Resenha Ciencia Política Paulo Bonavides

às relações entre direito, moral e justiça 1. RESUMO A obra “O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça.”[1], de autoria de Dimitri Dimoulis[2], que é objeto desta resenha, aborda uma retomada da antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do Direito. O texto, embora imaginário, é baseado na experiência das ditaduras do século XX que, sucedidas pelos regimes democráticos, enfrentavam o dilema de…

DERECHO & CAMBIO SOCIAL Página 1 de 17 Derecho & Cambio Social Efeitos Sócio-Econômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais Thiago Degelo Vinha (*) Maria de Fátima Ribeiro (**) Sumário: 1. Introdução 2. Política Tributária e a função Social do Tributo 3. Dos Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem…

da grande literatura marxista, nas quais se percebe a natureza do partido político, pelo ângulo da ideologia proletária. A problemática da evolução do partido político na produção teórica desses pensadores, desfruta de uma importância histórica e política que ultrapassa as fronteiras de seu sentido específico. Segundo Oppenheimer em sua obra clássica sobre o Estado: “O partido é na sua origem e continuidade tão-somente a representação organizada de uma classe.” O fato teórico principal é…

pela edificação de um ordenamento jurídico-político, que se denominou de Estado, dotado de poder de coerção e supremacia jurídica sobre determinado território. A expressão “Estado”, então, tem sido utilizada para indicar uma forma de organização política surgida na Europa medieval que, a partir do século XIX, passou a ser usada de modo quase unívoco em todo o globo. No caminhar do tempo, a ideia de Estado tem recebido adjetivações que lhe emprestam contornos e peculiaridades bastante…

seu projeto de uma nova notação musical, apresentado na Academia de Ciências, em Paris. O sucesso musical seria alcançado em 1750, quando foi premiado, pela Academia de Dijon, o seu ensaio, Discurso sobre as ciências e as artes. A partir daí, suas novas produções teatrais e musicais são melhor acolhidas. No Discurso premiado, Rousseau responde à pergunta proposta pela Academia de Dijon, em concurso: se o progresso das ciências e das letras concorreu para corromper ou depurar os…

produzido em contrário à Constituição. Mas, então, qual seria o pressuposto de validade da própria Constituição? A investigação deste tema deve passar pelo seu conceito atual. Dalmo Dallari assim define: A Constituição é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a todas as outras e que, visando a proteção e a promoção da dignidade humana, estabelece os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, dos grupos…

tanto, é necessário capacitar o aluno, a fim de que possa: 1. analisar o Direito Tributário no sistema constitucional, interpretando-o sistematicamente, com suporte na base principiológica do texto constitucional; 2. obter uma visão unitária da Ciência do Direito, redimensionando o Direito Tributário, de modo que se possa relacioná-lo com o direito privado, com o direito processual e com disciplinas complementares – Contabilidade Tributária e Direito Internacional; 3. construir uma…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL A AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TATIANE HELOISA…

5HSUHVHQWDomRSROtWLFDH$FFRXQWDELOLW\ 6HomR'RVVLr REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NA TEIA DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS POLITICAL REPRESENTATION AND ACCOUNTABILITY AT THE WEB OF FEDERATIVE RELATIONS Danilo Bijos1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate…

Rondonópolis/MT 2012/2 Dominique Lorrayne Ferreira Macaúba Conceito de Princípios do Direito Constitucional: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. Resenha do livro Conceito de Princípios Constitucionais: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada, do autor Ruy Samuel Espíndola, apresentado a Disciplina de Direito Constitucional I, para obtenção de nota em avaliação