Relatório Sentença Arbitral

CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E SEUS EFEITOS.............................................4 2.1 CLAUSULA COMPROMISSÓRIA E COMPROMISSO ARBITRAL............5 3 OS ÁRBITROS....................................................................................................... 7 4 O PROCEDIMENTO DA ARBITRAGEM................................................................ 9 5 A SENTENÇA ARBITRAL..................................................................................... 11 6 ARBITRAGEM…

CAMARGO FÁTIMA DE BARROS NARA WALESKA S. LIRAProcesso Arbitral: Identificação do perfil do Profissional Árbitro através de análise do Curriculum Vitae obtido na Plataforma Lattes e Câmaras de Arbitragem. SÃO PAULO 2011 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SÃO PAULO UNOPEC TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BEATRIZ DELLA TORRE BONILHA CAMILA CENI DE CAMARGO FÁTIMA DE BARROS NARA WALESKA S. LIRAProcesso Arbitral: Identificação do perfil do…

Tema: Nova Lei de Arbitragem no Brasil Este relatório, tem como objetivo a explanação das vantagens e necessidade de as soluções alternativas de conflitos serem mais utilizadas para a resolução dos problemas, como a conciliação, mediação e arbitragem, fugindo um pouco do legislativo. Também as novidades trazidas com a nova Lei de Arbitragem. A arbitragem, apesar de não ser muito utilizada no Brasil, é uma das soluções mais eficientes e procuradas em países mais desenvolvidos, pois…

para dirimir controvérsias entre pessoas de direito privado e/ou público, com procedimentos próprios e força executória perante tribunais estatais”. São elementos da Arbitragem: a) a existência de uma cláusula compromissória ou um compromisso arbitral, firmado entre as partes de comum acordo, pelo qual se obrigam a resolver o litígio perante um árbitro ou árbitros (em número impar); b) um litígio envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, que podem ser transacionados. …

matéria controversa, para decidir as pendências existentes. Na arbitragem, o litígio é resolvido sem a intervenção do Poder Judiciário, salvo se for necessária a adoção de medidas cautelares ou de urgência. A sentença arbitral, ademais, constitui título executivo judicial, tal qual a sentença proferida pelo juízo estatal, e pode ser executada judicialmente, em caso de resistência da parte vencida em cumprila espontaneamente. Vantagens da arbitragem em relação ao processo judicial…

4.2.Arbitrgem institucional................................16 5.O procedimento arbitral privado internacional..............18 6.Direito material aplicável a arbitragem internacional privada......................................................24 7.Laudo ou sentença arbitral.................................30 7.1. Conceito e requisito de validade......................30 8.Homologaçao se sentença arbitral...........................32 9.Harmonizaçao internacional e…

SENTENÇA ARBITRAL Procedimento nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx já devidamente qualificado no Autos, requer nessa 8ª Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, a presente Ação de Despejo cumulativa com Cobrança, em face do Sr. xxxxxxxxxxxxxxxx também qualificado. RELATÓRIO Em cumprimento às disposições do art. 26, I, da Lei nº 9.307/96. O Demandante por meio de contrato de locação de imóvel comercial, alugou seu imóvel ao Demandado, estabelecendo um aluguel mensal no

de alienação parental Aula 12 Praticas Psicológicas no Judiciário Vara da Infância e Adolescência (Adoção) *Papel do Psicólogo - Avaliação Psicológica Aula 13 Documentos Elaborados pelo Psicólogo - Atestado - Declaração - Laudo ou relatório psicológico - Parecer - Conciliação: A uma intervenção de um terceiro (conciliador) que da sugestões e alternativas para que haja um acordo. Existem Núcleos de conciliação. Mas qualquer um de nós pode conciliar. Por exemplo: um…

COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL NÃO CONSTITUÍDO. 1. O Tribunal Arbitral é competente para processar e julgar pedido cautelar formulado pelas partes, limitando-se, porém, ao deferimento da tutela, estando impedido de dar cumprimento às medidas de natureza coercitiva, as quais, havendo resistência da parte em acolher a determinação do(s) árbitro(s), deverão ser executadas pelo Poder Judiciário, a quem se reserva o poder de imperium . 2. Na pendência da constituição do Tribunal Arbitral,…

constante, principalmente nos contratos internacionais, abrindo espaço para o seu aperfeiçoamento, evolução e estudo. A Lei nº 9.307, de 23.09.1996, concedeu à arbitragem uma regulamentação mais eficaz, eliminando a homologação judicial da sentença arbitral e impondo força obrigacional à cláusula compromissória, e reacendeu os debates em torno da utilização dessa modalidade de solução de conflitos no âmbito do Direito do Trabalho, como meio mais célere, seguro e prático de solução dos…