Leis orçamentárias

LEIS ORÇAMENTÁRIAS

Brasília
2012

RESUMO

De modo simples com muita dedicação esse trabalho foi realizado para servir de avaliação parcial da Disciplina Direito Financeiro. Ele aborda as leis orçamentárias, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, mostrando seus aspectos, diferenciações, criação e execução. Busca a compreensão de um tema muito importante para a atividade financeiro do Estado. Espera atingir os objetivos do grupo que o realizou, ou seja, apresentar de modo simplificado a lei orçamentária.

Palavra-chave: Leis. Orçamentárias. Pública. Brasil. Financeiro.

Sumário Apresentação 5 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 6 Processo Orçamentário 6 Processo de Planejamento e Orçamento 6 Elaboração da Proposta Orçamentária 7 PLANO PLURIANUAL – PPA 8 ELABORAÇÃO 9 Projeto de Lei 9 Parecer Preliminar 9 Emendas 10 Relatório 10 Autógrafos e Leis 10 EXECUÇÃO 11 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 11 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 14 EMENDAS AO PROJETO DA LOA 15 BIBLIOGRAFIA 16

Apresentação
Por intermédio de o trabalho a seguir buscaremos de forma simples e sintetizada mostrar sobre as leis orçamentárias.
Para um estado democrático de direito é fundamental leis que regram a despesa e receita de um governo. Sem elas podemos dizer que viveríamos em uma verdadeira autocracia.
É ainda por meio delas que a sociedade poderá saber como será gasto todos os recursos arrecadados pelo estado. Pois sabemos que o estado é um mau gastador.
O objetivo do Estado é o bem publico, ou seja, aperfeiçoamento físico, moral e intelectual dos membros do Estado. Para tanto, algumas atividades são desenvolvidas para que isso aconteça. Uma delas é a atividade financeira, onde o Estado para atender as necessidades públicas exige a atividade financeira que visa a obtenção (receita), administração (gestão) e o emprego (despesa) de meios patrimoniais que lhe possibilitar o desempenho das outra atividades que se reporte a