectos gerais 4.3.2. O fato gerador 4.3.3. A base de cálculo 4.3.4. Os limites…

Indicações sobre a estrutura e o processo do “coronelismo” 2. Atribuições municipais 3. Eletividade da administração municipal 4. Receita municipal 5. Organização policial e judiciária 6. Legislação eleitoral 7. Considerações finais Notas Bibliografia citada Sobre o autor Prefácio à sétima edição José Murilo de Carvalho DÍVIDA Devo, indiretamente, a Victor Nunes Leal o interesse pelo tema do coronelismo. Segundo seu próprio depoimento, ele recusou o convite para redigir o verbete…