Relações Homoafetivas Visão Antropologica

sistematização conceituai .. 473 7.3.4.2.2. Fundamentos da República Federativa do Brasil ... 474 7.3.4.2.3. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil .. 474 7.3.4.2.4. Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais .. 7.3.4.2.5. Idioma oficial e símbolos da República Federativa do Brasil... 7.3.4.2.6. Vedações constitucionais impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios .. 7.4. União Federal .. 7.4.l.…

alegar que desconhecemos a lei, para justificar o fato de a termos descumprida, a sociedade se transformaria em verdadeira balbúrdia, e ninguém respeitaria o direito de ninguém. Assim, o princípio da obrigatoriedade das leis veio por ordem nas relações sociais. É princípio de segurança jurídica. b) Princípio da continuidade (art. 2º, LINDB), tal postulado estabelece que uma norma permanente só perderá a eficácia se outra, de mesma ou superior hierarquia, vier modificá-la ou…

atuação jurisdicional no Tribunal de Justiça de São Paulo, podendo construir, na prátíca, as decisões penais adequadas e harmônicas à doutnna por tantos anos cultivada e ensmada. A associação do magisténo com a magistratura permite-nos obter a ampla visão associativa da teoria e da prática, no interesse mruor da concretização da justiça. 1o MANUAL DE DIREITO PENAL • GUILHERME DE SOUZA Nucc1 Nossos agradecimentos renovados ao leitor, sempre fiel em suas observações e críticas, bem…

atuação jurisdicional no Tribunal de Justiça de São Paulo, podendo construir, na prática, as decisões penais adequadas e harmônicas à doutrina por tantos anos cultivada e ensinada. A associação do magistério com a magistratura permite-nos obter a ampla visão associativa da teoria e da prática, no interesse maior da concretização da justiça. 10 M A N U A L DE D I R E I T O P E N A L • GUILHERME DE SOUZA N u c C I Nossos agradecimentos renovados ao leitor, sempre fiel em suas…

barateamento; III. favores fiscais que estimulem atividades consideradas particularmentebenéficas ao progresso material do país; GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO Vale registrar a lição de Hely Lopes Meirelles sobre a diferença entre Governo e Administração: “Numa visão global, a Administração é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. A Administração não pratica atos de governo; pratica, tão-somente,…