Resenha crítica sobre a reforma do Código Florestal

Resenha crítica sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro. Em nosso país, as primeiras limitações e regramentos acerca da utilização e exploração florestal foram anteriores à primeira edição do Código Florestal. A Colônia Portuguesa utilizou-se de regras para que o estoque florestal não acabasse, impondo penas severas aqueles que usassem de forma irregular o solo e as florestas do Brasil. No ano de 1934, através do Decreto 23.793 foi criado o Código Florestal Brasileiro, o qual estabeleceu em um de seus pontos o conceito de florestas protetoras, figura similar às áreas de proteção permanente, porém sem delimitar o tamanho mínimo a ser preservado. Visando o consumo energético, que na época era de grande importância como o carvão e lenha, permitindo que fossem abertas áreas rurais de no máximo 75% de áreas de matas da propriedade, desde que fossem substituídas por florestas homogêneas para futura utilização e melhor aproveitamento da indústria. Seguindo esta linha, no ano de 1965, através da lei 4.771/65, foi editado o Código Florestal. Alguns dos pontos mais relevantes trazida por esta nova lei estão as Reservas Legais e as Áreas de Preservação Permanente. Estes pontos criados sofreram mudanças no ano de 1986, através da lei 7.511/86, alterando o regime de reservas florestais e alterou limites das Áreas de Proteção Permanente. Em 89 foi editada outra lei, a de número 7.803/89 instituindo então a Reserva Legal, que determina a proteção de um limite mínimo da vegetação

RESENHA DE CAPÍTULO Emanuelle Luz Meguins REZENDE, Leonardo Pereira. Política Nacional do Meio Ambiente. In: Avanços e Contradições do Licenciamento Ambiental de Barragens Hidrelétricas. Belo Horizonte: Fórum, 2007. p. 27 a 62. Leonardo Pereira Rezende é advogado, presidente da OAB de Viçosa, membro do NACAB (Núcleo de Assessoria ás Comunidades Atingidas por Barragens). INTRODUÇÃO A obra supracitada trata do surgimento da Política Nacional do Meio Ambiente, destaca seus…

constituídos sociocognitivo-interacionalmente. Consequentemente, a leitura é uma atividade que exige do leitor o foco no texto,em sua linearidade, uma vez que “que tudo está dito no dito”. b) Estratégias de leitura:ao pegarmos um livro recorremos a uma série de estratégias de como podemos ler o livro. Essa estratégia começa na escolha de um livro, onde escolhemos pelo titulo que nos deve chamar atenção, ou estar relacionado ao tema que estamos escolhemos. Em nossa atividade de…

JUCELINO SANTOS DE SOUZA DISSERTAÇÃO DE RAFAEL COLORADO DO OESTE 2014 JUCELINO SANTOS DE SOUZA DISSERTAÇÃO DE RAFAEL Resenha critica apresentação ao Curso de licenciatura em Ciências Biológicas, do Instituto…

Resenha A Cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988 Luana Caroline da Silva O autor do artigo “A cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988”, na qual se baseia minha resenha, se chama André Koerner. Koerner é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1987), possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1992) e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor doutor da Universidade…

Nº 263 JUNHO DE 2011 A expansão do crédito e do endividamento no Brasil Entrevista com Carlos Lessa e artigo de Luiz Fernando de Paula analisam o rápido crescimento nos últimos anos do crédito e do endividamento das famílias, das empresas e do Estado, e o papel do setor financeiro no processo. Meio ambiente: Código Florestal, Companhia Siderúrgica do Atlântico, orçamento das questões ambientais no Rio, e livro Capitalismo globalizado e recursos territoriais. 2 JUNHO 2011…

que julgava servir primordialmente aos interesses dos grandes proprietários de terra do nordeste seco - também colaboraram para seu distanciamento. Avaliava que o governo, ao mesmo tempo em que conseguia popularidade com medidas mitigadoras, aprofundava um modelo de desenvolvimento hostil aos interesses da maior parte da população brasileira. Com a credibilidade adquirida nas décadas de trabalho como cientista, Ab'Saber procurava respaldar os movimentos sociais que lutam contra obras…

importantes a conversão das terras para a agricultura ou para a pecuária, a exploração madeireira, a grilagem de terras, a urbanização e a criação de infraestruturas como pontes, estradas e barragens.1 2 O estado do Mato Grosso é o mais atingido pelo desmatamento, seguido pelo Pará e Rondônia.3 Desde que o homem chegou ao atual território do Brasil, há milhares de anos, passou a produzir impacto ambiental em ciclos repetidos de desmatamento. Mudanças climáticas também devem ter…

Tarefas para complementação do aprendizado CAP 1 1 Vá à biblioteca de sua escola e pegue duas ou três publicações indicadas nas leituras sugeridas deste livro. Leia atentamente algumas partes delas e procure entender as ideias gerais que os autores tratam em seus textos. 2 Forme uma equipe de três ou quatro colegas de turma e discuta com eles as diferenças que vocês estão percebendo entre o curso médio e o universitário. Discuta, por exemplo, o que cada um está fazendo para se adaptar…

importante de desmatamento, já que os proprietários o evitavam queimando floresta para simular atividade agrícola ou pecuária”. Segundo Dean (2002), Ihering, político da época do Brasil colonial, propôs um serviço de reservas florestais para impedir a invasão de suas terras por posseiros, mas não conseguiu vencer o jogo do poder econômico. A história da Mata Atlântica brasileira e seu processo de ocupação desde os primeiros habitantes, os indígenas, até os nossos dias, mostra como se…