Historia do direito

PERÍODO DO DIREITO PORTUGUÊS DE INSPIRAÇÃO ROMANO-CANÓNICA I. Época da recepção do Direito Romano renascido e Direito Canónico renovado – Direito Comum Direito Romano Justinianeu desde o séc. VI até ao séc. XI Entra-se nesta época, num ciclo da história jurídica portuguesa relacionado com o movimento de revitalização do Direito Romano Justinianeu, que se inicia em Itália no séc. XI mas que se desenvolve, sobretudo, no século seguinte. Surge, como marco relevante no trânsito da alta para a baixa Idade Média, um novo interesse teórico e prático pelas colectâneas do Corpus Iuris Civilis - a que se chama Renascimento do Direito Romano [1]. Esta designação não é pacífica, pois a terminologia "renascimento" faz pressupor que o Direito Romano Justinianeu tenha deixado, em absoluto, de ser conhecido, estudado e aplicado. Isso jamais de verificou. No Oriente, o direito justinianeu vigorou sempre até à queda de Constantinopla (1453). Não pode pensar-se numa aplicação completa e inalterada ao longo de tantos séculos; após a morte de Justiniano, a sua obra legislativa tornou-se objecto de paráfrases, traduções, resumos, etc. E essa literatura foi alvo de modificações substanciais. No Ocidente a sua vigência foi algo efémera. Liga-se à Itália, mercê do domínio bizantino e de uma promulgação expressa, pelos meados do séc. VI. Também se sabe que as tropas bizantinas ocuparam o Sul da Península Ibérica, mas não terá sido, contudo, uma presença susceptível de

Formação do Direito Privado Ocidental. História do Direito Brasileiro Introdução Após a queda o Império Romano, diversos sistemas jurídicos estavam vigentes em diversas regiões da Europa. Mas, a partir do século XII, uma ciência do direito passou a ser eleaborada pelos professores das recém-criadas universidades. Esta ciência era baseada no estudo dos textos romanos, mais especialmente os da compilação realizada pelo Imperador Justiniano. Essas compilações justinianas…

Curso de Direito Romano História ABELARDO SARAIVA DA CUNHA LOBO (1869 - 1933) LIVRO II EXPANSÃO DO DIREITO ROMANO – CAUSAS DO SEU DESENVOLVIMENTO TÍTULO V DESCOBERTA DE AMALFI. ESCOLAS DE PAVIA, RAVENA E BOLONHA. OS GLOSADORES. Abelardo Saraiva da Cunha Lobo nasceu em São Luís do Maranhão em 24-1-1869. Concluiu o curso jurídico na tradicional Faculdade de Direito do Recife em 1888, onde se doutorou em 1889. Foi juiz no Maranhão, diplomata no primeiro governo da República e, depois,…

A Reconquista Cristã O cristianismo progrediu gradualmente como religião no Império Romano. Apos a queda do Império Romano do Ocidente, e com a invasão de Roma por povos bárbaros, começa lentamente a desenhar-se a Cristandade Ocidental caraterizada pela unidade religiosa (religião cristã e obediência ao papa de Roma), pela divisão política em múltiplos reinos independentes e pela existência de economias locais quase-fechadas. Na península ibérica, desde o século VIII, verifica-se um…

HISTÓRIA DO DIREITO MEDIEVAL: HERANÇAS JURÍDICO-POLÍTICAS PARA A CONSTRUÇÃO DA MODERNIDADE * MEDIEVAL LAW HISTORY: POLITICAL AND JURIDICAL HERITAGES FOR THE CONSTRUCTION OF MODERNITY LÍGIA MORI MADEIRA** Resumo: O artigo pretende apresentar as principais fases da história do direito medieval, com o intuito de vislumbrar heranças jurídico-políticas e desnaturalizar construções da modernidade. Para tanto, percorre-se a organização jurídica dos povos germânicos; o direito…

http://pt.scribd.com/doc/22804966/7802620-Histodireitoportugues-Sebenta-2 HISTÓRIA DO DIREITO - 2ª FREQUÊNCIA RESUMOS DAS MATÉRIAS INTRODUÇÃO A divisão histórica do direito português em períodos tem sido encarada a partir de critérios diversos. De acordo com o pensamento do Prof. Almeida Costa (tese adoptada no curso), distinguem-se, desde os alvores da nacionalidade até à época presente, três ciclos básicos: a) o período da individualização do direito português; b) o período…

História do Direito -Direito Português- Visão de conjunto da evolução do Direito Português A divisão histórica do Direito Português em períodos tem sido encarada a partir de vários critérios. Segundo o Prof. Almeida Costa, o processo evolutivo do nosso Direito começa nos alvores da nacionalidade e prolonga-se até aos nossos dias. Distinguem-se três ciclos básicos, bem distintos, com duração, perspectiva e significado bem diversos. São eles: Período da Individualização…

NURCHI A ORIGEM HISTÓRICA DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO UNIFIEO Osasco 2010 SERGIO RICARDO NURCHI A ORIGEM HISTÓRICA DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito obrigatório à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Cláudia Maria Carvalho Amaral Vieira UNIFIEO Osasco 2010 SUMÁRIO…

html O Direito Romano Introdução Histórica 1. O Direito Romano e sua influência O direito romano na altura dos descobrimentos do século XVI era aplicado em grande parte dos países da Europa. Entre os quais Portugal. As terras descobertas por Portugal foram objecto de ocupação conforme o instituto romano correspondente e aceite pelo direito lusitano da época. Houve, por essa ocasião, a posse das terras descobertas. Era instalado um marco como símbolo da posse. Toda a…

FACULDADE PADRÃO RAFAEL BEN-HUR DO NASCIMENTO TURMA C1DN3 GOIÂNIA, 20/04/2012 TRABALHO DE DIREITO ROMANO Direito Romano na Realeza Chama-se realeza ao período histórico em que Roma foi governada pelos reis – ou período dos reis – extensão: 753 (data da fundação de Roma até 510 a.C.) Organização social Agrupam-se os habitantes da cidade de Roma em duas categorias bem distintas e opostas: os patrícios e plebeus. * Patrícios: eram homens livres, descendentes de homens…