Relatório De Estágio Técnico Em Meio Ambiente Licenciamento E Fiscalização

Atividade de Contabilidade Ambiental Licenciamento Ambiental Junho/ 2012 CONCEITO: Sabe-se que a maioria das definições na ciência do direito não consegue abranger todo o objeto estudado. Daí porque, inicialmente, será lançado o conceito legal de licença ambiental para, depois, abordarem-se conceitos doutrinários. A Resolução n. 237/97 do CONAMA, em seu artigo 1°, inciso II, é clara em conceituá-la como: “Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente,…

1 2 Tipos de Meio Ambiente - Legislação Meio Ambiente Artificial Entende-se por aquele que é constituído pelo espaço urbano construído, no conjunto de edificações. A Constituição Federal de 88 tutela o meio ambiente artificial em seu artigo 21, inciso XX, pois delimita normas gerais e diretrizes que deverão regulamentar, indica o caminho referente ao desenvolvimento urbano, para se chegar ao equilíbrio. Protegido pelos artigos 225 da Constituição Federal, onde será…

até então estáveis e harmônicos. A partir da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972, a preocupação com as questões ambientais passou a fazer parte das políticas de desenvolvimento adotadas principalmente nos países mais avançados. O Brasil, embora tenha participado da Conferência de Estocolmo, apenas em 1981 promulgou a Lei 6.938, estabelecendo a Política Nacional do Meio Ambiente. Nessa lei estão todos os fundamentos que definem a proteção ambiental em

...............19 Quadro 02 - Indicadores Ambientas avaliados pelo MMA.........................................21 Quadro 03 - Objetivos da avaliação de impacto ambiental........................................22 Quadro 04 - Principais documentos técnicos das diversas etapas do processo de AIA..............................................................................................................................25 Quadro 05 - Relação entre Porte e Exigência da FATMA..........................

RODRIGO ANGELIS ALVAREZ RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO O GEOPROCESSAMENTO NO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SISEMA Uberlândia 2005 ii RODRIGO ANGELIS ALVAREZ RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO O GEOPROCESSAMENTO NO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SISEMA Relatório de estágio apresentado ao Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Geografia. Orientador: Prof. Dr. Jorge Luis…

MANUAL DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS MUNICÍPIO E MEIO AMBIENTE REALIZAÇÃO: Fundação Estadual do Meio Ambiente FEAM Diretoria de Atividades de Infra-estrutura - DIRAI Assessoria de Planejamento e Coordenação - APC 3ª edição revista e atualizada julho/2002 Autores • • • • • Denise Marília Bruschi (Engenheira Sanitarista) Maurício Andrés Ribeiro (Arquiteto) Mônica Campolina Diniz Peixoto (Arquiteta Urbanista) Rita de Cássia Soares Santos…

Cartilha de Licenciamento Ambiental Trabalho elaborado com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Brasília, 2004 © Copyright 2004, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil www.tcu.gov.br Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental / Tribunal de Contas da União. -- Brasília : TCU, Secretaria de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS DEPARTAMENTO DE QUÍMICA E BIOLOGIA CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS NATHANE FRANCISCA UCHÔA ALBUQUERQUE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE São Luís 2014 ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE Professora: Eliane Pinheiro Relatório apresentado à disciplina de Estágio Profissionalizante, do Curso de Ciências BiológicasUEMA como requisito à obtenção de nota. São Luís 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

RECOMENDAÇÕES PARA LICENCIAMENTO áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos decorrentes da implementação da resolução conama 307/2002 apoio RECOMENDAÇÕES PARA LICENCIAMENTO áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos decorrentes da implementação da resolução conama 307/2002 seminário de licenciamento ambiental de destinação final de resíduos sólidos ‹ 1 › ficha técnica república federativa do brasil ministério do…

PROGRAMA Capacitação em licenciamento de Atividade rural-lAr para profissionais das secretarias municipais de meio ambiente novembro de 2013 APoIo Organização Marussia Whately Autores de textos Estela Neves de Souza Albuquerque Julianne Moutinho Marta Colaboradores Ana Lucia Muniz, André Aragão, Bruno Marianno, Camilla Miranda, Emmanuel Carrolo Sobrinho e Justiniano de Queiroz Netto. Edição e revisão de textos Marussia Whately Design editorial Ana Cristina…