Relatório De Orçamento Público Para Contratação De Serviços

AUDITORIA GERAL DO ESTADO (AGE) ORIENTAÇÃO TÉCNICA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA OT – AGE – 01/ 2010 DATA: 01/07/2010 PÁGINA: 1 DE 24 Sumário 1. Objetivo 2 2. Justificativa 2 3. Principais problemas e irregularidades 3.1 Na fase antecedente à licitação 3.2 No processo de licitação 3.3 Na execução, fiscalização e recebimento da obra 2 2 2 4 4. Orientação Técnica 4.1 Fase antecedente à licitação 4.2 Processo de licitação 4.2.1…

normas orientadoras de finanças públicas para o país. II – O principal objetivo da LRF é prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. III – Todos os entes públicos, com seus respectivos poderes, exceto os tribunais de contas e os ministérios públicos, as entidades das administrações direta e indireta, são campo de atuação da LRF. a) Todas são verdadeiras b) Somente a III é falsa c) Todas são falsas d) Somente a I é verdadeira 2) Os…

972/2013-0 Natureza(s): Denúncia Órgãos/Entidades: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Escola de Administração Fazendária Interessada: Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Anesp. Advogados constituídos nos autos: Antônio Torreão Braz Filho (OAB-DF 9.930), Júlia Pauro Oliveira (OAB-DF 40.361) e outros (peça 23). SUMÁRIO: DENÚNCIA. MPOG. ESAF. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PROJETO BÁSICO 1. Do objeto O presente Projeto Básico tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria na área de engenharia elétrica, no tocante à emissão de parecer técnico sobre o Projeto Executivo existente, bem como à elaboração de Projeto Básico para a modernização das subestações elétricas abrigadas e ponto de distribuição

UNP – UNIVESIDADE POTIGUAR MAURÍCIO DE OLIVEIRA MOTA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA A experiência Brasileira e o âmbito social São Paulo 2006 MAURÍCIO DE OLIVEIRA MOTA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA A experiência Brasileira e o âmbito social Trabalho apresentado a Universidade Potiguar como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.

Palavra-chave: Leis. Orçamentárias. Pública. Brasil. Financeiro. Sumário Apresentação 5 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 6 Processo Orçamentário 6 Processo de Planejamento e Orçamento 6 Elaboração da Proposta Orçamentária 7 PLANO PLURIANUAL – PPA 8 ELABORAÇÃO 9 Projeto de Lei 9 Parecer Preliminar 9 Emendas 10 Relatório 10 Autógrafos e Leis 10 EXECUÇÃO 11 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 11 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 14 EMENDAS AO PROJETO DA LOA 15…

LEI QUE CRIA A PARCERIA PUBLICO-PRIVADA |LEI 11.079/2004 (LEI ORDINÁRIA) 30/12/2004 | |Ementa: |INSTITUI NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DA | | |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | |Situação: |NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

dentro das metas previamente estabelecidas. Por conta disso foi promulgada a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal que veio proporcionar maior transparência aos processos administrativos, dando mais seriedade e transparência na aplicação dos recursos públicos, garantindo, inclusive, maior eficiência no gerenciamento da administração. Além disso, à medida que foi ocorrendo o desenvolvimento social, a população tomou mais consciência e o cidadão passou a ser mais exigente na cobrança de…

10.520/2002 Art. 1º Bens e serviços comuns Art. 2º Vetado, § 1º eletrônico Art. 3º Fase preparatória do pregão Art. 4º Fase externa do pregão Art. 5º Vedações Art. 6º prazo de validade da proposta Art. 7º Penalidades Art. 8º Documentação pregão - processo Art. 9º subsidiariamente lei 8666/93 Art. 10 Convalidação da MP 2182/2001 Art. 13 Vigor - publicação Art. 11 SRP - pregão Art. 12 SRP – pregão eletrônico FASE INTERNA DO PREGÃO Requisitar comprar / serviço Conveniência e…

NOVEMBRO DE 2014. INTRODUÇÃO – SERVIÇO PÚBLICO Serviço público é um conjunto de atividades e serviços ligadas à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição direta por seus membros individualmente. Estas atividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos funcionários públicos que estão integrados nas…