Trabalho de direito romano

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FACULDADE PADRÃO
RAFAEL BEN-HUR DO NASCIMENTO TURMA C1DN3
GOIÂNIA, 20/04/2012

TRABALHO DE DIREITO ROMANO

Direito Romano na Realeza
 
Chama-se realeza ao período histórico em que Roma foi governada pelos reis – ou período dos reis – extensão: 753 (data da fundação de Roma até 510 a.C.)
Organização social
Agrupam-se os habitantes da cidade de Roma em duas categorias bem distintas eopostas: os patrícios e plebeus. 
* Patrícios: eram homens livres, descendentes de homens livres, que se agrupam em clãs familiares do tipo patriarcal, isto é, as gentes. Gens é o conjunto de pessoas que pela linha masculina descendem de um antepassado comum. Cada uma das tribos primitivas era dividida em dez cúrias, cada cúria em gentes, cada gens em certo número de famílias, ou domus. Cadafamília encontrava-se sob a protecção de um chefe omnipotente, o pater famílias. 
* Plebeus – cuja origem é discutida, constituem a plebe, separada e independente dos patrícios, mas em posição de evidente inferioridade: não fazem parte das gentes, não são clientes dos patrícios. Estão sob a protecção do rei. Os plebeus habitam a cidade mas não fazem parte da organização política. Apenas depois dorei Sérvio Túlio é que os plebeus entram nos comícios centuriatos, que se reúnem no campo de Marte; pagam impostos e prestam serviço militar. 
* Clientes - de origem diversa, são grupos de pessoas que se encontram junto dos patrícios, vivendo sob a protecção do pater famílias. São os estrangeiros, refugiados em Roma, ou escravos mantidos pelo pater.
 
Poderes públicos de Roma
O rei, o senadoe o povo são os três elementos que integram os poderes públicos em Roma.
* O rex, indicado pelo seu antecessor ou por um senador, é detentor de um poder absoluto, o imperium.
* O senatus, é o corpo consultivo, constituído, primeiro de 100, depois de 300 patrícios, nomeados pelo rex, é ouvido por este nos grandes negócios do Estado. É detentor da auctoritas, com a qual ratifica a leivotada pelo povo, por iniciativa do rei.
* O populus romanus é, no início, integrado pelos patrícios na idade do serviço militar. Reúnem-se em assembleias – os comícios curiatos – comitia curiata - num recanto do fórum denominado mesmo comitium. A lei proposta pelo rex é votada pelo populus, que vota por cúrias. As leis assim votadas recebem o nome de leges curiatae. 
Populus romanus - 1.Leges curiatae – unidade de voto é a cúria – Patrícios (feitura das leis) - 2. Leges centuriatae – unidade de voto é a centúria - Plebeus
 
* A plebe é como que estranha à cidade romana. Não tem direitos, mas também não tem deveres. O rei Sérvio Túlio introduz profundas mudanças na situação do populus romanus, medidas estas a favor da plebe. Para isso, ordena o primeiro recenseamento de que setem notícia na história. Deixando de lado as origens, toma como base para a distinção entre as pessoas a riqueza de cada um. Desse meio formam a classis todos os que têm meios para pagar impostos e que, agora, têm direito de prestar o serviço militar, honra máxima para o povo romano. Ao dever de pagar impostos, adquirem o direito de praticar o comércio. Participam agora as plebes na feitura dasleis, em novas assembleias, reunidas no Campo de Marte, as centúrias. Votam os plebeus contribuintes nos comícios centuriatos. A unidade do voto é a centúria, isto é, votam por centúria. 

Fontes do direito romano da realeza
As fontes do direito na realeza são duas: o costume e a lei. 
* Costume – (consuetudo, mos maiorum) é o uso repetido e prolongado de uma norma jurídica tradicional,jamais proclamada solenemente pelo poder legislativo. Nas palavras de Ulpiano, costumes são o consentimento tácito de um povo, envelhecido por largo hábito. A autoridade e força do costume provêm do acordo geral, tácito, de todos os cidadãos. É o jus non scriptum, direito costumeiro ou consuetudinário.
* Lei - ao contrário do costume, resulta de uma declaração feita pelo poder competente,...
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